decisão interlocutória coisa julgada

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Coisa julgada sobre decisão interlocutória de mérito na execução

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PEDIDO DE DANOS MORAIS. Constatado o possível enquadramento da discussão na exceção da alínea -a- da Súmula nº 214 desta Corte, é cabível o recurso de revista contra decisão que determina o retorno dos autos à Vara de origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA....

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Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECRETAÇÃO INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. COGNIÇÃO AMPLA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. ART. 472 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 50 DO CC/2002....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO, EM TESE, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. A decisão agravada se limitou a enfrentar a única questão jurídica debatida no acórdão recorrido e no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA - 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STF - TESE JURÍDICA VENTILADA SOMENTE NO VOTO VENCIDO NÃO CONFIGURA PREQUESTIONAMENTO - ENTENDIMENTO SUMULAR Nº 320/STJ - 2. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. AFASTAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 do TST. A decisão da Corte Regional que, ao afastar a coisa julgada, anula a sentença e determina o retorno dos autos à Vara de origem, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A LITISPENDÊNCIA E A COISA JULGADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA O EXAME DO FEITO. Em face do caráter interlocutório da decisão regional que determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para o julgamento das demais matérias do feito, por considerar que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE DO JULGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. PARCELA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. COISA JULGADA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. AJUDA DE CUSTO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA. No caso, as Partes reclamadas alegam que a decisão que, em decorrência da suspensão dos prazos processuais, cancelou o trânsito em julgado e determinou o retorno os autos à fase de...

RECURSOS DO RECLAMADO - ILICITUDE DA TERCIERIZAÇÃO DE SERVIÇOS -RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA CONTRATANTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Não merece ser conhecida a arguição recursal que visa rediscutir a matéria referente à natureza jurídica havida entre as partes litigantes, pois o pronunciamento deste Regional a respeito, concluindo pela configuração de terceirização ilícita,...

RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO JUDICIAL. ALCANCE. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A COISA JULGADA ACOLHIDA NA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 214 DO TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Decisão regional em que se afasta a coisa julgada declarada no Juízo de 1º grau, determinando o retorno dos autos à origem para o regular exame do feito, não põe

RECURSOS DAS RECLAMADAS - VÍNCULO DE EMPREGO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Não merece ser conhecida a arguição recursal que visa rediscutir a matéria referente à natureza jurídica havida entre as partes litigantes, pois o pronunciamento deste Regional a respeito, concluindo pela configuração de terceirização ilícita, reconhecendo o vínculo de emprego da autora diretamente com o banco tomador dos...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Decisão regional que - ao entendimento de que a aposentadoria espontânea não implica a extinção do contrato de trabalho - afasta a prescrição bienal e a nulidade contratual reconhecidas na sentença, com o consequente comando de retorno dos autos à origem, ostenta natureza interlocutória e, portanto, é irrecorrível de imediato, à

RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Não merece ser conhecida a arguição recursal que visa rediscutir a matéria referente à natureza jurídica havida entre as partes litigantes, pois o pronunciamento deste Regional a respeito, concluindo pela configuração de terceirização ilícita, reconhecendo o vínculo de emprego da autora diretamente com o banco tomador dos serviço

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REFORMA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (DECISÃO EM CONFORMIDADE À REGRA GERAL DA SÚMULA 214 DO TST). CONTRARIEDADE A SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NÃO...