Declaração de ciência

Declaração de ciência

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  • Acórdão nº 2134/2013 de Tribunal de Contas da União, 14 de Agosto de 2013

    Representação. Irregularidade No Enquadramento de Empresa Na Condição de Empresa de Pequeno Porte (lei Complementar 123/2006). Conhecimento. Procedência. Declaração de Inidoneidade. Ciência

  • Acórdão nº 2155/2014 de Tribunal de Contas da União, 20 de Agosto de 2014

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Execução de Convênio. Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário No Município. Evidências de Fraude à Licitação. Impugnação de Despesas Efetuadas. Impossibilidade de Estabelecimento de Nexo Causal Entre as Depesas Efetuadas e os Recursos Federais Transferidos. Pagamentos Antecipados. Realização de Citações e Audiências. Rejeição das...

  • Acórdão nº 2524/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Recursos do Sus. Fatos Apurados em Denúncia. Utilização de Notas Fiscais InidÔneas. Fraude em Licitações. Citação, Audiência e Oitiva Dos Gestores e Empresas. Revelia de Parte Dos Agentes Públicos e Empresas. Não Acolhimento das Alegações de Defesa e Justificativas Dos Gestores. Acolhimento de Alegações e Justificativas de Parte das Empresas. Contas Irregulares. Débito. ...

  • Acórdão nº 1986/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013

    Representação Autuada por Força do Item 9.10 do Acórdão 1147/2011 - Plenário. Apuração da Responsabilidade das Empresas Envolvidas Nas Fraudes às Licitações Verificadas Na "operação Sanguessuga". Oitiva Dos Responsáveis. Procedência Parcial. Declaração de Inidoneidade. Recomendações. Ciência Aos órgãos Interessados

  • Acórdão nº 1987/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013

    Representação Autuada por Força do Item 9.10 do Acórdão 1147/2011 - Plenário. Apuração da Responsabilidade das Empresas Envolvidas Nas Fraudes às Licitações Verificadas Na "operação Sanguessuga". Oitiva Dos Responsáveis. Revelia. Procedência Parcial. Declaração de Inidoneidade. Recomendações. Ciência Aos órgãos Interessados

  • Acórdão nº 2328/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Embargos De Declaração Em Embargos De Declaração. Conhecimento. Rejeição. Ciência Ao Embargante. Restituição Dos Autos À Serur Para Análise Dos Pedidos De Reexame Que Constam Dos Autos

  • Acórdão nº 2922/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Outubro de 2013

    Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional. Prefeitura de Betim/mg. Convênios Celebrados Entre a Municipalidade e Organizações Não Governamentais. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (fnas). Indícios de Graves Irregularidades. Audiência Dos Responsáveis. Acatar Justificativas de Uns e Rejeitar de Outros. Multa e Recomendações. Acórdão 1.907/2012-plenário. Embargos...

  • Acórdão nº 1034/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Abril de 2014

    Representação. Pregão EletrÔnico. Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação para Pacientes Internados e Servidores Civis e Militares de Hospital Naval. Embargos de Declaração. Não Conhecimento. Ciência

  • Acórdão nº 1670/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

    Pessoal. Pensão Civil. Revisão De Ofício. Casamentos E Separações Ocorridos Após O Falecimento Do Instituidor. Cancelamento Do Benefício. Pedidos De Reexame. Conhecimento. Falta De Comprovação De Dependência Econômica Em Relação Ao Instituidor À Época Da Habilitação Ao Benefício. Situação Não Albergada Pela Jurisprudência Pretérita Desta Casa E Pela Jurisprudência Dos Tribunais Superiores....

  • Acórdão nº 2007/0073547-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 11 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ANTES DE JULGADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. SEGUNDA TESE RELATIVA À COISA JULGADA. AFERIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Segundo entendimento pacificado nesta Corte Superior, a interposição de recurso especial antes de julgados os embargos de declaração enseja a...

