declaração comparecimento em audiencia

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  • Decisão Monocrática nº 70059143594 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Abril de 2014

    ... CPC. RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO DE AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, QUANDO LHE SERIA OPORTUNIZADA A ENTREVISTA COM DEFENSORIA PÚBLICA. RÉU CONSIDERADO REVEL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO AGRAVANTE PARA CONSTESTAR RECONVENÇÃO. TAL PRETENSÃO DEVERÁ SER APRECIADA, INICIALMENTE, PELO MM. JUÍZO "A QUO" ATRAVÉS DO REMÉDIO PROCESSUAL ADEQUADO. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO....

  • nº 5121734301 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Março de 2009

    ... Mantida - Embargos Rejeitados. 1. Os embargos de declaração são previstos para sanar omissões, contradições ou obscuridades quando existentes no julgado, restando inadequado para questões de ordem infringente, posto que os declaratórios são de natureza integrativa e não substitutiva. 2. Inadmissível prequestionamento em sede de Embargos de Declaração quando ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC.

  • Acórdão nº 70051749349 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO RETIDO. 1. Contrato de formação de grupo de pessoas para construção de condomínio. Responsabilidade solidária do construtor, engenheiro e incorporador da obra. 2. Segundo o STJ, "o prazo de cinco (5) anos do art. 1245 do Código Civil, relativo à responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra efetuada, é de garantia e não de...

    ...INOCORRÊNCIA. 6. Descabe, na espécie, a declaração de nulidade do julgado por ausência de intimação da parte à ... do expert em audiência, em razão do não comparecimento à perícia. Decisão contra a qual não houve recurso. ...

  • Acórdão nº EDcl no HC 226226 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Fevereiro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PRISÃO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - ANÁLISE DE MATÉRIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA COGNITIVA DO WRIT - DÉBITO ALIMENTAR - PAGAMENTO - EXIGÊNCIA LEGAL - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no...

  • Acórdão nº REsp 1115275 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 13 de Setembro de 2011

    ... MOMENTO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO DELITO MAIS GRAVE, DE GESTÃO FRAUDULENTA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXTENSA INVESTIGAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. PREJUÍZO INEXISTENTE. VARAS FEDERAIS ESPECIALIZADAS NOS PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA OS SISTEMAS FINANCEIROS NACIONAL

  • Acórdão nº 71001095256 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 19 de Outubro de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA RECHAÇADA PELA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA DE FALTA DE ACESSO AOS AUTOS DURANTE O PRAZO RECURSAL. Embargos desacolhidos.(Mandado de Segurança Nº 71001095256, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 15/02/2007)

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...

    ... EMPREG, empregadora do trabalhador, pelo seu não comparecimento à audiência. Ressaltou que restou incontroversa a ocorrência ...Turma, à peça vestibular, na qual consta declaração dos autores de que não estão em condições de demandar, sem ...

  • Acórdão nº 71001064864 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 06 de Novembro de 2006

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO COMPARECIMENTO DA OFENDIDA À AUDIÊNCIA. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - Incabível o recurso em sentido estrito, no Juizado Especial Criminal, conhecendo do recurso como apelação ¿ Decisão pormaioria. II ¿ O não comparecimento da ofendida na audiência preliminar demonstra falta de interesse na possível punição do agressor, constitui retratação da representaç

  • Acórdão nº 71002792315 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 30 de Setembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NÃO ANALISADA. Impõe-se o acolhimento dos presentes embargos, visto que omisso o acórdão no que tocava a análise da preliminar de defeito de representação aventada. Preliminar não acolhida, diante do comparecimento pessoal do procurador do réu em audiência. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71002792315,...

