decisão interlocutória no processo do trabalho

209939 resultados para decisão interlocutória no processo do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95140-49.2008.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Tem natureza interlocutória a decisão em que se decreta a nulidade dos atos praticados e se determina o retorno dos autos à Vara de origem para designação de nova audiência instrutória. Observância da Súmula nº 214 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Tem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-750300-76.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - RECURSO APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E REDIRECIONA A EXECUÇÃO AOS SÓCIOS - INTIMAÇÃO ENVIADA AO ANTIGO ENDEREÇO DO RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR A MUDANÇA DE ENDEREÇO (ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS AINDA NÃO...

    ...- PROCESSO DE EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE DECISÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA ... se insurgiu contra a decisão interlocutória quando tomou conhecimento, por terceiros, da sua ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2179-08.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. Segundo o entendimento perfilhado na Súmula nº 415, em razão do mandado de segurança demandar prova documental pré-constituída, é inaplicável o preceito inserto no artigo 284 do CPC quando verificada a ausência de documento indispensável. 2. Desse modo, ante a ausência da cópia da decisão...

    ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA ... ato coator trata-se de decisão interlocutória, tomada no curso da instrução processual, ...Precedentes desta Corte. 4. Processo extinto sem resolução do mérito. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226440-30.1999.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE - MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO O. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE - MULTA POR ...
  • Acordão nº 0001369-41.2011.5.04.0411 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
    PROCESSO: 0001369-41.2011.5.04.0411 - AIAP. ...Prolator da . Decisão:. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, a decisão que julga ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-56.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, regra geral, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas -a-, -b- e -c- da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, impõe-se reconhecer a...

    ...RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões terlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-315-47.2011.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, regra geral, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas -a-, -b- e -c- da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, impõe-se reconhecer a...

    ...RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões terlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1021-61.2011.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, regra geral, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas -a-, -b- e -c- da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, impõe-se reconhecer a...

    ...RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões terlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134-48.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, regra geral, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas -a-, -b- e -c- da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, impõe-se reconhecer a...

    ...RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões terlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54100-61.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL PRONUNCIADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Marzo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 214. O Tribunal Regional declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos deduzidos por servidor público à consideração de que o regime jurídico dos empregados da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA é o celetista e determinou o retorno dos autos

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO" INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO N\xC2"... questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Ora, a chamada decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Marzo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 214. O Tribunal Regional declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos deduzidos por servidor público à consideração de que o regime jurídico dos empregados da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA é o celetista e determinou o retorno dos autos

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO" INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO N\xC2"... questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Ora, a chamada decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Marzo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 214. O Tribunal Regional declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos deduzidos por servidor público à consideração de que o regime jurídico dos empregados da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA é o celetista e determinou o retorno dos autos

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO" INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO N\xC2"... questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Ora, a chamada decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-16.2010.5.16.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I. A Corte Regional entendeu que, na presente hipótese, o laudo pericial emprestado de outro processo não serve como prova do trabalho da Reclamante em condições insalubres. Por conseguinte, acolheu a preliminar de nulidade...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO" REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS \xC3"...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I. A Corte Regional entendeu que, na presente ..., o laudo pericial emprestado de outro processo não serve como prova do trabalho da Reclamante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-42.2011.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ...
  • Acordão nº 20150114545 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Febrero de 2015
    ...132/134, contra a decisão de fl. 129, em que o MM. juízo de origem ... a decisão impugnada tem natureza interlocutória. No processo do trabalho vigora o princípio da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9229-56.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO WRIT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No caso dos autos, o ato judicial impugnado e objeto do presente mandamus consistiu no indeferimento parcial da petição inicial, especificamente em relação à três reclamadas indicadas como tomadoras dos serviços, fundamento

    ...DESCABIMENTO DO WRIT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No caso dos autos, o ... judicial impugnado é tipicamente uma decisão interlocutória, não recorrível de imediato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173340-62.2006.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula nº 214 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-269300-51.2001.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES NA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não é possível apreciar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são formuladas sem a indicação dos pontos sobre os quais a parte entende ter ocorrido omissão no julgado, o que inviabiliza reconhecer violação literal do art. 93, IX, da

    ...ÇÃO A IMÓVEL JÁ PENHORADO EM OUTRO PROCESSO" EM QUE HOUVE O RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECU\xC3"ÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. ART. 893, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-163600-51.2001.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O Regional, ao determinar a remessa do processo à Vara do Trabalho de origem para exame dos pedidos, proferiu decisão de natureza interlocutória. Diante disso, e não estado a hipótese dos autos inserida em nenhuma das exceções contempladas na Súmula nº 214 desta Corte, aplica-se a regra geral nela prevista, cujo teor é o seguinte: -Na Justiça do Trabalho,

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/aa DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O Regional, ao determinar a remessa do processo à Vara do Trabalho de origem para exame dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-69.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO PASSADA PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À MM. VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. O Tribunal Regional ao reformar a r. sentença que havia

    ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA PELO TRIBUNAL ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149240-78.1996.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo interposto contra decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento que pretendia a subida do recurso de revista, porque a decisão interlocutória, por nã

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. ...

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