declaração comparecimento em audiencia
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARALATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉUACERCA DA SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. SUFICIÊNCIA DE INTIMAÇÃO DADEFESA. COMPARECIMENTO DO RÉU EM AUDIÊNCIA. FINALIDADE ATINGIDA.AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Tratando-se de intimação de sentença desclassificatória...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000254-23.2021.5.02.0362)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/17. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 896-A da CLT, uma vez que o pagamento de custas por reclamante beneficiário da justiça gratuita que...
... JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... 3. D iante da declaração de constitucionalidade do artigo 844, § 2º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001075-32.2015.5.06.0010), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA PARA A SESSÃO DE AUDIÊNCIA. ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, em vinte minutos. II- A falta de...
... ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se impõe. Apelo a que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001602-70.2019.5.02.0322)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - ...
... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO ... – NECESSIDADE DE ... 884 DA CLT - ... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 685-57.2019.5.08.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCI
... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO ... - ... - ... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 468-20.2020.5.10.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 335 DO CPC MEDIANTE PERMISSIVO DO ART. 6º DO ATO Nº 11/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO PROCESSO À REALIDADE VIVIDA POR
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... NÃO COMPARECIMENTO. CONFISSÃO ... SÚMULA 74/I/TST ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000552-73.2018.5.02.0021)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL -
... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – ... NECESSIDADE DE ... - ... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000741-73.2019.5.02.0067)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO...
... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE ... COMPARECIMENTO - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1002023-64.2015.5.02.0463)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA DO RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DESCONSTITUÍDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão por meio do qual a Sexta Turma do TST não...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE ... REVELIA DA TOLTEC. COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA INICIAL ... QUE FOI ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001878-84.2018.5.02.0242)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - ...
... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO ... – NECESSIDADE DE ... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000487-11.2018.5.06.0013), 24-07-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. O art. 844 da CLT é esclarecedor ao prescrever como consequência da ausência do réu à audiência a declaração da revelia, que importará, no momento oportuno, na incidência da confissão ficta quanto à matéria fática, pois esta é corolário da ausência de defesa, podendo todavia ser elidida pelas...
... da ausência do réu à audiência a declaração da revelia, que importará, no momento oportuno, ... In casu , tendo em vista o não comparecimento da parte ré à audiência em que deveria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000503-85.2015.5.06.0201), 05-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. IRREGULARIDADE QUANTO AO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, em vinte minutos. II- A falta de comparecimento do reclamado à sessão designada importa...
... IRREGULARIDADE QUANTO AO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se impõe. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000045-49.2017.5.06.0023), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O documento apresentado não justificou a ausência do autor à audiência de prosseguimento previamente designada e cientificada às partes. Em não tendo sido comprovada a impossibilidade de locomoção da parte autora, correta a declaração de confissão ficta do reclamante quanto à matéria de...
... CONFISSÃO FICTA ... NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O ... ção da parte autora, correta a declaração" de confissão ficta do reclamante quanto à mat\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000024-73.2020.5.02.0084)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos...
... JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DA ... RECLAMANTE À AUDIÊNCIA ... 3 ... Diante da declaração de constitucionalidade do artigo 844, § 2º da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000943-76.2019.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1.
... JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA ... 3 ... Diante da declaração de constitucionalidade do artigo 844, § 2º da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001018-82.2019.5.02.0716)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos do...
... JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DA ... RECLAMANTE À AUDIÊNCIA ... 3 ... Diante da declaração de constitucionalidade do artigo 844, § 2º da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001668-17.2018.5.02.0021)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos...
... JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO ... RECLAMANTE À AUDIÊNCIA ... 3. Diante da declaração de constitucionalidade do ... artigo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
... embargos de declaração, a Corte Regional ressaltou que foram "apontados ... não havia obrigatoriedade de comparecimento na empresa, nem no início, nem no final do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001237-37.2016.5.06.0351), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA PARA A SESSÃO DE AUDIÊNCIA. ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, em vinte minutos. II- A falta de...
... ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001358-31.2014.5.06.0191), 17-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA AUDIÊNCIA. ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado. II- A falta de comparecimento do reclamado à sessão designada importa...
... ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se impõe. Apelo a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001213-95.2015.5.06.0172), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA PARA A SESSÃO DE AUDIÊNCIA. ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, em vinte minutos. II- A falta de...
... ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se impõe. Apelo a que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001220-89.2019.5.02.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE TRANSCENDÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA Delimitação do acórdão recorrido: O TRT manteve a sentença que aplicou a revelia, em decorrência da ausência do reclamante e suas testemunhas na audiência...
... demonstra que a declaração ora apresentada sob Id 7d3daec não reflete os ... técnica de comparecimento na audiência virtual, mas alertou que a prova ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o do art. 1.026 do ... ou postal e há necessidade de comparecimento à audiência de conciliação, agendada no prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000835-06.2015.5.06.0281), 04-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA PARA A SESSÃO DE AUDIÊNCIA. ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, em vinte minutos. II- A...
... ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se impõe. Apelo a que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 1001123-39.2018.5.02.0055)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE - DISTINGUISHING -
... JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... PARA O NÃO COMPARECIMENTO - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § ...