decisao em audiencia agravo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... á interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento ... § 1º O agravo de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... que conceder ou denegar a liminar caber agravo de instrumento, observado o disposto na Lei n ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... que decretar a priso do devedor, caber agravo de instrumento ... #(Redao dada pela Lei n ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão judicial sobre a impugnação caberá agravo ... Parágrafo único. Recebido o agravo, o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ...
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Acórdão nº 2015/0072484-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. 1. O agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser convertido, nos termos do art. 527, II, do CPC/73,...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... -
Em vigor
Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
... que conceder ou negar a suspenso, caber agravo, no prazo de cinco dias, que ser levado a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inclusive nos autos em apartado, caberá agravo de petição ... Art. 15. A decisão judicial ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à
... agravo ... -
Acórdão nº 2008/0166972-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ...
- A Opção do Advogado Quanto ao Agravo de Instrumento ou Retido Contra Decisão Interlocutória Proferida em Audiência
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... agravo ...
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Acórdão nº 2014/0241465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ...
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Acórdão nº 2015/0010939-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, em sede de agravo interno (e-STJ fls. 241/244) ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12401, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Assistencia Terapeutica e a Incorporação de Tecnologia em Saude No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.
... em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
... liminarmente a medida cautelar caber agravo de instrumento ... ARTIGO 8 ... O ...