datas comemorativas
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde ...
- Lei nº 12.345 de 09/12/2010. FIXA CRITERIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS.
- Lei nº 13.605 de 09/01/2018. Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
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Oito datas comemorativas de 2023 vão movimentar R$ 2,1 bilhões na cidade do Rio
Agência O Globo -Se em alguns lugares os feriados prolongados significam comércio fechado e produção parada, no Rio a realidade pode ser oposta, de economia aquecida e arrecadação em alta. Estimativas do Rio Convention & Visitors Bureau (Rio CVB/Visi...
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Oito datas comemorativas de 2023 vão movimentar r$ 2,3 bi na cidade do rio
Feriadões preciososSe em alguns lugares os feriados prolongados significam comércio fechado e produção parada, no Rio a realidade pode ser oposta, de economia aquecida e arrecadação em alta. Estimativas do Rio Convention & Visitors Bureau (Rio CVB/Vi...
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Junho não tem feriado? Veja datas comemorativas do mês que começa
Nesta quarta-feira, se inicia o mês de junho, o sexto do ano, que traz uma série de eventos e datas especiais ao calendário — mas nenhum deles feriado nacional. Em todo o país, no próximo dia 16, será comemorado o dia de Corpus Christi, celebrado 60 ...
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Ano dos feriadões, 2023 tem 'só' mais três datas comemorativas nacionais em dias de semana; programe-se
O feriadão de Nossa Senhora da Aparecida e Dia das Crianças, na última quinta-feira, deu sequência às datas religiosas e comemorativas do segundo semestre de 2023. A menos de três meses até o final do ano, a perspectiva para quem deseja aproveitar fo...
- LEI Nº 16.567, DE 10 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual da Ciranda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERN...
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Agosto não tem feriado? Veja datas comemorativas do mês que se inicia
Agosto, o oitavo mês do ano, se inicia nesta segunda-feira e traz a data comemorativa do Dia dos Pais e outras celebrações ao calendário — mas nenhuma delas feriado nacional. Em todo o país, no segundo domingo, dia 14, será um dia de comemoração no B...
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Agosto não tem feriado? Veja datas comemorativas do mês que se inicia
Agosto, o oitavo mês do ano, se inicia nesta segunda-feira e traz a data comemorativa do Dia dos Pais e outras celebrações ao calendário — mas nenhuma delas feriado nacional. Em todo o país, no segundo domingo, dia 14, será um dia de comemoração no B...
- LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
O presente trabalho visa a discutir a relação entre Estado e Religião no Brasil tomando como fio condutor a discussão em torno da aprovação da Lei nº 9.374, de 11 de março de 2015, que instituiu a obrigatoriedade da presença da bíblia nas escolas em Florianópolis/SC, a lei foi elaborada pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), também conhecido como Bispo Jerônimo Alves. Interessa-me aqui compreender a
... de leis como esse, mas também a institucionalização de novas datas comemorativas e a construção de monumentos de caráter religioso, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1173-56.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA NOTURNA. SÚMULA Nº 60, II. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, cumprida integralmente a jornada no período noturno, de 22h às 5h, e prorrogada além dessa hora, é devido o adicional quanto às horas prorrogadas. Decisão regional em consonância com a diretriz da Súmula nº 60, II. Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896,
... de norma que busca assegurar o direito do trabalhador ao repouso em datas comemorativas específicas, estando intimamente ligada à medicina e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1945-63.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PLAUSÍVEL JUSTIFICADOR DA DISTINÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. Esta 3ª Turma firmou entendimento no sentido de que a norma coletiva que previa o pagamento em valor superior do benefício tíquete-alimentação apenas para empregados...
... ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-79.2007.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JORNADA ESPECIAL 12X36. REMUNERAÇÃO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. SÚMULA 444 DO TST. No que diz respeito aos feriados, estes definem-se, no Direito do Trabalho, como lapsos temporais de um dia, situados ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços
... ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode ... - Bolsonarista e cassado: quem é o vereador que propôs o 'Dia do Patriota' aprovado em Porto Alegre
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1460-06.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PLAUSÍVEL JUSTIFICADOR DA DISTINÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. Esta 3ª Turma firmou entendimento no sentido de que a norma coletiva que previa o pagamento em valor superior do benefício tíquete-alimentação apenas para empregados...
... ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1703-29.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. Os feriados definem-se, no Direito do Trabalho, como lapsos temporais de um dia, situados ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços a sua...
... ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2073-95.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ESCALA 12X36. NORMA COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA 444/TST. 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. 3. HORA NOTURNA REDUZIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O recurso de revista, quanto aos temas, não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não...
... ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode ... - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 011/2022 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 002/2022, o presente Edital tem por objeto a Contratação de empresa para realização de serviço de buffet, produção dos eventos institucionais e datas comemorativas, de acordo com a legislação vigente e as especificações, quantitativos, condições e prazos estabelecidos, conforme Ter...
- ‘Dia Joãozinho da Goméia’, de conscientização contra o racismo religioso, é aprovado na Alerj e aguarda sanção do governador
- Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador
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