declaração comparecimento em audiencia
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... é considerada citada em razão do comparecimento aos autos para apresentar impugnação. Agravo ... AUSENCIA DA PARTE EM AUDIENCIA DE SANEAMENTO. PUBLICAÇÃO ERRONEA. CERCEAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0352.18.008071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - INÉPCIA DA INICIAL - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - SANÇÃO
... 334. ( ... ) ( ... ) 8 O no comparecimento injustificado do autor ou do ru audincia de ... -
Acórdão nº 1.0352.18.008071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - INÉPCIA DA INICIAL - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - SANÇÃO
... 334. ( ... ) ( ... ) 8 O no comparecimento injustificado do autor ou do ru audincia de ... -
Acórdão Nº 0020799-16.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-11-2019
... que arquivado o processo pelo não comparecimento da parte autora à audiência, cabendo a dispensa ... das custas processuais ante a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 2º do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 101317-96.2017.5.01.0000) 15-05-2018
... DOS AUTOS ANTE AO NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. TRANSITO ... coatora indefere o pedido de declaração de nulidade dos atos processuais praticados após ...
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Acórdão Nº 0020043-86.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... que arquivado o processo pelo não comparecimento da parte autora à audiência, cabendo a dispensa ... benefício da justiça gratuita e da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 2º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000175-92.2014.5.06.0201), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA PARA A SESSÃO DE AUDIÊNCIA. ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, em vinte minutos. II- A...
... ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se impõe. Apelo a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-38.2014.5.06.0020), 23-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA PARA A SESSÃO DE AUDIÊNCIA. ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, em vinte minutos. II- A falta de...
... ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se impõe. Apelo a que ... -
Acórdão Nº 0020009-32.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... que arquivado o processo pelo não comparecimento da parte autora à audiência, cabendo a ... das custas processuais ante a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 2º do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10155-19.2018.5.03.0165)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO FORAM ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. A partir da vigência...
... declaração e do respectivo acórdão resolutório. Contudo, ... comparecimento à audiência de instrução e julgamento, bem ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o...
... embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, ... comparecimento injustificado da parte ou de seu representante ... -
Acórdão nº 0016348-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2017
... COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO – ... PLEITO ... - DECLARAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA – AÇÃO PENAL ... AINDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001489-45.2017.5.06.0144), 12-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, apenas o atestado médico que declara expressamente a impossibilidade de locomoção, a data e hora do atendimento médico e a partir de quando se iniciou o repouso forçado para que se tenha por comprovada a real extensão do infortúnio que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010334-19.2013.5.06.0011), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA PARA A SESSÃO DE AUDIÊNCIA. ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. I- Nos termos do art. 847 da CLT, a defesa será apresentada em audiência, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, em vinte minutos. II- A...
... ATO TRT GP 443/2012. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO EM JUÍZO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO ... III- Ante esse quadro, a declaração da revelia é medida que se impõe. Apelo a que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-12.2015.5.10.0104) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO REGIDO PELO CPC/2015 - CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA HÁBIL A ELIDIR AS ALEGAÇÕES EXPOSTAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA Nº 74, II, DO TST. 1. O reclamante afirmou, na reclamação trabalhista, que não usufruía do intervalo intrajornada. A reclamada...
... FICTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... - ... ção trabalhista, consistentes na declaração de que o reclamante não dera qualquer motivo ... -
Acórdão Nº 0020906-10.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-08-2018
... EMENTA NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO ... ômica do reclamante, em razão da declaração" de hipossuficiência econômica contida na petiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005268920198060120), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000526-89.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUZIRENE CARNEIRO SILVA ADVOGADO: Antonio Glay Frota Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL.
... casamento realizado em 14/06/2010 e Declaração emitida pela Secretaria de Educação, informando ... COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA E DAS TESTEMUNHAS. APELAÇÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Farão declaração de voto os Desembargadores Federais WILSON ZAUHY, ... Quanto ao comparecimento de Fernando Lucas Garcia Nogueira à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10031-69.2015.5.01.0206) 14-03-2018
... DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA ... Demonstrado no agravo de ... Reclamante, em virtude do seu não comparecimento à audiência de instrução. Omitiu-se, dessa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 456-52.2015.5.03.0183) 08-02-2017
... da audiência em caso de não comparecimento, sendo o reclamado devidamente cientificado do ... 5 ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... Constatado o caráter ...
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Decisão da Presidência nº 170989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de oitiva de testemunhas não enseja, por si só, declaração de nulidade do ato, sendo necessária a ...
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Decisões Monocráticas nº 170989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de oitiva de testemunhas não enseja, por si só, declaração de nulidade do ato, sendo necessária a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... ?IX - anotar o não comparecimento do eleitor no verso da fôlha individual de ... ?§ 1º Após fazer a declaração do voto em branco e antes de ser anunciado o ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art. 49) ... 3 ... No procedimento do JEC, o comparecimento da parte às audiências é obrigatório, tanto ...