  • Acórdão nº 71001095256 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 15 de Fevereiro de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA RECHAÇADA PELA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA DE FALTA DE ACESSO AOS AUTOS DURANTE O PRAZO RECURSAL. Embargos desacolhidos. (Mandado de Segurança Nº 71001095256, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 15/02/2007)

  • Acórdão nº 71001368315 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 21 de Agosto de 2007

    ... VALORES PAGOS. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. Correta declaração de revelia da requerida. Ausência de nulidade na citação. Requerida devidamente citada em tempo hábil para comparecimento na audiência de conciliação. Prescrição inocorrente, na medida em que os prazos prescricionais reduzidos pelo novo diploma civil não retroagem à data do fato, passando a correr apenas a partir da vigência da nova lei, consoante orientação do STJ. Inaplicabilidade,...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências ...VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-34.2009.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... z, a parte não opôs os indispensáveis embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão no acórdão regional, inviabilizando o conhecimento do recurso, no particular. Inteligência da Súmula nº 184 desta Corte. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. Não há como afastar a confissão ficta aplicada pelo não comparecimento do reclamante à audiência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1593-97.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junho de 2013

    ... DE REGULARIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSIDERAÇÃO DA DEFESA E DOS DOCUMENTOS NA ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. Recurso calcado em violação de dispositivo legal e divergência jurisprudencial. 1. O Tribunal Regional reconheceu válida a revelia aplicada à CEF ante a sua ausência na audiência inaugural, tendo sido devidamente...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-211000-58.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    ... FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. A apres...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    ... to, do prazo legal. A apresentação de embargos de declaração pela parte contrária não prejudica a reclamada, não havendo como se considerar prematuro ou extemporâneo o apelo. Aplicação da Súmula 434, II, do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - NULIDADE. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. 1.1 - Cinge-se o debate em saber...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    ... to, do prazo legal. A apresentação de embargos de declaração pela parte contrária não prejudica a reclamada, não havendo como se considerar prematuro ou extemporâneo o apelo. Aplicação da Súmula 434, II, do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - NULIDADE. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. 1.1 - Cinge-se o debate em saber...

  • Acórdão nº 70047033980 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Dezembro de 2013

    ... com a inversão da ordem das perguntas, descabe a declaração de nulidade. Trata-se da estrita aplicação do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-07.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ... é claro ao demonstrar a importância do comparecimento das partes na audiência, independentemente da presença de seus representantes, inclusive facultando a substituição e o adiamento da audiência quando não for possível o comparecimento por motivo relevante. O art. 844 da CLT traz como consequência ao empregado, pelo não comparecimento, o arquivamento da reclamação, e ao empregador, a revelia, além da confissão quanto à matéria de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-76.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA UNA. REVELIA E CONFISSÃO. No caso, o indeferimento da juntada de documentos não acarretou cerceamento de defesa, na medida em que o Município reclamado não compareceu à audiência com tal fim, tampouco apresentou justificativa da ausência. Incólumes, assim, os artigos 5º, LIV e LV, da CF, 765, 794, 845 e 849 da CLT e 130 do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...

    ...A recorrente opôs embargos de declaração requerendo a manifestação do Tribunal a quo a respeito do fato ... à audiência, não elidindo o efeito da revelia o comparecimento do advogado com defesa escrita e regularmente constituído. ...

  • Acórdão nº 71004187282 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 12 de Setembro de 2013

    RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO. CUSTAS. A cópia da petição relativa ao processo nº 3.12.0030799-8, extinto pela ausência do autor na audiência de conciliação, demonstra que os pedidos são idênticos (fls. 40/41, 46/49) e a nítida intençãodo autor em reativar o feito com o ingresso de nova demanda, na qual o autor apenas sugere valor inferior a título de danos morais. Durante a audiência de...

  • Acórdão nº 2007/0246784-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Setembro de 2010

    PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. OMISSÃO. (1) REFERÊNCIA AO PREJUÍZO PARA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DO FEITO. (2) RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. A análise do prejuízo diante do não comparecimento do réu em audiência não foi tratada no aresto embargado em razão de tal tema não guardar relação com o objeto do writ. Como se buscava o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-39.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    ... previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional deixou assentado que, pelo conjunto probatório dos autos, não ficou comprovado o liame empregatício entre o autor e a demandada. Nesse sentido, não há falar em afronta ao artigo 112 do Código Civil, já que tal dispositivo sequer foi objeto de análise por aquela Corte trabalhista e o autor não opôs embargos de declaração,...

  • Acórdão nº 70053315685 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... sequer responsável legal. Logo, inócua a declaração de nulidade do feito, diante da ausência de notificação dos pais ou responsável legal para compare...