decisões programadas
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ção sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas ... § 1º Os planos de saneamento básico serão aprovados por atos ... de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões ... #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020 ... I - (revogado); ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 24. Para fins do cálculo das aposentadorias programadas para as quais seja exigido tempo mínimo de contribuição, poderão ser ... ARTIGO 76-B ... A empresa terá acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 33 ... § 24. Para fins do cálculo das aposentadorias programadas para as quais seja exigido tempo mínimo de contribuição, poderão ser ... “Art. 76-B. A empresa terá acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... II - julgar: ... a) os embargos opostos às suas decisões; ... b) os pedidos de correição parcial; ... c) as apelações ... ções de, efetivamente, participar de atividades operativas programadas para o trimestre; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ções ou melhorias nos sistemas por meio de interrupções programadas ... § 1º Os serviços de abastecimento de água, além das ... II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões ... SUBSEÇÃO II. Das normas de regulação ... ARTIGO 29 ...
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Ibovespa recua e dólar testa os R$ 4,03 à espera de decisões do Fed e do Copom
... preferindo a cautela e aguardando as decises de poltica monetria dos bancos centrais americano (Federal Reserve) e brasileiro (BCB), programadas para as 15h e 18h, respectivamente, de hoje. s 13h58, o ndice recuava 0,40%, aos 107.123 pontos. J o dlar comercial avanava na manh desta quarta, em ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... da execução de Leis e serviços estaduais ou de atos e decisões das suas autoridades, pertinentes aos problemas rurais, e, reciprocamente, ... IV- a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas prioritárias, nos setores de obras ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... § 1º Sem prejuízo do disposto neste artigo, as decisões finais dos Tribunais de Justiça Desportiva são impugnáveis nos termos ... e a operação, em salas próprias, de máquinas eletrônicas programadas, única e exclusivamente, para a exploração do jogo de bingo, nos termos ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... direito não só é estatuído (ou seja, escolhido) através de decisões, mas também vige por força de decisões (sendo então contingente e ... decisões programadoras enquanto o Judiciário decisões programadas ... 136 Esta distinção é importante e mostra a tônica na liberdade de ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... ções de, efetivamente, participar de atividades operativas programadas para o trimestre; ... e) no Exército, os Generais-de-Exército, os ... IX - providenciar o registro das sentenças e decisões dos Conselhos de Justiça e do juiz federal da Justiça Militar; ...
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Aplicação da ferramenta IROG: Estudo de caso em uma empresa do ramo de autopeças em Caxias do Sul
A ferramenta IROG (Índice de Rendimento Operacional Global) permite uma identificação rápida dos desperdícios, perdas e proporciona uma resposta imediata, graças à adaptabilidade do sistema. Este ponto é um tanto quanto polêmico, pois dá ensejo à confusão entre o que é causa e o que é efeito. Uma série de atividades agregadoras de valor são deslocadas para as empresas, as operações devem ser...
... direcionarem para a exclusão ou diminuição das paradas programadas e não programadas no processo produtivo. A gestão do IROG se faz ... de trabalho, que servem como ampla relevância nas tomadas de decisões ... Abstract ... The GOYI (Global Operational Yield Indextool) ... -
Administração Pública
... cometidas no exercício das atividades reguladas, bem como das decisões" relativas a atos de concentração julgados por aquele órgão, no prazo m\xC3" ... ão, existem aquelas classificadas pela literatura como “não programadas”, aplicáveis a situações ... (A) vivenciadas no dia a dia da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... programadas" e continuadas ... § 2º Observados critérios que preservem o equil\xC3" ... § 2º Das decisões do órgão fiscalizador caberá recurso, no prazo de quinze dias, com ...
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Aprendizagem Organizacional em Microempresas: seu Processo na Tomada de Decisão de Equipes de Direção
Considerando-se a grande importância das microempresas (MEs) na economia do Brasil, o fato de que muitas são criadas e dirigidas por uma equipe de direção e que o processo de aprendizagem organizacional é central para se entender sua administração, este trabalho buscou explicar o papel do processo na tomada de decisão estratégica dessas equipes nas MEs. Para tanto, realizou-se um estudo de casos...