  • Acórdão nº 495/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    Representação Autuada por Força do Item 9.10 do Acórdão 1147/2011 - Plenário. Apuração da Responsabilidade das Empresas Envolvidas Nas Fraudes às Licitações Verificadas Na "operação Sanguessuga". Oitiva Dos Responsáveis. Revelia. Procedência. Declaração de Inidoneidade das Licitantes. Recomendações. Ciência Aos órgãos Interessados

  • Acórdão nº 1549/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2014

    Representação. Serviços de Publicidade e Propaganda. Mudança Ilícita de Composição Societária de Licitante. Fraude à Licitação. Orçamento Irregular. Fuga à Licitação. Servidor Figurava Como Sócio da Contratada. Multa. Pedidos de Reexame. Conhecimento e Não Provimento. Embargos de Declaração. Conhecimento e Rejeição. Ciência Aos Embargantes e Demais Interessados

  • Acórdão nº 1083/2013 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2013

    Processual. Embargos de Declaração. Representação. Documentação Encaminhada pela Secretaria Federal de Controle Interno (sfc). Acórdão 4.797/2010 - Tcu - 2ª CÂmara. Pedido de Reexame. Conhecimento. Não Provimento. Comunicação Aos Interessados. Acórdão 187/2012 - Tcu - 2ª CÂmara. Embargos de Declaração. Conhecimento. Rejeição. Ciência Aos Interessados

  • Acórdão nº 3102/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Maio de 2011

    Prestação De Contas Da Anvisa. Inspeção. Audiência. Justificativas. Rejeição. Acolhimento. Irregularidade. Débito. Multa. Regularidade Com Ressalva E Quitação. Regularidade Com Quitação. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Wesley José Gadelha Beier Ante A Existência De Embargos De Declaração Não Apreciados (tc-009.390/2008-8). Alertas. Determinações. Ciência

  • Acórdão nº 2921/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

    Recurso de Revisão Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte. Locação e Aquisição de Equipamentos de Informática Consideradas AntieconÔmicas (acórdão 918/2005-tcu - 2ª CÂmara, Modificado Parcialmente por Sucessivas Deliberações Proferidas em Sede Recursal e de Embargos de Declaração). Recurso de Revisão. Conhecimento. Não Provimento. Ciência ao Recorrente....

  • Acórdão nº 335/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Não Execução do Objeto Conveniado. Irregularidades Na Celebração, Execução e Fiscalização do Convênio. Fraude em Licitação. Audiências e Citações. Contas Irregulares, Com Débito E/ou Multa. Declaração de Inidoneidade para Licitar Com a Administração Pública Federal. Arresto de Bens. Ciência da Deliberação

  • Acórdão nº 527/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    Auditoria. Verificação da Regularidade Na Aplicação de Recursos Federais Repassados No Âmbito de Programas Sociais e de Transferências Voluntárias. Diversos Indícios de Irregularidade. Audiência. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa. Multa. Declaração de Inidoneidade das Sociedades Empresárias. Determinação. Recomendação. Ciência

  • Acórdão nº 742/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Fevereiro de 2014

    Pessoal. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Pedido de Reexame. Conhecimento. Ausência de Omissão, Obscuridade Ou Contradição. Embargos Rejeitados. Ciência

  • Acórdão nº 711/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório de Auditoria. Conversão em Tce. Débito. Multa. Embargos de Declaração. Exixtência de Contradição Quanto a Um Recorrente. Acolhimento. Rejeição Dos Demais Embargos. Ciência Aos Interessados

  • Acordão nº (RO)0035100-87.2009.5.06.0008 (00351.2009.008.06.00.5) de 1º Turma, 08 de Junho de 2011

    Conforme o disposto no parágrafo único do artigo 368 do Código de Processo Civil, a declaração particular, sobre ciência de determinado fato, prova ela própria, não o fato declarado. Recurso ordinário não acolhido Decisão: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pela recorrente; ...

  • Acórdão nº 510/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    Embargos de Declaração. Inexistência da Omissão Alegada. Conhecimento. Não Provimento. Ciência

  • Acórdão nº AR 2821 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Outubro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO. PRAZO PRESCRICIONAL DE UM ANO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. AJUIZAMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. Ação rescisória ajuizada na Corte de origem visando a rescindir acór...

  • Acórdão nº 159/2012 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2012

    Relatório de Inspeção. Indícios de Irregularidades em Procedimentos Licitatórios e Execução Contratual. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Parcial das Justificativas Apresentadas. Tomadas de Contas Anuais Já Julgadas. Natureza Grave das Infrações Praticadas. Oitiva de Empresas Licitantes. Novas Audiências Dos Responsáveis. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso Ii, da Lei Nº 8.443/199...

  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1356059 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Maio de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIÊNCIA DO ACÓRDÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. ALÍQUOTA MAJORADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 10/1996. PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE...

  • Acórdão nº 2202/2014 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Requerimento de Anulação de Notificação de Decisão Sobre Recurso Encaminhada ao Endereço Constante da Base do Sistema Cpf. Existência Nos Autos de Indicação de Endereço Distinto. Prejuízo da Parte. Declaração de Nulidade. Ciência