decisão interlocutória no processo do trabalho

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INCLUI EXECUTADO NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. A decisão do Regional que reputa cabível agravo de petição contra decisão interlocutória que determina a inclusão de executado no pólo passivo da relação processual, sem que se promova o ajuizamento de embargos à execução ou formalização de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. ENUNCIADO Nº 214 DO C. TST. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão não terminativa do feito tenha decidido quanto ao pedido relativo ao reajuste do denominado Plano Collor. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar...

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. ENUNCIADO Nº 214 DO C. TST. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão não terminativa do feito tenha decidido quanto ao pedido relativo ao reajuste do denominado Plano Collor. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. 1. Nos termos do art. 485, caput, do CPC, a ação rescisória somente é cabível contra a última decisão de mérito proferida nos autos do processo principal. 2. Inviável, pois, pedido de rescisão de decisão interlocutória que indefere requerimento de adiamento de audiência inaugural, por não constituir decisã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214. Decisão proferida por Tribunal Regional no sentido de determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação dos pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra essa decisão não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência da Súmula nº 214...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, proferiu decisão interlocutória, não terminativa do feito, contra a qual não é cabível recurso de imediato, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, vigente no processo do trabalho, conforme preceitua o art. 893

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. Decisão de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo no âmbito da Justiça do Trabalho, não admite a interposição, de imediato, de recurso de revista. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo de instrumento não provido em face dos termos da Súmula nº 214 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista, em face dos termos do art. 893, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido face os termos do Enunciado 214 do Tribunal Superior do Trabalho.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido face os termos do Enunciado 214 do Tribunal Superior do Trabalho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. ENUNCIADO Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. Entendimento consagrado no Enunciado nº 214 do TST.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A autoridade responsável pelo recebimento do recurso de revista está obrigada ao exame do preenchimento de todos os pressupostos necessários à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo de conhecimento, a demonstração de manifesto dissenso jurisprudencial e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Tem natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional que determina o retorno dos autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito, sendo incabível o Recurso de Revista nesta fase processual, em razão do princípio da irrecorribilidade autônoma das decisões interlocutórias, vigente no processo do trabalho (CLT, art. 893,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento, proferiu decisão interlocutória, não terminativa do feito, contra a qual não é cabível recurso de imediato, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, vigente no processo do trabalho, conforme preceitua o art. 89