... de tomada de decisão pode ser a escolha ideal no caso de decisões que terão consequências de longo prazo, como são as decisões de ... Existem dois tipos básicos de decisão: as programadas e as não programadas (Huang, 2009). As decisões programadas são ... -
Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência
Este artigo analisa três concepções de direito positivo formuladas no âmbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o direito positivo é a decisão política do soberano. Essa concepção foi criticada por não destacar o processo autorreferencial de criação de normas no direito positivo. A segunda concepção indica como característica da positividade a capacidade de alteração estrutural do
... Nesse sentido, N. Luhmann designa como programadas as decisões que são tomadas a partir de premissas decisórias já ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... acompanhar a execução e medir os resultados das ações e decisões em relação às expectativas do planejamento estratégico de defesa, ... programadas para o território nacional; ... VIII - planejar, coordenar e acompanhar, ...
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Introdução
... da atuação do Estado, por via de fluxos de ações programadas, análise e decisões, destinadas a criar condições para atender com ...
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Proposal of a protocol for the study of intuition and the decision-making process/Proposicao de um protocolo para estudo sobre a intuicao e o processo de tomada de decisao/Proposicion de un protocolo para estudio sobre la intuicion y el proceso de tomada de decision.
... complexas, nao estruturadas, e, no outro extremo, decisoes programadas, de cunho mais operacional. Ao abordar decisoes que nao obtiveram sucesso, ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... programadas e continuadas ... § 2º Observados critérios que preservem o ... § 2º Das decisões do órgão fiscalizador caberá recurso, no prazo de quinze dias, com ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Situações de parada dos equipamentos para manutenções programadas ou por problemas técnicos deverão ser informadas com a suficiente antecedência ... CONFIGURAÇÕES DE CONEXÃO ... 1. Os Estados Partes ...
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Democracia e os Paradoxos da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil
A judicialização das políticas públicas de saúde é assunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas emprestadas ao tema, figuram a problemática da escassez de recursos e as dificuldades democráticas da intervenção judicial no âmbito tradicionalmente político da construção e da implementação de políticas públicas. O
... meio da análise documental da legislação, das recentes decisões do STF e da literatura nacional e estrangeira produzida sobre o tema, as ... De outro lado, o sistema jurídico opera a partir de decisões programadas. Na medida em que os tribunais, que ocupam o centro do sistema jurídico, ... -
O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
... ção dos objetivos processados na rede, em um constante fluxo de decisões estrategicamente programadas nos âmbitos sociais, políticos, econômicos ... -
A Pesquisa em Tomada de Decisão Estratégica no Alto Escalão: evolução e base intelectual do tema
Este artigo tem como objetivo compreender a estrutura intelectual que conecta teorias a autores que pesquisam a tomada de decisão estratégica do alto escalão e propor uma agenda para pesquisa futura no tema. Utilizou-se para este fim de pesquisa bibliométrica de citação e cocitação dos artigos publicados em periódicos internacionais sobre tomada de decisão, identificando os trabalhos mais...
... (RAJAGOPALAN; RASHEED; DATTA, 1993), especificamente em como as decisões influenciam as organizações. Apesar da importância do tema, e dos ... égica propuseram um método para tomada de decisões não programadas. O método envolve 12 elementos, três fases centrais, três conjuntos de ... -
O princípio da vulnerabilidade e as técnicas de neuromarketing: aprofundando o consumo como vontade irrefletida
Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas técnicas no aprofundamento da vulnerabilidade do consumidor. Parte do princípio de que a legislação brasileira não se encontra ainda dotada de dispositivos aptos a proteger a vontade do consumidor quando esta esteja diante de técnicas que utilizem os conhecimentos do neuromarketing. Defende que a semelhança do
... imputar o querer do primeiro? O consumidor passa a tomar decisões que não são decorrência de uma vontade refletida, mas antes as, programadas e neurologicamente estudadas ... As normas brasileiras estabelecem ... -
Streaming e herança digital
... falecimento por um número mínimo de pessoas quanto por meio de decisões automatizadas, caso o usuário não responda reiteradamente a es de confirmação de vida programadas pelo sistema dentro de determinado período de tempo. 37 Embora tais ...