declaração conclusão curso
849605 resultados para declaração conclusão curso
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Acórdão Nº 5004586-83.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... at a data desta, o diploma do seu curso superior para o fim de comprovar ser ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... concluída a operação industrial, na conclusão desta, quanto aos produtos que, antes de sair do ... , contados da data do registro da declaração de importação; ou ... II - a qualquer tempo e a ... na nota fiscal ou escriturado, mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no ...
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Acordao Nº 155103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ESCOLARIDADE. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR. 1) Conforme art. 10, III, da Lei Complementar nº 084/2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a comprovação de conclusão de curso de ensino superior ocorre no momento da matrícula no curso de formação. 2) Constatada a demora na expedição do diploma,...
... a apresentao do diploma de concluso de curso de graduao de ensino superior por ocasio da ... -
Acordao Nº 155103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ESCOLARIDADE. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR. 1) Conforme art. 10, III, da Lei Complementar nº 084/2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a comprovação de conclusão de curso de ensino superior ocorre no momento da matrícula no curso de formação. 2) Constatada a demora na expedição do diploma,...
... a apresentao do diploma de concluso de curso de graduao de ensino superior por ocasio da ... -
Acordao Nº 155103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ESCOLARIDADE. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR. 1) Conforme art. 10, III, da Lei Complementar nº 084/2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a comprovação de conclusão de curso de ensino superior ocorre no momento da matrícula no curso de formação. 2) Constatada a demora na expedição do diploma,...
... a apresentao do diploma de concluso de curso de graduao de ensino superior por ocasio da ... -
Acórdão Nº 0624788-21.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCLUSÃO DE CURSO ... DE NÍVEL SUPERIOR. REGISTRO DE ... DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO. DEVER DE ... REGISTRO DO ...
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Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL EJUÍZO ESTADUAL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CONFLITO CONHECIDO.DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO COMUM. AFASTADO O INTERESSE DA UNIÃO.SÚMULA N. 150/STJ. COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE INTERESSEJURÍDICO. UNIÃO, AUTARQUIAS E SUAS EMPRESAS PÚBLICAS.I - Na origem, foi instaurado conflito negativo de competência entreo Juízo Federal da
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015480420194058401), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0801548-04.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e outros APELADO: JESSICA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Bruno Rafael Albuquerque Melo Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... pela ausência do projeto pedagógico do curso, documento esse exigido pela própria ... REGULARIDADE DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO ... nº 4058105.2592928), Declaração de Conclusão de Curso (id. nº 4058105.2592930) ... -
Acórdão nº EDcl na QO nos EDcl no AgRg no REsp 972060 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. JUÍZO ... "Verificada a desconformidade entre a conclusão do acórdão recorrido e o entendimento firmado ... necessariamente, aplicadas aos processos em curso, em atenção ao princípio tempus regit actum, ...
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Acórdão nº 2015/0219215-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conclusão ... para ingresso no novo curso", ... condição não atendida, no caso dos\xC2" ... declaração"\" (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.229.749/ES,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... não ser admitida no processo em curso no território ... , portanto, razões para a declaração de sua ... conclusão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093261720174058200), 22-06-2021
PJE 0809326-17.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. DIPLOMA DE MESTRADO OBTIDO NO EXTERIOR. REVALIDAÇÃO EFETIVADA. CARÁTER DECLARATÓRIO SOBRE SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS (INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE TITULAÇÃO) DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RAZOABILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o
... efeitos retroativos, decorrentes da declaração da validade do diploma obtido pela autora, é ... ção de doutorado, a declaração de conclusão do curso constitui meio hábil à comprovação ... -
Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... da conclusão" do contrato (CC/2002, art. 179). \xC2" ... estando o contrato ainda em curso, esta pretensão condenatória, ... condenatória decorrente da declaração ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... da conclusão" do contrato (CC/2002, art. 179). \xC2" ... estando o contrato ainda em curso, esta pretensão condenatória, ... condenatória decorrente da declaração ...
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Acórdão nº 2012/0120173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Embargos de Declaração ... conclusão" do curso superior ao qual está\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0059056-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de embargos de declaração ... conclusão do ... de matrícula no curso ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040638-12.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2020
MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Inicialmente, deve ser declarado prejudicado o agravo interno interposto contra decisão deste Relator que rejeitou os embargos de declaração, vez que, nesta mesma sessão de julgamento, o mandamus será julgado. No caso em apreço, o Impetrante, que...
... declaração, vez que, nesta mesma sessão de ... julgamento, ... Curso Almeida Santos, tendo ... concluído o ensino ... do anexo 1, declaração de conclusão de curso ... emitida pelo Instituto Educacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010072720174058308), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0801007-27.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ASSISTENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO APELADO: GABRIELA SOUZA DE BARROS ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA ADMINISTRATIVO....
... demonstrada, de forma inequívoca, a conclusão pela Impetrante da pós-graduação em Medicina ... da graduação em medicina e uma declaração de apresentação do trabalho de conclusão de ... apresentação do trabalho de conclusão de curso da Residência de Medicina da Família e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029074-36.2019.8.19.0000 (Cível), 15-10-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO. NÃO SE DESCONHECE QUE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO POSSUÍA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ESTAVA CREDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS REGULADORES PARA OFERECER O ALUDIDO CURSO, TENDO OCORRIDO O PEDIDO DE RECREDENCIAMENTO TEMPESTIVAMENTE...
... DIPLOMA DE ... CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. RECUSA DE ... EXPEDIÇÃO DO ... OFERECER O ALUDIDO CURSO, TENDO ... OCORRIDO O PEDIDO DE RECREDENCIAMENTO ... DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO DO ... IMPETRANTE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050373-69.2019.8.19.0000 (Cível), 12-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO. NÃO SE DESCONHECE QUE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO POSSUÍA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ESTAVA CREDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS REGULADORES PARA OFERECER O ALUDIDO CURSO, TENDO OCORRIDO O PEDIDO DE RECREDENCIAMENTO TEMPESTIVAMENTE...
... DIPLOMA DE ... CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. RECUSA DE ... EXPEDIÇÃO DO ... OFERECER O ALUDIDO CURSO, TENDO ... OCORRIDO O PEDIDO DE RECREDENCIAMENTO ... HISTÓRICO ESCOLAR E A DECLARAÇÃO DE ... CONCLUSÃO DO CURSO DO IMPETRANTE ... -
Acordao Nº 154891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... -
Acordao Nº 154891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... -
Acordao Nº 154891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... -
Acordao Nº 154891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... -
Acordao Nº 157328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ...