decimo terceiro salario clt
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Acórdão nº 2016/0181881-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... décimo terceiro salário (gratificação natalina) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-24.2004.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... décimo terceiro salário. No caso concreto, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3111/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS VENCIDAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIAS FÁTICAS. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126 do TST.
... HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS ... SALARIAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS VENCIDAS. MULTA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001007-15.2015.5.06.0291), 20-07-2016
ACORDAM os Componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para acrescer à condenação o pagamento das férias proporcionais + 1/3 e do 13º salário, em face do cômputo do prazo do aviso prévio, conforme deduzido na exordial. Para fins do disposto no artigo 832, § 3.º da CLT, declarar a natureza salarial do...
... ção do aviso prévio indenizado, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, ... -
Acórdão Nº 0021797-32.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . Direito fundamental que não cede diante de presunções de pouca expressão. Súmula 357 do TST. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não impede a sua oitiva. O interesse no litígio e a isenção de ânimo não se presume ou infere, ao revés, deve ser demonstrado objetivamente, de
... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... A gratificação semestral é ... -
Acórdão Nº 0020503-61.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. A gratificação semestral é parcela de natureza salarial por força de lei, como prevê o art. 457, § 1º, da CLT, e a sua integração na base de cálculo do décimo terceiro salário decorre de expressa previsão na Súmula nº 253 do TST. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento, no aspecto. INDENIZAÇÃO
... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. A gratificação semestral é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000707-49.2013.5.06.0412), 09-12-2015
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DA EMPREGADORA NA AUDIÊNCIA INICIAL. CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. DEMANDA MADURA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ACOLHER A PRETENSÃO DE REGISTRO DA RELAÇÃO DE EMPREGO NA CTPS, E DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO AVISO PRÉVIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, FGTS COM ACRÉSCIMO DE 40%, MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA
... DO AVISO PRÉVIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, FGTS COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2277/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
QUITAÇÃO, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAIS, INDENIZAÇÃO DE 40%, AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO, MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. Constatada a inexistência de dados no acórdão regional para se confirmar as argumentações trazidas nas razões recursais, indeclinável o procedimento adotado pela...
... QUITAÇÃO, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... PROPORCIONAIS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163300-71.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... e reflexos em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1480012/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 457 e 458 da CLT, bem assim sobre o décimo terceiro salário (Lei nº 4.090/72), do que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1480012/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 457 e 458 da CLT, bem assim sobre o décimo terceiro sal á rio (Lei nº 4.090/72), do que se ... , razão pela qual não podem integrar o salário ... A licença-prêmio, que tem por fato g e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120840-42.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... AVISO PRÉVIO E REFLEXOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SALDO DE SALÁRIO E FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2015/0185035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da CLT, e integra o salário de contribuição para fins de ... ção previdenciária sobre o décimo terceiro ...
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Acórdão nº 1.0024.14.248097-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: (voto médio do segundo vogal) ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - AJUSTE INICIAL FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI N. - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - SALDO DE SALÁRIO, FGTS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO E DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS -...
... de adicional de local de trabalho, dcimo terceiro salrio e frias acrescidas de tero constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4662/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... salário-mínimo e os depósitos do FGTS, conforme o ... de 1997 passou para R$120,00; férias; décimo terceiro salário; indenização de 40%; multa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4662/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... salário-mínimo e os depósitos do FGTS, conforme o ... de 1997 passou para R$120,00; férias; décimo terceiro salário; indenização de 40%; multa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9694/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... décimo terceiro salário, multa do § 8º ... do art ...
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Acórdão Nº 0020203-60.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
JUSTA CAUSA. Ante a comprovação das reiteradas faltas ao trabalho sem justificativa, sobre as quais a reclamante sofreu sanções disciplinares de advertências e suspensões, tem-se por devidamente caracterizada a justa causa por desídia, prevista na letra "e" do artigo 482 da CLT. Todavia, a manutenção da justa causa não obsta o deferimento do décimo terceiro salário proporcional, e das férias...
... justa causa não obsta o deferimento do décimo terceiro salário proporcional, e das férias ... -
Acórdão nº 2013/0421599-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GOZADAS E 13º SALÁRIO". ... 1. É pacífico o entendimento\xC2" ... sentido de que "o décimo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GOZADAS, 13º SALÁRIO ... sentido de que "o décimo ...
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Acórdão Nº 0020251-90.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 03-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES E DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FÉRIAS COM TERÇO E DE DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E HORAS DOBRADAS COM SUA CORRETA BASE DE CÁLCULO. Comprovado que a reclamada não considerava corretamente as quantidades de horas extras e das horas dobradas no dimensionamento do décimo terceiro salário e das férias com terço. Aplicação do art. 457, §
... das horas dobradas no dimensionamento do décimo terceiro salário e das férias com terço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-45358/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tratando-se de ação que se sujeita ao procedimento sumaríssimo somente se pode falar em negativa de prestação jurisdicional por violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, que, no entanto, na espécie, não foi apontado pela reclamada, estando ausente a fundamentação do...
... CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA DÉCIMO" TERCEIRO SALÁRIO ... Tratando-se de pagamento do d\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010549-65.2013.5.06.0311), 13-11-2014
DIREITO DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. PROVA DOCUMENTAL. Incumbiu à ré, a teor dos artigos 333, II, do CPC e 818 da CLT, a comprovação de pagamento das verbas rescisórias, ônus do qual se desvencilhou. Na hipótese, a empresa trouxe aos autos o Termo de Rescisão e comprovante de depósito bancário, os quais comprovam o correto pagamento das férias proporcionais e décimo...
... pagamento das férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, conforme ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003535-95.2017.8.19.0046 (Criminal), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NA CLT. DIREITO AO PAGAMENTO DAS VERBAS CONSTITUCIONAIS DEVIDAS A QUALQUER TRABALHADOR. DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO-TERCEIRO ... SALÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DAS ... -
Acórdão Nº 0008423-13.2013.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. FÉRIAS, ACRESCIDAS DE UM TERÇO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEVIDOS. FÉRIAS PAGAS EM DOBRO. ART. 137 DA CLT. NÃO APLICADO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE TRAIRI.
... FÉRIAS, ACRESCIDAS DE UM TERÇO E DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO. DEVIDOS. FÉRIAS PAGAS EM ...