decisão interlocutória no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000127-20.2016.5.07.0013), 2020-09-23
... SENTENÇA QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. No Processo do Trabalho, as decisões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-66.2017.5.06.0102), 29-10-2018
EMENTA: Não restaram configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, motivo pelo qual se impõe a rejeição dos embargos declaratórios.
... , pelo Juízo a quo e as partes devidamente notificadas dessa decisão. Assevera que " a decisão interlocutória no processo do trabalho é ... -
Correição parcial
... , em face de atos que tumultuam o processo praticados por autoridade jurisdicional inferior ... Internos dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Dispõe o art. 682, XI, da CLT: ... Competem ... quando houver recurso específico para a decisão e não se presta a atacar decisão ...
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Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... sobre determinado tema em condições de julgamento e que essa decisão fique aguardando o desfecho do processo em sua integralidade, ... ção legislativa dos conceitos de sentença e de decisão interlocutória ... O CPC de 1939 trazia a previsão da sentença definitiva, da qual ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001619-88.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001617-21.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RE-ED-ED-RR - 68140-80.1997.5.04.0511)
... do embargante (27/7/2000), a Súmula no 214 do TST não permitia a interposição de recurso de revista em desfavor de decisão interlocutória contrária a súmula deste Tribunal, consoante se depreende de sua redação original, in verbis: ... Salvo quando terminativas do feito na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080419-31.2016.5.07.0000), 2016-10-05
... Alegando a adequação do mandado de segurança na espécie por inexistir recurso imediato contra decisão interlocutória no processo do trabalho, requereu a concessão de medida liminar determinando o imediato desbloqueio dos veículos de propriedade dos Impetrantes, a ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições ... federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade ... Ainda que a decisão trabalhista tenha se limitado a reconhecer o ... no writ sem sede de decisão interlocutória ... @9. Ação Monitória ... A Ação ...
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O que Você deve Saber Acerca das Respostas Trabalhistas
... audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizadas de regra na sede do ... apresentação da defesa, instrução do processo e julgamento são realizados em uma única ... , sendo que as partes terão ciência da decisão, via postal, oficial de justiça, imprensa ... ção tem natureza de decisão interlocutória ... A imparcialidade do juiz é pressuposto de ...
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Respostas Trabalhistas
... audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizadas de regra na sede do ... apresentação da defesa, instrução do processo e julgamento são realizados em uma única ... , sendo que as partes terão ciência da decisão, via postal, oficial de justiça, imprensa ... ção tem natureza de decisão interlocutória ... A imparcialidade do juiz é pressuposto de ...
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Respostas Trabalhistas
... audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizadas de regra na sede do ... apresentação da defesa, instrução do processo e julgamento são realizados em uma única ... , sendo que as partes terão ciência da decisão, via postal, oicial de justiça, imprensa oicial ... ção tem natureza de decisão interlocutória ... A imparcialidade do juiz é pressuposto ...
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Outros Meios de Impugnação das Decisões
... 779/69 e art. 496 do CPC, o processo estará sujeito ao duplo grau de jurisdição ... , assim, legitimidade ao Juiz do Trabalho ou de Direito para recorrer, nesses casos ... A ... se busca aclarar, reformar, ou anular a decisão. Como destaca Nelson Nery Junior 301 , trata-se ... não se presta a atacar decisão interlocutória no processo do trabalho ... Nesse sentido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001120-56.2021.5.06.0000), 07-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. Não é cabível, em sede de tutela de urgência, a execução definitiva de parcelas vencidas, isto é, sem amparo em título executivo judicial transitado em julgado, não se prestando a ação mandamental a esse fim, sob pena, inclusive, de violação transversa ao devido processo legal, com os meios e...
... ADVOGADO :RICARDO JOSÉ VARJAL CARNEIRO LEÃO ... AGRAVADA :DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº. 0001120-56.2021.5.06.0000 ... interlocutória no Processo do Trabalho fere, em tese, direito líquido e certo, é ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001617-21.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001617-21.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001619-88.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001619-88.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001616-36.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Acórdão Nº 0020010-25.2021.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inviável a extinção do processo com julgamento do mérito no tocante ao pedido de adicional de insalubridade, por renúncia, em razão da ausência de prestação de informação, pelo reclamante, acerca do local de realização da perícia, por falta de previsão legal. Recurso do reclamante provido para afastar a extinção do processo
... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADICIONAL DE ... Inconformado com a decisão de ID. 73dd8e1, que extinguiu o pedido relativo ... ordinário contra decisão interlocutória no processo do trabalho, nos termos dos artigos ... -
Acórdão Nº 0021193-27.2017.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE. A inobservância do prazo para a interposição do agravo de petição implica a intempestividade do recurso, por descumprimento da previsão do artigo 897, alínea "a", da CLT. Agravo de petição não conhecido.
... RELATÓRIOInconformado com a decisão que julgou preclusa a impugnação aos cálculos ... 047e119): ... Vistos, etc ... O processo retornou do TRT4, com trânsito em julgado da ... de declaração de decisão interlocutória no processo do trabalho, conforme dispõe o art ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... da obrigação, ou exclua o devedor do processo da falência ... § 1° Se requerida com ... Da decisão do juiz cabe agravo de petição ... § 3º Ao ... , na sentença declaratória ou interlocutória, podem os interessados agravar de instrumento ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições ... federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade ... Ainda que a decisão trabalhista tenha se limitado a reconhecer o ... no writ sem sede de decisão interlocutória ... @9. Ação Monitória ... A Ação ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições ... federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade ... Ainda que a decisão trabalhista tenha se limitado a reconhecer o ... no writ sem sede de decisão interlocutória ... @Ação Monitória ... A Ação Monitória ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001616-36.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...