declaração comparecimento em audiencia
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O direito de presença - como desdobramento da autodefesa (que também comporta o direito de audiência) - assegura...
... de modo que o não comparecimento do ... ensejar, por si, a declaração" da ... nulidade absoluta do ato, dada a\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0011824-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO DE ... POSSIBILIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO ...
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Acórdão Nº 0020362-42.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA. Tendo em vista a declaração de ...
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Acórdão nº 2015/0041262-1 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade relativa, cuja declaração ... ção, não requer o seu comparecimento" ... 3. No caso dos autos, além \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0246784-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... álise do prejuízo diante do não comparecimento do réu em audiência não foi tratada no aresto ...
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Acórdão nº 2012/0049467-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DÚVIDA ACERCA DA SITUAÇÃO DO RÉU NO MOMENTO DA
... de modo que o não comparecimento do ... ensejar, por si, a declaração" da ... nulidade absoluta do ato, dada a\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...
... sanada quando do comparecimento" do acusado, nos termos do que consta do\xC2" ... sentido de que a declaração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3376-32.2013.5.02.0042) 04-04-2018
... TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0066002-9 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade relativa, cuja declaração ... ção, não requer o seu comparecimento ...
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Acórdão nº 2012/0177041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de modo que o não comparecimento do ... ensejar, por si, a declaração" da ... nulidade absoluta do ato \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000831-14.2017.5.06.0017), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...
... CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De ... -
Acórdão nº 2010/0019214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DA VÍTIMA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE...
... de modo que o não comparecimento do ... , não pode ensejar, por si, a declaração" da nulidade absoluta ... do ato, sendo\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0154771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO
... embargos de declaração ... , tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ... -
Acordao Nº 164502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
... 334 do CPC, segundo o qual O no comparecimento injustificado do autor ou do ru audincia de ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. INTERROGATÓRIO.PRESENÇA DO RÉU. VALIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS SEM A PARTICIPAÇÃODO PACIENTE. PRESENÇA DO DEFENSOR EM AUDIÊNCIA. NULIDADERELATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACUSADO DEVIDAMENTE REPRESENTADO PORDEFESA TÉCNICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. TESE NÃO ALEGADA EMMOMENTO OPORTUNO.
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser ... a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os ...
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Acórdão nº 2015/0276164-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPARECIMENTO ... AUDIÊNCIA ... CONCILIATÓRIA ... meio de embargos de declaração, a fim ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... e de crédito rural.§ 2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu ... artigo não importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido ...
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Acórdão nº 0526920-77.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... Classe : Embargos de Declaração nº 0526920-77.2016.8.05.0001/50000 ... Foro de ... da parte autora em razão do não comparecimento ... injustificado em audiência de conciliação ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto a falta de ... VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11442-24.2016.5.03.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA...
... NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA ... de audiência de instrução, e à declaração de revelia ... do empregador, diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST ... COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. 1.1 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST ... COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. 1.1 - ...
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Acórdão nº 2014/0117978-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DA VÍTIMA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. VÍTIMA QUE NÃO PRESENCIOU OS FATOS E NÃO ESCLARECEU A AUTORIA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O direito de presença - como desdobramento da autodefesa (que também...
... de modo que o não comparecimento" do ... acusado às audiências não\xC2" ... ensejar, por si, a declaração da ... -
Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... COMPARECIMENTO DE MEMBRO DO MP EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE ...