Decisão interlocutória
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Acórdão nº 2006/0166659-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Não configura decisão interlocutória a determinação por meio de Portaria Administrativa para ...
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Acórdão nº 2014/0032942-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO ESPECIAL. MODALIDADE RETIDA. RETENÇÃO DETERMINADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO. 1. Controvérsia acerca de decisão que determinou a retenção de...
... 1. Controvérsia acerca de decisão que determinou a retenção de ... recurso especial ... 2. Decisão interlocutória do juízo de origem que, simplesmente, ... -
Acórdão nº 2015/0165315-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECISÃO QUE DEFERIU ... execução provisória da decisão interlocutória" que fixou multa com fulcro no § 4º do art. 461 do ... CPC,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0257100-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0305915-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO DE RECEBIMENTO DA ... interlocutória" simples, o ... recebimento da denúncia prescinde de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0157961-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não conheço da alegada vulneração do art. 535,
... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO" DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. ... RECURSO CABÍVEL. AGRAVO\xC2" ... -
Acórdãos nº AIRR-440/2010-0025-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Acórdão nº 2012/0172930-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO REGIME DE RETENÇÃO PREVISTO NO ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A subtração de recurso especial do regime de retenção previsto no art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil,
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Acórdão nº 2012/0033322-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO JUIZ DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO E DE GRAVAME PARA A PARTE. IRRECORRIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa aos arts. 165,
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Acórdão nº 2014/0209526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES DA DEMANDA. NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA N° 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pelo...
... decisão ... de instrumento em face da decisão interlocutória que exclui litisconsorte ... - Acórdão nº 2015/0188758-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0250224-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão proferida ... instância, pois, se impetrado contra decisão interlocutória qua fora substituída ...
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Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
... necessidade de complemento da decisão embargada, objetivem novo ...
- Acórdão nº AgRg na Pet 8914 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0247712-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 413 DO CPP. IUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. Na via especial, a discussão acerca da classificação jurídi
... IUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS ... SUFICIENTES. ... QUALIFICADORA. ... 2. A pronúncia é decisão interlocutória mista – na qual vigora o ... -
Acórdão nº 2012/0160825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 544, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. I - Nos termos do art. 542, § 3º,...
... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL ... especial, interposto contra decisão interlocutória em processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-669-30.2010.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se,
... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual ... -
Acórdão nº 2015/0078190-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. MEDIDA CAUTELAR JULGADA IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A decisão de pronúncia que condiciona o seu cumprimento ao trânsito em julgado não...
... DESPROVIDO ... I - A decisão de pronúncia que condiciona o seu cumprimento ao trânsito ... ância ordinária. É que, "Como decisão interlocutória mista ... -
Acórdão nº 2014/0309939-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO REVOGADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O art. 542, § 3º, do CPC estabelece que "o...
... DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO REVOGADA. ... , quando interpostos contra decisão interlocutória" em ... processo de conhecimento, cautelar, ou embargos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0066219-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Regimental interposto em 13/04/2015, contra decisão monocrática, ... quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, ...
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Acórdão nº 2014/0259633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERLOCUTÓRIA. ... RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. EXCEPCIONALIDADE DO ... acórdão que manteve decisão liminar na qual o requerente foi ...
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Acórdão nº 2010/0188272-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFRONTA AO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. REEXAME EM SEDE DE ...
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Acórdão nº 2012/0193456-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 593, II, § 4º, DO CPP. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Em essência, a oposiç
... REGIMENTAL. ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... -
Acórdão nº 2011/0135906-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A...
... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO ... GROSSEIRO ... INTERPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0256554-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERLOCUTÓRIA". RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 162, ... §§ 1\xC2" ... decisão ...