decisão interlocutoria modelo

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  • Processo nº 0024267-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Acordo Realizado Pelas Partes, Em que O Agravante Se Comprometeu a Substituir O Piso Das Áreas Comuns Do Condomínio Agravado Pelo Modelo Indicado No Termo de Transação. Alegação de que a Obrigação Não Foi Devidamente Cumprida. Decisão Interlocutória que Determinou a Realização Das Obras Necessárias, Nos Termos Do Laudo Pericial, No Prazo de...

    ...MODELO  INDICADO . ...DECISÃO  INTERLOCUTÓRIA  QUE  DETERMINOU  A . ...
  • Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). APONTADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL PELO FATO DE O MAGISTRADO DE ORIGEM NÃO HAVER APRECIADO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. EIVA A SER ARGUIDA NO MOMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS (ARTIGO 571, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA....

    ...ÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DESPACHO ORDINATÓRIO. ... em razão da sua natureza interlocutória. Precedentes. . 2. Contudo, há casos em que se ... protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ...
  • Acórdão Nº 5043889-75.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021

    LICITAÇÃO. AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. EDITAIS DE PREGÃO N. 055, 056 E 057/2019, DEFLAGRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TERCEIRIZADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO NOS SISTEMAS DE COGESTÃO, RESPECTIVAMENTE, DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE - PIJ, DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO VALE DO ITAJAÍ - 

    ...contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da ... da ação parece revelar "o desejo de um modelo de contratação diverso do eleito pela ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS ...
  • Decisão Monocrática Nº 4024012-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019

    Agravo de Instrumento n. 4024012-06.2019.8.24.0000, Modelo Agravante : Jorge OrtizAdvogados : Gustavo Bogo Volpato (OAB: 48989/SC) e outroAgravado : Banco Inter S/ARelatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICAJorge Ortiz interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Modelo que, nos autos da Ação Anulatória de Contrato de Cartão de...

    ... Agravo de Instrumento n. 4024012-06.2019.8.24.0000, Modelo. Agravante : Jorge Ortiz . Advogados : Gustavo Bogo Volpato (OAB: ...  Jorge Ortiz interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Modelo que, nos autos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4024012-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4024012-06.2019.8.24.0000, de Modelo Agravante : Jorge OrtizAdvogados : Gustavo Bogo Volpato (OAB: 48989/SC) e outroAgravado : Banco Inter S.A.Advogados : Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP) e outroRelatora : Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJorge Ortiz interpôs agravo de instrumento da decisão...

    ... . Agravo de Instrumento n. 4024012-06.2019.8.24.0000, de Modelo. Agravante : Jorge Ortiz . Advogados : Gustavo Bogo Volpato (OAB: ...  Jorge Ortiz interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Modelo que, nos autos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4004446-71.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2019

    Agravo de Instrumento n. 4004446-71.2019.8.24.0000, Modelo Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Oi S/A - Em Recuperação Judicial contra a decisão interlocutória do Magistrado da Vara Única da comarca de Modelo, proferida no Cumprimento de sentença n. 0300421-86.2017.8.24.0256/04 ajuizado por Ana Paula Neres, que determinou...

    ... Agravo de Instrumento n. 4004446-71.2019.8.24.0000, Modelo. Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ...
  • Decisão Monocrática N° 07377029820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência recursal, interposto por MODELO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA EPP - ME (agravante/exequente), contra decisão interlocutória proferida no cumprimento de sentença n.º 0701516-73.2022.8.07.0001, movido em face da IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO PEDREGAL (agravada/executada), que indeferiu a utilização do sistema Central

    ..., com pedido de tutela de urgência recursal, interposto por MODELO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA EPP - ME (agravante/exequente), contra decisão interlocutória proferida no cumprimento de sentença n.º 0701516-73.2022.8.07.0001, ...
  • Acórdão Nº 0308863-40.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO DECRETO-LEI N. 911/1969. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO BANCO DEMANDANTE. ALEGADA A NÃO OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ORIGINAL. DESPROVIMENTO. PREEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A EXIBIÇÃO DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO PARA A APOSIÇÃO DO CARIMBO (MODELO 45). COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO. APRESENTAÇÃO QUE É...

    ... aludido documento, do carimbo padronizado "modelo 45", por intermédio do qual se vinculará o ...DESPROVIMENTO. PREEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A EXIBIÇÃO DA VIA ...
  • Decisão Monocrática Nº 4004446-71.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-05-2019

    Agravo de Instrumento n. 4004446-71.2019.8.24.0000, Modelo Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Oi S/A contra a decisão interlocutória do Magistrado da Vara Única da comarca de Modelo, proferida no Cumprimento de Sentença n. 0300421-86.2017.8.24.0256 ajuizada por Ana Paula Neres, que acolheu o pedido de extinção do feito e...

