debentures da vale
- Decreto nº 9.820 de 03/06/2019. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União.
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Acórdão nº 2016/0013408-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE" DO RIO ... GRADAÇÃO. ... JUSTIFICADA. INCIDÊNCIA DA SUMULA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0094903-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 620 DO CPC. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA...
... VALE" DO RIO DOCE. RECUSA ... PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 620 DO CPC/1973. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o...
... VALE" DO RIO DOCE. RECUSA ... PELA FAZENDA PÚBLICA. ART.\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECUSA DO CREDOR. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0014969-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALE DO RIO DOCE. ...
- Acórdão nº 2016/0027981-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0329714-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Vale do Rio Doce S/A –, sendo facultado ...
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Acórdão nº 2016/0189603-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPANHIA VALE" DO RIO DOCE. NOMEAÇÃO À PENHORA. ... POSSIBILIDADE.\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2010/0063961-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao fundamento de que as obrigações (debêntures da Companhia Vale do Rio Doce) podem ser recusadas pelo credor por inobservância da ordem ... possui julgados que admitiram a nomeação à penhora de debentures da Companhia Vale do Rio Doce (AgRg no Resp 1.151.568-SC; AgRg no Resp ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1141435 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... preferenciais nominativas, de sua propriedade no capital da Companhia Vale do Rio Doce ... § 1° O BNDES, em contrapartida à transferência ...
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Acórdão nº 2010/0043842-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ao entendimento de que as obrigações (debêntures da Companhia Vale do Rio Doce) podem ser recusadas pela exequente, porquanto não observada ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1219024 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007 ... X - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme ...
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Acórdão nº 2010/0098516-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNTURES EMITIDAS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. OFERECIMENTO À PENHORA. POSSIBILIDADE. RECUSA DOS TÍTULOS COM BASE EM ELEMENTOS FÁTICOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há vedação ao oferecimento de debêntures da Companhia Vale do Rio Doce à penhora em execução...
... EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNTURES EMITIDAS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. OFERECIMENTO À PENHORA. POSSIBILIDADE. RECUSA DOS TÍTULOS ... -
Acórdão nº 2006/0248382-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO À PENHORA DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 7/STJ ... 1 ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12449 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... X - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme ...
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Acórdão nº 2010/0129744-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECUSA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. POSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO ... 1. A debênture é ...
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Acórdão nº 2010/0217729-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECUSA DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE. ORDEM PREVISTA NO ART ...
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Acórdão nº 2009/0057074-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - POSSIBILIDADE - LIQUIDEZ REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA SÚMULA 7/STJ. 1. No julgamento do AgRg no REsp 1039722/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA (DJe 02/06/2008), foi reconhecido que as debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce, a exemplo daquelas emitidas pela Eletrobrás, são passíveis de admissão...
... EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - POSSIBILIDADE - LIQUIDEZ - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA - ... -
Acórdão nº 2009/0129090-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA DE DEBÃNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECUSA DA NOMEAÃÃO Ã PENHORA. ACÃRDÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 104121 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA