decálogo do promotor
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O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
Em 2.017, foi introduzido no direito brasileiro o instituto do acordo de não persecução penal, por meio da Resolução 181, do Conselho Nacional do Ministério Público. Posteriormente, em 2.019, o Pacote Anticrime introduziu o artigo 28-A, no Código de Processo Penal, que trazia previsão semelhante, sepultando uma antiga discussão em torno da aplicabilidade do instituto, em razão do instrumento que...
... guilhermec.rezende@gmail.com . Afiliação: Promotor de Justiça do Estado do Paraná. Mestrando em direito pela UNISINOS. ... O próprio decálogo do Promotor de Justiça conclama que no exercício de sua missão ... -
'Versão dos fatos que chegou à população não estava nos autos', diz Capez
"Versão que chegou à população não estava nos autos", diz Capez
... de janeiro de 2016 e afirmou que quem redigiu a fala dele foi o promotor [Leonardo] Romanelli, sob ameaça de prendê-lo. A população não sabe ... nos autos ou que não era prova dos autos, porque está no decálogo do promotor de Justiça de César Salgado, "jamais fazer da desgraça ... -
Em busca do perfil paradigmático
. 11. EM BUSCA DO PERFIL PARADIGMÁTICO. Decálogo do Promotor de Justiça I. Ama a Deus acima de tudo e vê no homem, mesmo ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
Este capítulo explora a evolução do debate sobre a neutralidade da rede a partir de uma perspectiva internacional, passando pelo caso brasileiro e chegando a análise das práticas denominadas de zero rating, baseadas no patrocínio de aplicativos. As discussões sobre esses temas se intensificaram consideravelmente nos últimos anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil,...
... da segunda seção gira em torno do MCI e sua função-chave como promotor dos direitos humanos e, particularmente, o pleno exercício da cidadania e ...ê Gestor de Internet do Brasil (CGI.br) incorporou-a em seu Decálogo de princípios fundamentais da governança da internet. 191 Nomeadamente, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e aplicado, como ocor - re na Europa, é, em si mesmo, promotor" de capitalização das empresas porque autoriza o crédito relativamente \xC3"...Decálogo do Advogado, que redigi para meus alunos da Faculdade de Direito da ...
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Decálogo de um policial em apuros: como delegado, que tentou carreira nas redes sociais, pode perder cargo em São Paulo
...Leia mais: . MP erra endereço de mandado e mira casa de promotor no RS. 1 - Em julho, o delegado Da Cunha deflagrou, sozinho, uma operação na Cracolândia de São Paulo, área controlada pela principal ...
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Decálogo de um policial em apuros: como delegado, que tentou carreira nas redes sociais, pode perder cargo em São Paulo
...Leia mais: . MP erra endereço de mandado e mira casa de promotor no RS. 1 - Em julho, o delegado Da Cunha deflagrou, sozinho, uma operação na Cracolândia de São Paulo, área controlada pela principal ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
...3026/2003, os elementos conhecidos como "Decálogo definidor da Ordem": 1 - A OAB não se sujeita aos ditames impostos pela ... - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA - LEGITIMIDADE DA OAB/MT. 1. A Seccional de Mato Grosso da ...
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Os Sociólogos Antes de 1950
O objetivo do artigo é analisar a estratificação social dos praticantes de sociologia na França até 1950 e, a partir desses dados, buscar as razões que mantiveram a sociologia com status marginal no sistema universitário francês durante o período. Primeiro, considera-se a escola durkheimiana, apresentando dados que sustentam o porquê de a escola ter obtido êxito na concorrência com os demais...
... em suas monograias sobre família, de acordo com os preceitos do decálogo, isto é, de uma ordem social tradicional dominada pela autoridade ... universitário estabelecido em dar lugar ao grupo enquanto promotor da nova ciência. . Sem tentar propor uma teoria da inovação no sistema ... -
O cidadão, a sociedade, a mídia e a justiça
... Manter sua independência é o primeiro item do Decálogo . 219 Daniel CORNU. Ética da informação , p. 15. . 220 Lei 5.250, ...Detidos por 60 dias, três “confessaram o crime”. Um promotor público suspeitou de confissão sob tortura e pediu a libertação dos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... dentre os institutos da SAA para implantação de ambiente promotor de inovação e planta-. piloto multiusuário com foco em tecnologiade ...acompanhado do Decálogo. Desenvolvimento de ações para a criação da Licenciatura Indígena,. ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...Foi MC, B.Boy, Arte educador, produtor cultural e promotor de Eventos, disseminando a cultura Hip Hop em Juiz de Fora, Rio de ...
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Comissões Técnicas
...ício de Registro de Títulos e Documentos - 6º RTD - RJ, nosso decálogo de compro- missos para a legislatura 2022/2026, que resumidamente assim se ... da Infância e Juventude do DPE-RJ, Doutor Rodrigo Azambuja; Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça e Atos da Mesa Diretora ATO ...