decisão células tronco
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... : as moléculas manipuladas fora das células vivas mediante a modificação de segmentos de ... com a finalidade de produção de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica; ... âmbito de atividades de pesquisa, sem a decisão técnica favorável da CTNBio e, nos casos de ...
-
Células-tronco embrionárias: uma discussão em prol da vida humana
... Ensina, ainda, que os efeitos da decisão proferida pelo tribunal em sede de controle de constitucionalidade são erga omnes e ex tunc , isto é, atingem a todos, retroagindo ao momento da ...
-
Acórdãos nº 0006611-92.2006.8.26.0281 de 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V.U.", de ... tratamento com a utilização de células-tronco Decisão que indeferiu a ...
-
Acórdãos nº 2119968-63.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de ... na permissão para o tratamento células"-tronco. Indeferimento. Manutenção. Aus\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1328992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ANVISA. RESOLUÇÕES 153/2004 E 56/2010. CÉLULAS-TRONCO. SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO. ARMAZENAMENTO E DESCARTE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. A análise de alegação que deva ser contrastada com elementos probatórios trazidos aos autos...
... RESOLUÇÕES 153/2004 E 56/2010. CÉLULAS"-TRONCO. SANGUE DE ... CORDÃO UMBILICAL E PLACENT\xC3" ... Mantida a decisão ... agravada quanto aos honorários ... -
O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
... ça), que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. Após o exame dos votos ... Portanto, considera-se que tal decisão não foi a mais adequada diante dos ideais de um ...
-
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... respectivamente às questões das células-tronco embrionárias e da interrupção da ... ão muçulmana teve reconhecido, por decisão do Tribunal Constitucional Federal em setembro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005111720224050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800511-17.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824256-89.2021.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... pelo Estado de Pernambuco em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª VARA FEDERAL de ... à equipe de transplante de células tronco-hematopoieitcas (TMO) para avaliar a ... -
Controle de constitucionalidade
... Para impedir questionamentos a essa decisão perante a Suprema Corte, o Congresso suprimiu a ... como constitucional a pesquisa com células tronco embrionárias), ou porque trata de um caso ...
-
Decisão Monocrática Nº 0546160-64.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... RECUSA DEVIDA DE ... COBERTURA. TRATAMENTO COM USO DE CÉLULAS TRONCO ... PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA ... DANO ...
-
Decisão Monocrática N° 07110322320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL, em face à decisão da Primeira Vara Cível de Samambaia, que deferiu tutela de urgência em ação ajuizada por L.A.C., representada por K.A.N. Na origem, L.A.C. alegou possuir três anos de idade e ser portadora de encefalopatia crônica infantil não progressiva, CID G80.9 (paralisia cerebral), decorrente de
... de vida, recebeu prescrio mdica para tratamento com clulas tronco e hidroterapia. Porm, a operadora de planos de sade recusou assistncia e ... -
Alternativa propositiva para a tutela dos direitos fundamentais reprodutivos e de livre planejamento familiar
... jurídica necessários para encontrar a decisão correta em situações de conflito, visto que ... os benefícios da pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias atingem uma multiplicidade ...
-
Decisão monocrática Nº 61034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... 510 – Muito embora na ação tenha se discutido a pesquisa com células tronco embrionárias, restou discutido e consolidado o direito à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032121020184058400), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0803212-10.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: ARTHUR VIRGINIO CAMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LINFOMA HODGIKIN...
... omissão no julgado, porquanto a decisão atacada pronunciou-se sobre as questões aduzidas ... ída após o transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas continua a ser um desafio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163515620184058100), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0816351-56.2018.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCA EVILANE SOUSA FERREIRA e outro PARTE RÉ: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À...
... , 3ª linha, Radioterapia, Transplante de Células Tronco Hematopoiéticas e manutenção com ... jurídica em lugar daquela adotada na decisão ... Desde que a fundamentação seja suficiente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5001671-86.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... primeira linha e, em seguida, ser submetida ao transplante de células-tronco autólogo. É informado que a talidomida e melfalano, medicações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08159220820194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815922-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLEILSON SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (Convocada) - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822808-70.2019.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... por CLEILSON SANTOS RODRIGUES contra decisão exarada pelo Juízo da 5ª Vara Federal da ... após transplante autólogo de células-tronco (Portaria nº 12, de 11 de março de 2019) ... - Acórdão nº 1005179 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2017
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102703920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0810270-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACEIO e outros ADVOGADO: Max De Carvalho Amaral e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808213-07.2021.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL
... interposto pela UNIÃO , contra decisão proferida pelo Juízo da 1.ª Vara Federal da ... após transplante autólogo de células tronco hematopoéticas, que é imprescindível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08147049420164058100), 01-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 1.140.005/RJ ("Constitui questão constitucional relevante definir se os entes federativos devem pagar Honorários Advocatícios às Defensorias Públicas que os integram.") E 566.471/RN (Tema 06 - "A obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer...
... -se de Agravo Interno interposto à Decisão que determinou o sobrestamento do Processo até o ... como realizado transplante autólogo de células tronco hematopoiéticos, com remissão completa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097321320184058100), 27-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AZACITIDINA (VIDAZA). PACIENTE PORTADOR DE LMA - LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA. INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. PRAZO PARA FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. AMPLIAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA (ASTREINTES)...
... É candidato ao transplante de células tronco hematopoiéticas, necessitando de ... eficácia, penso que deva ser mantida a decisão recorrida que determinou seus fornecimentos ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113821420194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0811382-14.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800560-86.2019.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da ... após transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, no âmbito do Sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003605120224050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800360-51.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXSANDRO PINTO GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818509-79.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...
... ção da tutela recursal, em face de decisão" proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seç\xC3" ... , incluindo transplante autólogo de células tronco (um transplante de suas próprias células ... -
Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... O senhor pode contar para a gente da sua decisão, então, já avançando aí no tempo, sobre por ... a possibilidade de ter-se pesquisas com células-tronco, embora por escore apertado – seis a ...
-
Paciente descobre que, para governo, ‘morreu’
... 29 anos que tem uma doena rara nas clulas-tronco, o Ministrio da Sade mandou recolher frascos da ...