decisão interlocutória no processo do trabalho

209939 resultados para decisão interlocutória no processo do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113140-32.1999.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO ...2. MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A Agravante alega que "a sentença é única, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2007

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRI-BILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, não são recorríveis de imediato, salvo quando contrárias a Súmula ou Orientação do Tribunal Superior do Trabalho, suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal ou deferitórias de exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. LBC/lm/ac. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRI-BILIDADE. INCIDÊNCIA ...As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, não são recorríveis de imediato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69500-80.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, regra geral, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas -a-, -b- e -c- da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, impõe-se reconhecer a prematuridade

    ...RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões terlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24740-20.2008.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, como regra geral, são irrecorríveis de imediato, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas "a", "b" e "c" da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, incabível a interposição de recurso de...

    ...PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões terlocutórias, no Processo do Trabalho, como regra geral, são ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-399600-25.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 92 DA SBDI-2. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 92 da SBDI-2, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda

    ...ÃO DA IMPETRANTE NO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ...ão tida como coatora, de decisão interlocutória, tomada no curso da instrução do processo de ...
  • Acordão nº 0012800-94.2009.5.04.0006 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
    PROCESSO: 0012800-94.2009.5.04.0006 AP - ED. ...A medida não prospera, contudo. A decisão embargada está assim fundamentada:. "Trata-se de ... se trata de decisão meramente interlocutória. No processo do trabalho, em regra, as decisões ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162240-30.2007.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva. Com efeito, não paira dúvida de que ostenta natureza...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao ..., as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, só são recorríveis ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76540-38.2007.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva. Com efeito, não paira dúvida de que ostenta natureza...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao ..., as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, só são recorríveis ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45540-36.2008.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUPERADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão...

    ...MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. DECISÃO ..., as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, não são recorríveis ... dúvida de que ostenta natureza interlocutória a decisão regional que, não pondo termo ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-25500-17.2006.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ARGUIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que...

    ...MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA PRELIMINAR DE ... de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-57140/2008-0025-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUPERADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão...

    ...MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. DECISÃO ..., as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, não são recorríveis ... dúvida de que ostenta natureza interlocutória a decisão regional que, não pondo termo ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5373-93.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. Nos termos da Súmula 414, item III, desta Corte -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. 2. Proferida sentença nos autos da reclamação...

    ... com o intuito de obter a cassação da decisão" interlocutória substituída pela referida senten\xC3"...Processo extinto sem julgamento do mérito, por perda do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. decisão interlocutória. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

    ...DESPROVIMENTO. decisão interlocutória. A decisão interlocutória, por ..., não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107942-78.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INCLUI EXECUTADO NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. A decisão do Regional que reputa cabível agravo de petição contra decisão interlocutória que determina a inclusão de executado no pólo passivo da relação processual, sem que se promova o ajuizamento de embargos à execução ou formalização de

    ...AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INCLUI EXECUTADO NO PÓLO ... de petição contra decisão interlocutória que determina a inclusão de executado no pólo ... de liquidação soa violadora do devido processo legal. Daí por que se revela prudente o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3451/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por ..., não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1789/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por ..., não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Septiembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por ..., não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Septiembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por ..., não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-465/1988.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por ..., não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. ENUNCIADO Nº 214 DO C. TST. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão não terminativa do feito tenha decidido quanto ao pedido relativo ao reajuste do denominado Plano Collor. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma ACV/mg. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. ..., não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão não ...

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