debentures prescricao
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0052267-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES, BOLETINS DE SUBSCRIÇÃO E RECIBOS DE INTEGRALIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADEQUAÇ
- Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
- Em vigor Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
- Acórdão nº 2006/0048766-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0242621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391396 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. RECUSA PELO CREDOR E PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE LIQUIDEZ E NÃO PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. FORMA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR. POSSIBILIDADE DE RECUSA DAS DEBÊNUTURES. NULIDADE DE PENHORA DOS BENS DOS AVALISTAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO
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Acórdão Nº 1001071-89.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
... As escrituras particulares de emissão ... das debentures (pp. 111/197 daqueles autos), por sua vez, foram firmadas ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
- DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
- Acórdão nº 2013/0341828-7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acordao N° 1674012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Debêntures. Prescrição. Preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisicional. Extensão dos efeitos da renúncia da prescrição. Determinação contida em acórdão que julgou apelação anteriormente inteposta no feito. Ausência de manifestação do juízo de origem. Descumprimento do julgado do tjdft e supressão de instância
- Acórdão Nº 0096027-93.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
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Acórdão Nº 0806789-60.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... , ressaltando que o banco agravado exigiu na inicial tanto as debentures inconversveis em aes quanto as que se convertem, mesmo sendo indevido tal ...
- Acórdão nº 2010/0108505-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1198425 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0229889-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1230253 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0121241-35.2020.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. DEBENTURES PARTICIPATIVAS DA CIA VALE S/A. PRETENSÃO DOS DEMANDANTES OBJETIVANDO FAZER PREVALECER OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1997 SOBRE O QUE FOI DETERMINADO NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA, DATADO DE 24 DE JUNHO DO MESMO ANO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA,...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. DEBENTURES ... PARTICIPATIVAS DA CIA VALE S/A. PRETENSÃO DOS ... DEMANDANTES ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1098735 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA