declaração autenticidade documentos pelo advogado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-66.2018.5.07.0001), 2020-06-08
... portuárias; que o auditor não juntou documentos ao processo administrativo, o que prejudicou a ... 26.07.2018. Embargos de declaração às fls. 88-99. 01.08.2018. Contestação da ... ência no dia 25.09.2018, (apesar do advogado Larry ter assinado como se tivesse realizado o ... ão, com devolução dos papéis apresentados pelo defendente. § 2º O servidor que efetuar a ... , não tendo havido declaração de autenticidade pelo advogado da empresa na época, ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0084719-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... REQUERENTE : D C ... ADVOGADO : LORENA CAROLINA REZENDE DA SILVA E OUTRO(S) ... 9/2005, da Presidência do STJ, os documentos emitidos por autoridades estrangeira devem ser ... país e o governo brasileiro, promulgado pelo Decreto 3.598/2000, dispensa-se a formalidade da ... Quanto à declaração de autenticidade dos documentos pelo advogado, ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... I - dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das ... e encaminhar os processos a serem decididos pelo Ministro de Estado da Economia, incluídos os ... c) o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao ... á definitiva após a publicação da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do ... poderá ser arquivado se visado por advogado, com a indicação do nome e número de ...
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Decisao Nº 0573471-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... APELANTE: VERALICE BISPO ORNELAS ... Advogado(s): THIAGO DA CRUZ SILVA ... APELADO: BANCO ... BISPO ORNELAS em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Relações de ... , que seja declarado autêntico os documentos acostados pela recorrente ... Alega: “( ... ) ... Quanto ao pedido de declaração de autenticidade dos documentos, não merece ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 141800-50.2010.5.17.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CÓPIA NÃO AUTENTICADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE I . Esta Corte tem decidido reiteradamente que as...
... AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE ... AUTENTICIDADE ... I ... de declaração de autenticidade do advogado da parte, nos termos do art. 830 ... da ... autenticidade firmada pelo advogado subscritor da peça recursal, não serve ... documentos vindos aos autos, em cópias ... Esta ... -
Da advocacia
... por quem não ostente a qualidade de advogado constitui exercício irregular da profissão ... do processo administrativo determinada pelo art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, ... 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ... PROCESSO EXTINTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ... advogado, ante a verificação da autenticidade das declarações e documentos anexados ao ...
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Acórdão Nº 0021044-05.2016.5.04.0026 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-06-2018
UNIÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Os embargos declaratórios têm cabimento para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, bem como, a teor da Súmula nº 297 do TST, para possibilitar às partes o prequestionamento de dispositivos legais e...
... EMENTA UNIÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ... Assevera que: 1) as cópias dos documentos de representação da pessoa jurídica não foram ... DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS PELO PRÓPRIO ADVOGADO. PORTARIA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... O advogado loquaz assim procede embalado pela esperança de ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... entre as partes ou da falsidade ou autenticidade de documento (CPC, art. 19). A possi- ... Art ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001616-43.2017.5.07.0018), 2017-10-03
... DA CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO APÓS A CONSTATAÇÃO ... de norma legal que a estabeleça e os documentos juntados pelo autor, por si só, não são ... DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS PELO PRÓPRIO ... ÇÃO DE AUTENTICIDADE PELO PRÓPRIO ADVOGADO. PORTARIA 854/2015 MTE E ARTIGO 830 DA CLT ...
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Agravo de Instrumento
... tipo de recurso que tenha sido trancado pelo juízo a quo. Seu julgamento, entretanto, se ... , cumpre à parte opor embargos de declaração e, posteriormente, o Agravo de Instrumento. Nesse ... ência, em que consignada a presença do advogado, desde que não estivesse atuando com mandato ... OJ n. 287, da SDI-I: Autenticacão. Documentos distintos. Despacho denegatório do recurso de ... a própria parte poderá declarar a autenticidade do documento juntado sem autenticação, pela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições ... Assim o advogado empregado não pode ser tratado com a mesma ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... ária do trabalhador, confirmando a autenticidade. Nesse caso, reconhecida a autentici-dade, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 181-35.2013.5.14.0000)
... Advogado: Dr. Mário Gomes de Sá Neto ... Também não há declaração de ... autenticidade firmada pelo ... subscritor em relação aos documentos acostados à petição inicial nos autos, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... , a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... em que a parte está sem assistência de advogado. Nessa situação, deverá presenciar o ... , “há, pois, presunção legal de autenticidade do documento público, entre as partes e perante ...
