decisão interlocutória no processo do trabalho
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... , contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre ... § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-53.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam Recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula nº 214 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... PRESCRIÇÃO BIENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1233/2001-134-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à execução de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias. Inteligência do artigo 896, § 5º, da CLT e do Enunciado nº 214 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... SUMARÍSSIMO. DECISÃO ... INTERLOC U TÓRIA ... No processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30413/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-414/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção daquelas sujeitas para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra a que, afastando a justa causa reconhecida em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento da análise dos pedidos deduzidos na peça inicial. Inteligên
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-23909/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso de decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-23909/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso de decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-896/1999-068-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, reconhecendo o vínculo empregatício, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do artigo 896, § 5º,
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-42597/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, reconhecendo o vínculo empregatício, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do artigo 896, § 5º,
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1616/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção daquelas sujeitas para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra a que, reconhecendo o vínculo empregatício, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento da análise dos pedidos deduzidos na peça inicial. Inteligência do Enunciado...
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-376/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção daquelas sujeitas para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra a que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do artigo 896, §
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14857/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso de revista contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, anulando a decisão de primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para que outra seja proferida com base em nova perícia técnica....
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1549/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência...
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-40051/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência...
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6391000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... No processo do trabalho, à ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... será resolvido por decisão interlocutória ... Parágrafo único. Se a decisão for ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A ... decisão", discriminará os valores das indenizações a t\xC3" ... § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: ... I - ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... ão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que ... decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: ... I – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com as seguintes ... de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente." ... interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou ... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
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Súmula 414
... postulação expressa, desde que no processo se encontrem presentes os requisitos de natureza ... Sua natureza também será de decisão interlocutória, pois poderá ser modificada ... No processo do trabalho vigora o princípio da irrecorribilidade das ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não obstante, situações há ... , a decisão que aprecia a tutela antecipada tem natureza interlocutória. Conforme o § 4 o do art. 273 do CPC, a tutela antecipada poderá ser ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não obstante, ... a tutela antecipada antes da sentença, tem natureza interlocutória. Nesse lastro, dispõe o art. 296 do CPC, a tutela antecipada conserva sua ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não obstante, ... a tutela antecipada antes da sentença, tem natureza interlocutória. Nesse lastro, dispõe o art. 296 do CPC, a tutela antecipada conserva sua ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não obstante, situações há ... a tutela antecipada antes da sentença, tem natureza interlocutória. Nesse lastro, dispõe o art. 296 do CPC, a tutela antecipada conserva sua ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não obstante, ... a tutela antecipada antes da sentença, tem natureza interlocutória. Nesse lastro, dispõe o art. 296 do CPC, a tutela antecipada conserva sua ...