    ... Agravo de Instrumento n. 4004446-71.2019.8.24.0000, Modelo. Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ...
  • Acórdãos nº 2079711-93.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA ANTECIPADA. Recurso interposto em face de decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência pretendida. Plano de saúde que passou a adotar o modelo unificado de faixas etárias e categorias, em lugar do sistema anterior, que distinguia entre ativos e inativos. Possibilidade de redesenho, nesses termos, reconhecida

    ... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Por maioria de votos, nergaram provimento ... em face de decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência ... saúde que passou a adotar o modelo unificado de faixas etárias e ...
  • Acordão da Corte Especial, 16-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...

  • Decisão monocrática nº 2014.04542908-31 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-05-2014

    SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE SANTARÉM/PA 8ª VARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.3.009187-1 AGRAVANTE:BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: JULIANA FRANCO MARQUES E OUTROS AGRAVADO: RAFAEL SOUSA DA COSTA RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRATAVRES A EXMA. SRA. DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES - RELATORA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento (fls. 02/13),com fulcro no art. 5

    ...interlocutória de fls. 17, que deferiu liminarmente a busca e. apreensão do veiculo SWAGEM, CHASSI 9BWB05W4AP012912,. MODELO SAVEIRO TITAN 1.6 8V (G4). PLACA NSG5928,COR VERMELHA, FLASH,. ANO FAB ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116252120204050000), 10-12-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos do Processo nº ... ( caminhão Mercedes Benz, de cor branca, modelo LS 1935,  ano de modelo 1999, código Renavam ... ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código ...
  • Agravo de instrumento
    .... Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a ... ou coisa (abrange a decisão interlocutória que versa sobre a exibição do documento em ...modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ...
  • Acórdão Nº 0004484-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRETENSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES REFERENTES A PARCELA DO PRODUTO ADQUIRIDO. ESTORNO REALIZADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o teor da decisão...

    ...ESTORNO REALIZADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. . 1. ..., tão somente, o teor da decisão interlocutória impugnada. As demais questões, inclusive o  ... a aquisição de outro aparelho do mesmo modelo, reafirmando o seu interesse em substituição do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0624846-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-04-2018

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO DO REPRESENTANTE AO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS (COMISSÕES) SEM O ACEITE ELETRÔNICO DO NOVO MODELO DE CONTRATO QUE REVOGA O INSTRUMENTO VIGENTE. CLÁUSULA IMPOSITIVA DE RENÚNCIA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO UNILATERAL.

    ...DECISÃO. INTERLOCUTÓRIA" QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTA\xC3"...(COMISSÕES) SEM O ACEITE ELETRÔNICO DO NOVO MODELO DE. CONTRATO QUE REVOGA O INSTRUMENTO VIGENTE. CLÁUSULA. IMPOSITIVA DE ...
  • A prática do novo júri
    ...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... que suficientemente demonstrada, por decisão fundamentada, a presença de qualquer dos ...ça de pronúncia é decisão interlocutória mista que reconhece a existência de indícios de ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...Contra a decisão que mantiver o valor da causa estabelecido de ... sobre a definição de decisão interlocutória e sentença, isto é, no caso de admitir-se que a ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. Remissão: - - ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...-á diante de sentença ( decisão interlocutória parcial versando sobre o mérito ), não ...
  • Acórdão Nº 5017192-17.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO. ALEGADO VÍCIO NO PRODUTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA NA INICIAL. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO, PELAS AGRAVADAS, DE MOTOCICLETA DE MODELO SIMILAR OU SUPERIOR ÀQUELA ADQUIRIDA. INSUBSISTÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TUTELA ANTECIPATÓRIA...

    ...ôs agravo de instrumento em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito ..., PELAS AGRAVADAS, DE MOTOCICLETA DE MODELO SIMILAR OU SUPERIOR ÀQUELA ADQUIRIDA. ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ...decisão por meio de um critério territorial de ...decisão interlocutória impugnada por estes recursos extraordinários. ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
  • Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras

    O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...

    ..., portanto, uma ferramenta integrativa da decisão judicial, de modo a que ela possa ser objeto da ..., a natureza da decisão é interlocutória, comportando agravo de instrumento, se proferida ... . André Roque 4 critica o modelo brasileiro quanto à liquidação e à execução ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. . è . v. Art. ...ções e cumprimento de decisão interlocutória, sempre que o ato estrangeiro constituir decisão ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
  • Acórdão Nº 0011667-09.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA IMPETRANTE. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE IMPOR SANÇÕES QUE TENHAM POR FUNDAMENTO A RESOLUÇÃO DA ANVISA RDC Nº 50/2014. LIMINAR INDEFERIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em recurso dessa espécie,...

    ...DECISÃO MANTIDA. . 1. Em recurso dessa espécie, cabe ao ..., tão somente, o teor da decisão interlocutória impugnada. As demais questões, inclusive o ...ção, sob prescrição médica no modelo "B2, dos anorexígenos anfepramona, femproporex e ...
  • Decisao Nº 8001265-17.2021.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
    ... DA BAHIA   6ª TURMA RECURSAL   DECISÃO PROCLAMADA Concedido Por Unanimidade Salvador, 24 ...ça impetrado em face da decisão interlocutória que indeferiu medida liminar para liberação de ... automotor   RENAULT/MASTER MBUS L3H2, ano/modelo 2015/2016, placa policial PJQ 9078, código ...

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