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Acórdão nº 0527606-69.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Advogado : Rejane Ventura Batista (OAB: 157194/BA) ... contra sentença de fls. 91/93, prolatada pelo juiz de Direito da 13ª Vara de Relações de ... CONTRATOS ANÁLOGAS AOS DOCUMENTOS DE ... IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA ... "O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o ... seu autor fez a ... duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída." ... As questões ...
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Acórdão nº 0525570-20.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA) ... sentença de fls. 43/44, prolatada pelo juiz de Direito da 14ª Vara de Relações de ... ção às alegações constantes dos documentos" ... apresentados incide a regra do art. 412, do C\xC3" ... "O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o ... seu autor fez a ... duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída." ... As questões ...
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Acórdão nº 0568842-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... Apelante : Arlete Reis de Oliveira ... Advogado : Rodrigo Santos Dutra (OAB: 49024/BA) ... ção às alegações constantes dos documentos" ... apresentados incide a regra do art. 412, do C\xC3" ... : "O documento particular de cuja autenticidade não se ... duvida prova que o seu autor fez a ... ) os honorários recursais, a serem arcados pelo Autor, com base ... na legislação já ... seu autor fez a declaração que lhe é atribuída." ... As questões ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração ... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse ... uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... COMENTÁRIOS ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... , a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... em que a parte está sem assistência de advogado. Nessa situação, deverá presenciar o ... , “há, pois, presunção legal de autenticidade do documento público, entre as partes e perante ...
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Acórdão Nº 0020974-32.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES . O acúmulo de funções gera o direito ao pagamento de diferenças salariais quando se verifica um aumento nas atribuições contratuais do empregado durante o curso do contrato de trabalho, sem o correspondente incremento salarial, desde que as tarefas agregadas sejam incompatíveis com a sua condição pessoal ou exijam maior responsabilidade ou qualificação técnica, o que não foi...
... documentos por ela juntados e afastar a penalidade de ... A procuração juntada pelo advogado Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis no ID ... dessa procuração não contém declaração de autenticidade dos documentos juntados feita ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010344-09.2014.5.06.0341), 09-12-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. As causas de inépcia são aquelas que se acham relacionadas no parágrafo único, do art. 295, do CPC, subsidiariamente aplicável ao Direito Judiciário do Trabalho. Ali, reputa-se inepta a petição inicial que deixa de indicar o pedido ou a causa de pedir; a que contém pretensões incompatíveis; a que formula pedido juridicamente impossível; ou a
... contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA (PE), ... se refere a cópias sem registro de autenticidade ou declaração equivalente feita por advogado ... Da pretensão de desentranhamento de documentos dos autos. A reclamada pretende o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.111774-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR- INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ART. 321, Parágrafo único, DO CPC - DETERMINAÇÃO JUDICIAL CUMPRIDA - SENTENÇA CASSADA - POSSIBILIDADE. 1. Juiz e partes têm o dever de cooperar, proporcionando esclarecimentos e ministrando orientações prévias, bem como tomando as providencias necessárias a
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90900-13.2007.5.16.0002) 04-04-2018
... INSTRUMENTO DE MANDATO ... DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE EXIBIDO EM FOTOCÓPIA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO ... E DECLARAÇÃO" DE AUTENTICIDADE ... Na hipótese, a procuraç\xC3" ... 1.065-1.074, complementado pelo de fls. 1.119-1.125, rejeitou a preliminar de ... certificar a conformidade entre esses documentos." ... Isto posto, considero como ...
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Decisão Monocrática Nº 0014071-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... : BRUNO HENRIQUE DE NARDO ALINO ADVOGADO : MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB ... face da decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Palmas/TO, no evento ... documentos que instruem o arcabouço processual, limitada ... de apreciação de embargos de declaração ... Conseguinte, quanto à alegação de ... 4 - Ante a presunção de autenticidade que lhe é ínsita, a cópia da procuração ...
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Acordão nº 20160030280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Febrero de 2016
... advogado que não tem procuração nos autos. Recurso ... ção e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: ... CÓPIA INAUTÊNTICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO. ART. 830, ... no sentido de que a juntada de documentos em fotocópia não autenticada e sem a ...
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Licitações
... ório nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal (art. 6º, XXXVI) e ... • Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e ... • A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular ... apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua ...