Decisão interlocutória
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Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência
... RESCISÓRIA. ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... DESTRANCAMENTO. ... ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0010723-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mérito", qualidade da qual não se reveste decisão ...
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Acórdão nº 2013/0126114-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... - Acórdão nº 2015/0204096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0007388-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CURSO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A TORNA INSUBSISTENTE. PARCIAL REFORMA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE O FAZER EM...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1277007 / AL de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a...
... INOCORRÊNCIA ... I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o ... -
Acórdão nº 2015/0038098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE EXECUTIVA. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE REPUTA DESCABIDA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Discute-se nos autos qual o recurso cabível contra decisão que nã
... decisão" ... que não recebe os embargos, por entender que \xC2" ... cumprimento de sentença, possui natureza interlocutória, por não importar a ... -
Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. ... INSTRUMENTO. ... INTERPOSIÇÃO ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002180-35.2012.5.06.0241), 28-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...
- Acórdão nº 2007/0286039-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110199020204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... "( ... )Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-55.2012.5.06.0241 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,
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Acórdão nº 2015/0215095-4 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão ... interlocutória" simples, o ... recebimento da denúncia prescinde de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0004999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DO PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. I - O Recurso Especial, interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou...
... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. ... Especial, interposto contra decisão interlocutória" em ... processo de conhecimento, cautelar, ou embargos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0332883-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de...
... decisão interlocutória proferida em processo de ... -
Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão foi interposto Agravo de Instrumento pelos agravantes. ... condições de proferir uma decisão interlocutória" de alguma complexidade ... sem que pudesse ter em \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0228893-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA MEDIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a multa cominatória, quando fixada em antecipa
... PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... ANTECIPAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0109183-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. RECURSO ... ôs fim ao processo –, mas decisão interlocutória, ... seria ele impugnável mediante Agravo de Instrumento ...
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Acórdão nº 2012/0155931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de Agravo de Instrumento interposto contra decisão ... decisão interlocutória ...
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Acórdão nº 2013/0023373-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acordao: Vistos,...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA ... -
Acórdão nº 2013/0030547-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL...
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2014/0343319-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão" agravada ... 2. Não cabe a majoração dos honorários advocat\xC3" ... de 2015 quando o recurso é oriundo de decisão interlocutória" sem a ... prévia fixação de honorários ... 3. Agravo interno\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0109784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a ... interlocutória, sendo recorrível por meio de agravo de ...
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Acórdão nº 2015/0054454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sendo que eventual mácula da decisão do relator, proferida com ... resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Vale destacar, ainda, que não se pode confundir decisão" ... contrária ao interesse da parte com ausência de fundamenta\xC3" ... recurso cabível em face da decisão interlocutória" que ... determinou a reunião de execuções fiscais \xC2" ...