decantação da agua
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...ável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em ...§ 2.Assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por ...decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... nº 12.305, de 2010, o deslocamento de material do leito de corpos d'água por meio de dragagem:. I – não será considerado lançamento; e. II – ...§ 6º As bacias de decantação...
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nº 2003.04.01.024119-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. - É evidente a necessidade de procedimentos afetos à área química para o tratamento e controle de qualidade da água destinada a consumo humano, processo que envolve mistura, filtração e decantação de substâncias, além do controle de reações. - A autuação em tela não viola o princípio da...
...CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. TRTAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. - É evidente a necessidade de procedimentos afetos à área ... a consumo humano, processo que envolve mistura, filtração e decantação de substâncias, além do controle de reações. - A autuação em tela ... -
Proposições propedêuticas
...ção de juízos conflitantes denominados tese e antítese (ex: água é uma necessidade do organismo, mas causa afogamento, logo deve ser ...ão dos fenômenos naturais, como a composição da água, a decantação de resíduos, a mistura de gases, ou dos objetos ideais como as fórmulas ...
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Decisão da Presidência nº 1106411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ao princípio da dignidade humana, a manutenção da retirada da água para os assentados. A Presidência da Seção de Direito Público do TJ/SP ..., condenando a ré à obrigação de adequação da lagoa de decantação de esgoto proveniente da Penitenciária de Joaquim Sylos Cintra de Casa ...
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Decisões Monocráticas nº 1106411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ao princípio da dignidade humana, a manutenção da retirada da água para os assentados. A Presidência da Seção de Direito Público do TJ/SP ..., condenando a ré à obrigação de adequação da lagoa de decantação de esgoto proveniente da Penitenciária de Joaquim Sylos Cintra de Casa ...
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Processo nº 0054508-95.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Provisória de Urgência. Multa Ambiental. Presunção de Legitimidade Do Ato Administrativo. Higidez. Decisão Contrária À Prova Dos Autos. Não Preenchimento Dos Requisitos para a Concessão Da Tutela de Urgência. Decisão Que, Em Sede de Ação Anulatória de Multa Ambiental, Deferiu Parcialmente O Pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Urgência e Determinou a
...penalizada por causar poluição da água do Rio Paraíba . decantação do alto forno II. Outrossim, tampouco se . ... -
'Demos mais de 500 licenças e nunca fomos fiscalizar', diz prefeito da cidade campeã em autorizações de garimpo de ouro no Brasil
...— O que não pode é ficar derramando aquela água chelechenta nos igarapés. Questionado por que não fiscalizou antes, o ... é obrigar os garimpos a construir a ter três bacias de decantação para "limpar" a água que é lançada nos rios - segundo um laudo da PF, ...
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'Demos mais de 500 licenças e nunca fomos fiscalizar', diz prefeito da cidade campeã em autorizações de garimpo de ouro no Brasil
...— O que não pode é ficar derramando aquela água chelechenta nos igarapés. Questionado por que não fiscalizou antes, o ... é obrigar os garimpos a construir a ter três bacias de decantação para "limpar" a água que é lançada nos rios - segundo um laudo da PF, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041331-47.2006.8.19.0001 (Cível), 06-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS N.º 119463, 122004, 119464 E 131254. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, CONSIDERANDO QUE A PRÓPRIA EMBARGANTE ADMITE QUE EFETUOU OBRAS EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA, QUE EXIGÊNCIAS DA ANATEL NÃO JUSTIFICAM AS INFRAÇÕES, QUE INEXISTE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, UMA VEZ QUE O DECRETO 7764/88...
...RUA SENADOR DANTAS N.º 75; EXECUTAR ESGOTAMENTO DE. ÁGUA" DIRETAMENTE NO LOGRADOURO PÚBLICO SEM. UTILIZAÇÃO DE CAIXA DE DECANTAÇ\xC3"...sem utilização de caixa de decantação (cf. fls. 02 e 03, dos autos em apenso). No entanto, nenhum dos quatro ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... captação, canalização, depósito, tratamento e distribuição da água de abastecimento bem como a captação, distribuição e escoamento das ... em água fervente por 6 a 8 (seis a oito) horas, separado por decantação e filtração. Parágrafo único. O óleo de mocotó deve satisfazer às ...
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Acórdão nº 0130847-15.2007.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2015
Tráfico de drogas. Comprovação da mercancia ilícita. Testemunhos policiais. Prova corroborada por outros elementos. Desclassificação. Impossibilidade. Condenação mantida. Se o conjunto probatório comprova a ocorrência da mercancia ilícita e a prova se baseia não somente nas declarações policiais, mas em outros elementos produzidos na instrução, bem como na apreensão de considerável quantidade de...
...Quanto à barrilha, disse que usava na limpeza do poço, pois que a água possuía um cheiro estranho. Disse que a droga apreendida era para seu uso ... piscinas, onde é aplicada na correção do ph da água e na decantação da sujeira da água. Segundo o recorrente, a substância era utilizada na ... -
Acórdão Nº 0020972-41.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-05-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CIMENTO . Laudo pericial que concluiu pela existência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo reclamante não desconstituído por qualquer outro meio de prova.
... condutoras do concreto bombeado, tinha seu corpo e vestes expostos à agua que se formava por ocasião do choque d'água contra as superfícies das ... limpeza dos veículos na usina, a água residual passa para decantação na rampa de lavagem, a qual é usada para refazer o concreto e/ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000086-35.2015.5.06.0007), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTROLES DE JORNADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. A matéria discutida diz respeito à jornada de trabalho e a sua apreciação depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do empregador, a teor do § 2.º do artigo 74 da CLT. Na hipótese, a Ré procurou se desvencilhar do encargo de comprovar os fatos obstativos à pretensão do...
... tanto em tratamento de esgoto como na sessão de tratamento de água; que o reclamante controlava a agua que vinha do poço e enviado para a ... dosagem de cloro ; que a outra atividade consistia em fazer decantação de todo resíduo que vinha e esgoto e devolver a água pura ao rio; Da ... -
Acórdãos nº 0060972-26.2012.8.26.0224 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
*CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE – Art. 56, L. 9.605/98 – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria – Crime formal – Desnecessidade de comprovação de prejuízo efetivo – Manutenção da condenação – Pena, regime e substituição bem dosados – Recurso desprovido (voto n. 34610)*. (TJSP; Apelação 0060972-26.2012.8.26.0224; Relator (a): Newton Neves; Órgão...
..., contaminando as águas subterrâneas e corpo d'água existente nas vizinhanças. Além disso, não havia to nos efluentes nos tanques de decantação, não foram apresentados os comprovantes de ... -
Acórdão Nº 0021237-76.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE. Indevida a concessão, via judicial, de promoções por merecimento, pois estas decorrem do poder discricionário da empregadora. Incidência da Tese Jurídica Prevalecente nº 03 deste Tribunal. Situação diferente ocorre com as promoções por antiguidade, na medida em que o requisito legal para aquisição do direito é o tempo de serviço, desde...
... face do contato com ácido clorídrico, não reconheceu a coleta de água bruta realizada, em contato com agentes biológicos, como atividade ... * efetuar a limpeza dos tanques de floculação e decantação, esgotando-os a aplicando água tratada nas paredes e fundos com mangueira ... -
Acórdão Nº 0021371-44.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2018
EMENTA HORAS DE SOBREAVISO. LOCOMOÇÃO RESTRITA. O pagamento das horas de sobreaviso, na forma do art. 244, § 2º, da CLT, pressupõe que o empregado tenha seu direito de locomoção restringido, ficando permanentemente à disposição do empregador. Não provada essa circunstância, não faz jus o trabalhador às horas de sobreaviso postuladas na petição inicial. Aplicação do item II da Súmula 428 do TST.
... produção operava o equipamento de separação da matéria prima (água, óleo e resíduos) por centrifugação e decantação; operava sistema de ... -
Acórdão Nº 0020654-83.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
CORSAN. TABELA 30. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEVIDO. Não configura violação ao princípio da isonomia a criação de novas classes salariais, considerando que tal prática ocasionou aumento salarial para alguns trabalhadores e, em contrapartida, beneficiou a todos os trabalhadores, ao conferir perspectiva de maior progressão funcional.
... em 07.4.1994, para exercer a função de agente em tratamento de água e esgoto, e o contrato de trabalho permanece em vigor (ficha de regisro de ...- Efetuar retro lavagem dos filtros e a lavagem dos tanques de decantação onde era usado sulfato de alumínio para decantar, mediante esgotamento e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10379-15.2017.5.15.0146)
... acesso à chave do sanitário, que ficava trancado, que não havia água para descarga e que servia de depósito para os EPI's. . Veja-se ...água barrosa na pia e no vaso, indicativos claros da decantação própria de longo período de inoperância ." . Por fim, a ...
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A ordem é reaproveitar
... ameaça cortar licença de grandes indústrias que não empregarem água de reúso. Luiz Ernesto Magalhães. luiz.magalhaes@oglobo.com.br. Crise ... em atividades industriais, como lavagem de tanques de decantação. Em relação à Reduc, será proposta a captação na Estação de ...