decisão interlocutoria modelo
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Decisao Nº 0000741-61.2014.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000741-61.2014.8.05.0090 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): HELENILDA OLIVEIRA COUTO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s):RAFAEL SALEK RUIZ, RODRIGO DE CASTRO LIMA ...
... Revogo a decisão interlocutória emitida nas fls. 26/28 destes ... de cobertura, não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou regime de custeio. Desta ... -
Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento
... de instrumento contra essa classe de decisão interlocutória ... 2. Cuida-se de ação que ... que têm poucas diferenças com o modelo proposto ... pela Autora, e que têm sido ... -
Decisão Monocrática Nº 0004195-61.2001.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... processual: só existe invalidade se, além do ferimento ao modelo legal, houver efetiva revelação de dano, a ser arguida e revelada pela ... argumento que eclipsasse o pensamento posto na decisão interlocutória. Quer dizer, ainda que o exequente tivesse tido a oportunidade de se ...
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Direito processual civil
... ão é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de ... Decisão interlocutória proferida por juiz estadual. Ocorrendo simples ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Reclamado razão pela qual a decisão rescindenda, nesse aspecto, deu amplitude maior ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... rebelar-se, já que decisão interlocutória em sede trabalhista que não desafiará qualquer ...
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Decisão Monocrática N° 07507768820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MEIRIELLY RIBEIRO BATISTA BARCELOS contra decisão interlocutória com força de mandado de ID: Num. 170306656 ? PJe1, proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Ceilândia nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pelo Banco Andbank (Brasil) S.A., que deferiu a liminar pretendida pelo banco autor,...
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Contestação
... correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ... O artigo ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ão será resolvida por questão interlocutória (art. 203, § 2°, CPC), e ao sucumbente caberá ...
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Decisão Monocrática Nº 4003444-66.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2019
... EPP contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da ... modelo 2013/2014 ... Aduz, em síntese, que foi demandada ...
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Decisão Monocrática N° 07494205820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por MARCELO RAMOS FERREIRA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília/DF em cumprimento de sentença iniciado contra DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP (autos n. 0706385-84.2019.8.07.0001) nos seguintes termos: ?Cuida-se de processo em fase de...
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Decisão Monocrática N° 07047908220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CAIKE SANTOS SILVA (réu), contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília (Id. 75205125 ? pp. 1/2 dos autos principais) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização de Danos Morais e Materiais (processo nº 0734678-30.2020.8.07.0001), deferiu a tutela pleiteada para determinar a busca e apreensão do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 12. Não há ilegalidade na decisão acerca da prescindibilidade das provas ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... incidente tem a mesma natureza interlocutória da decisão que soluciona o mérito do ...
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Decisão Monocrática N° 07096641320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA (autor/agravante) contra a decisão interlocutória proferida nos autos de ação de reintegração de posse n.º 0706332-21.2020.8.07.0017 movida em face de MARIA GORETH DIAS FONSECA (ré/agravada), que indeferiu a concessão liminar da reintegração de posse. Narra o agravante/autor,...
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Processo nº 0055104-16.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 30 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ... um modelo ... sentença ou decisão interlocutória.” ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... bem acolher pleito da parte autora e, na decisão alve- ... jada pelo recurso sub examen, incluiu a ... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... Correta a ... decisão interlocutória que incluiu a empresa agravante ... no polo ... -
Decisão Monocrática N° 07401118120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOCIENE DIAS DE SOUZA (réu), contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo (Id. 103131665 dos autos principais) que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (processo nº 0706256-60.2021.8.07.0017), deferiu a liminar para determinar a busca e apreensão do bem mencionado na petição inicial, qual seja, FUSION TITANIUM
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Decisão Monocrática Nº 4015840-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-06-2019
... para aposição de carimbo de vinculação ao processo eletrônico (modelo 45) ... Requer a concessão de efeito suspensivo e, ... agravo de instrumento por impugnar, o recurso, decisão interlocutória que determina a exibição de documento ... 2 ...
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Decisão Monocrática Nº 0300262-12.2018.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-01-2019
... Apelação Cível n. 0300262-12.2018.8.24.0256, de Modelo ... Apelante : Gustavo Tasca ... Advogados : Roberta Detoni Munarini ... o pedido de benefício de justiça gratuita em decisão interlocutória e não havendo interposição de recurso próprio e tempestivo, opera-se a ...
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Decisão Monocrática Nº 0019962-39.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-02-2019
... Agravo de Instrumento n. 0019962-39.2018.8.24.0000, Modelo ... Agravante : Elemar Marion Zanella ... Advogado : Elemar Marion ... DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA ... Elemar Marion Zanella interpôs agravo de ...
- Acórdão Nº 5033015-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Decisão Monocrática N° 07400023320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por FLORENÇA CAMINHÕES S/A contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília/DF em ação declaratória de nulidade ajuizada contra CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (autos n. 0740757-54.2022.8.07.0001) nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação declaratória de...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... relacionadas na mesma norma, através de decisão que se parece com sentença, por se referir ao ... diante de decisão de natureza interlocutória, que pode ser atacada pelo recurso de agravo de ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Decisão Monocrática Nº 4024251-10.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-08-2019
... ôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 31 dos autos de origem) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da ... /mod 2012/2013, placa OOZ-3009; II) CHEVROLET/ÔNIX 10MT HOYE, ano/modelo 2017/2018, placa QIS-2028 ... Trata-se de automóveis de passeio ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... são do processo. No bojo da decisão de afetação, ... pelo Superior Tribunal de ... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... , para revogar a decisão interlocutória ... guerreada, uma vez que prolatada sem base ... -
Decisão Monocrática Nº 4027030-69.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-06-2019
... Verdes Campos Epp porque inconformada com decisão interlocutória que, em execução de título extrajudicial contra si movida por Banco do ... ário laboral, intitulado de "linha automática rotativa de enase, modelo ALF 150 SUP, Fabricante Alfa Tech Indústria de Máquinas Automáticas ...
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Decisão Monocrática Nº 4027395-89.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... Lorici Ines Arnhold interpôs recurso de agravo ... à três salários mínimos mensais, e possui apenas um veículo ano/modelo 2000/2001 em seu nome. Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo ...