dec 276 2007
-
DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Art. 9º Fica revogado o Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007 ... Brasília, 24 de janeiro de 2017; 196º da Independência e 129º ... - - 111 77,32 TOTAL 300 559,88 276 470,78 ANEXO III ... REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y467{bottom:275.474286px;}.y1d3{bottom:275.737143px;}.y17c{bottom:276 ... Suriname (2005) e Saramaka v. Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos reconheceu o direito de ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 276. Fica mantido o pagamento dos benefícios de prestação continuada do ...
-
Das penas
... (Desembargadora convocada do TJ/MG), Quinta Turma, julgado em 20/09/2007) ... @@SEÇÃO I. Das Penas Privativas de Liberdade ... · Vide art ... (STF, Rel. Min. Rodrigues Alckmin, RTJ 65/276.) ... É evidente que, se o crime é posterior, não se pode criar uma ...
-
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... no Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009 (Lei nº 11.508, de 2007, art. 2º, § 5º) ... 79, Lei nº 9.478, de 1997, art. 4º e art. 6º, Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, art. 6º, e Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em Turmas, a ideia de que a ... Ministro Nilson Naves, julgado em 21/02/2000, DJ 01/08/2000, p. 276 ...
-
Direito tributário e processual tributário
... Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 17.4.2007, DJ 30.4.2007, p. 301). 4. Tal entendimento foi reiterado no julgamento do ... 18, II, da EC 01/69. Inconstitucionalidade, que se declara, do art. 276 da Lei n. 3.999, de 29 de dezembro de 1972, do Município de Santo ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y25e6{bottom:275.952622px;}.y1401{bottom:275.993664px;}.y1216{bottom:276 ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 276. O transporte das mercadorias nas modalidades de trânsito referidas nos ... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de alimentos não é apta à ... 1.771.276/MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 276 A Norma OHSAS 18001:2007 consiste num sistema de gestão, assim como ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... (Apn. 475/MT, Rel. Min. Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente passagens e diárias ... (STJ RSTJ 48/276) ... Exercício arbitrário das próprias razões ... 1. Tipo penal ...
-
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Belo ... Horizonte: Editora Fórum, 2007. p. 15-19 ... 20 EHRENFELD, David. A Arrogância do Humanismo. Rio de ... Animal Rights: current debates and new directions. p. 263-276. Oxford University Press, 2004 ... MADIGAN, Nick. Enlisting Law ... -
Direito tributário
... Min. HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, DJ 05/10/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O fato gerador do IR é a aquisição de ... Súmula 276: As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são ...
-
O que é a teoria da cegueira deliberada? Equipara-se ao dolo eventual?
Callegari e Scariot: O que é a teoria da cegueira deliberada?
... La ignorancia deliberada en Derecho penal. Barcelona: Atelier, 2007 ... [2] RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. La ignorancia deliberada en Derecho ... Manual de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2017, p. 276/277 ... [6] BUSATO, Paulo César. Direito Penal: parte geral. São Paulo: ... -
COVID. Legislação correlata
... 401 — TST — complementação de aposentadoria — OJ-SDI-I n. 276 — TST — interesse — art. 19 — CPC — reconvenção — ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido rescisório procedente — ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... 232) ... @TÍTULO III. Das nulidades ... Art. 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a ... Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJ 03/12/2007 ...
- Acórdão Nº 0012407-61.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
-
Acordão nº 0099000-78.2009.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VALORES PAGOS NO CURSO DE CONTRATO DE TRABALHO RECONHECIDO EM JUÍZO. INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não é competente para executar contribuições previdenciárias emergentes de período laboral reconhecido em sentença.
... 42 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 , no art. 276, § 7º, do Dec. 3.048/99 e no art. 114, § 3º, da CF, foi ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... in "D. Jud." de 28-1167; "M. Forense", 32/89; e "J. Mineira" 49/276; STJ, 4ª T., REsp 4100/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, ac. 26.2.1991, DJU ... Guido Fernando da Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2007. p. 33-36 ... 1º TACivSP, ac. de 7-3-73, na apel. 190.132, apud ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... com a crônica da Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, j. 28/7/2010). Se não (posso ... A Professora Maria Celina Bodin de Moraes 276 , aqui já citada por seu notável e brilhante Magistério, versou em sua ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... ção Jurídica Internacional (DRCI), nos termos do Decreto nº 6.061/2007 ... Ao DEEST compete analisar e tramitar os pedidos de extradição e de ... Mas ROSA, Eliézer (op. cit., p. 276), menciona a posição firme de Machado Guimarães, para quem " ... lide ...
-
Prestações previdenciárias
... rurais contribuintes individuais (autônomos), foi publicada em 23.8.2007 a Medida Provisória n. 385, mas a mesma acabou sendo revogada ... pela ... Obs.: Conforme art. 276 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, quando o segurado empregado ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sido causa da conclusão da decisão rescindenda " (TST, ROAR-418/2007-000-03-00.5, Rel. Ministro Antônio José de Barros Levenhagen). Assim, a ... 265.1 a 265.3, e complementarmente nos itens 52, 53, 195.2, 267, 273, 276 e 389), deverá, enquanto tal, demonstrar legítimo interesse em recorrer ...
-
Cibercriminalidade
... Crimes de Informática ... São Paulo: BH Editora, 2007; SYDOW, Spencer Toth. Crimes informáticos e suas vítimas ... São ... 158 Ne (idem) bis in idem, pp. 276-277. 159 JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. “O Princípio do ne bis in ...