dec 3505 2000
- DECRETO Nº 3505, DE 13 DE JUNHO DE 2000. Institui a Politica de Segurança da Informação Nos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
... conforme as disposições do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 ... Art. 3º Integram o SISP: ... I - como Órgão Central, a Secretaria ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... pública federal de que trata o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 ... Art. 14. O Ministério da Saúde adotará as providências para a ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... 6º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 ... Art. 41. Os procedimentos de tratamento de informação classificada ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... 22. Ficam revogados: ... I - o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o artigo 68 do ADCT não ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 63 de 353 3505 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF interesse público, caso ...
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DEC 8497 de 04/08/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... pública federal de que trata o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 ... Art. 13. O Ministério da Saúde adotará as providências para a ...
- Decreto nº 8.097 de 04/09/2013. ALTERA O DECRETO Nº 3.505, DE 13 DE JUNHO DE 2000, PARA INCLUIR A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA NO COMITÊ GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
- DECRETO Nº 5495, DE 20 DE JULHO DE 2005. Acresce Incisos Ao Artigo 7 do Decreto 3.505 de 13 de Junho de 2000, que Institui a Politica de Segurança de Informação Nos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
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DECRETO Nº 6371, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 4.801, de 6 de Agosto de 2003, que Cria a Camara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
... 2o, inciso II, do Decreto no 3.505, de 13 de junho de 2000 ...
- DECRETO Nº 3587, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece Normas para a Infra-estrutura de Chaves Publicas do Poder Executivo Federal - Icp-gov. e da Outras Providencias.
- Decreto nº 5.110 de 18/06/2004. ACRESCE INCISO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 3.505, DE 13 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI A POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
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Art. 13º
... , adotada em 1964 e suas versões de 1975, 1983, 1989, 1996 e 2000; o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ...
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Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
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Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
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Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
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Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...