dec 5484
- DECRETO Nº 5484, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Aprova a Politica de Defesa Nacional, e da Outras Providencias.
- LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
- Multiple large shareholders and absinvestment among Chinese listed firms.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Comite Ministerial de Formulação da Estrategia Nacional de Defesa.
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
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A Nulidade do Registro do Im
...601, os arts. 72 a 75 do Decreto n. 1318, os arts. 3 e 10 do Decreto n. 8.072, de 20/6/1910, o art. 10 e [section][section] do Decreto n. 5484, de 27/6/1928 e o art. 17 da Lei n. 6.001, de ...
- Decreto de 06/09/2007. INSTITUI O COMITE MINISTERIAL DE FORMULAÇÃO DA ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA.
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Acórdãos nº 2111107-88.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Julio de 2018
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2111107-88.2018.8.26.0000; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO; Data do Julgamento: 13/07/2018; Data de Registro: 13/07/2018)
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus nº 2111107-88.2018.8.26.0000 -Voto nº 5484 2 VOTO Nº 5484 HABEAS CORPUS Nº 2111107-88.2018.8.26.0000 COMARCA: São Paulo VARA DE ORIGEM: DIPO IMPETRANTE: Diego Rezende Polachini ... -
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
...12 da Lei n. 601, os arts. 72 a 75 do Decreto n. 1318, os arts. 3º e 10 do Decreto n. 8.072, de 20/6/1910, o art. 10 e §§ do Decreto n. 5484, de 27/6/1928 e o art. 17 da Lei n. 6.001, de 19/12/1973. Portanto, é falso concluir que a posse indígena só é protegida desde 1934. Não é por ... - Diário Oficial Eletrônico N° 9395 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2017
- Decretos Numerados. DEC N.9766
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
...6.5.4.2.3. 5481 Tres Dias 17.236,95. 6.5.4.2.4. 5482 Quatro Dias 20.684,34. 6.5.4.2.5. 5483 Cinco Dias 23.269,88. 6.5.4.2.6. 5484 Seis Dias 25.131,47. 6.5.4.2.7. 5485 Sete Dias 26.388,05. 6.5.4.2.8. 5486 Oito Dias 27.141,99. 6.5.4.2.9. 5487 Nove Dias 27.481,26. 6.5.4.2.10. 5488 ...
- DECRETO Nº 64840, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 30.721, de 3 de Abril de 1952.
- DECRETO Nº 77534, DE 30 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Encampação Dos Portos de Angra Dos Reis e Niteroi, No Estado do Rio de Janeiro.
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Diário dos Municípios Mineiros, 19-07-2017
...o edital do Pregão Eletrônico nº 038/2017 - Aquisição de Veículos conforme Termo de Compromisso Nº 559/5484 e Resolução SES/MG Nº. 5.462 de 19/10/2016. No Anexo I – Termo de Referência altera-se o. item 38.853 conforme a seguir: Onde se lê: Veículo ...
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Julgamento 7000022-48.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JMU. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA INVESTIGAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO ...
...5473/5484 e 5486/5542); e i) cópia de denúncia oferecida pelo MPM junto ao Juízo da 1ª Aud/1ª CJM, em face do Cel COSTA RODRIGUES, MARCELO CAVALHEIRO ... -
Capital - 1ª vara empresarial
...), JOÃO GUILHERME MAGALHÃES MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 45463/BA), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE), CHARLES ALBERT GARCIA LEITE (OAB 5484/SE), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DIEGO SARMENTO CRUZ SANTOS (OAB 42879/BA), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 28-02-2018