Declaração de guerra
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de 3 (três) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica; ... c) de 1 (um) membro indicado pelo Chefe ... , devem fazer prova de quitação do impôsto sôbre a renda, declaração de bens e rendas próprias, de suas espôsas e dependentes, renovando-as ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social ... A entidade que houver obtido registro mediante falsa declaração de seus fins ou que, depois de registrada, passar a exercer atividades ...
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Em vigor
Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
... a) opinar nas hipteses de declarao de guerra e de celebrao de paz; ... b) opinar sobre a decretao do estado de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes ... os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ... da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... § 1° O magistrado, no ato da posse, deverá apresentar declaração pública de seus bens ... § 2° Não haverá posse nos casos de ... CAPÍTULO ÚNICO Da organização da justiça militar em tempo de guerra ... ARTIGO 89 ... Na vigência do estado de guerra, são ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... II - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pública, para firmar parceria com ... b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; ...
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Putin diz que sanções ocidentais equivalem a uma declaração de guerra
Agência O Globo -MOSCOU — Em um forte pronunciamento após reunião com empresários, o presidente russo, Vladimir Putin, disse que as sanções ocidentais adotadas até agora contra seu país "equivalem a uma declaração de guerra" e alertou que qualquer te...
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Coreia do Norte chama de ‘declaração de guerra’ sanções dos EUA a Kim Jong-un
Agência O Globo - PYONGYANG —A Coreia do Norte chamou de “declaração de guerra” a imposição de sanções a Kim Jong-un, pelos Estados Unidos. Na quarta-feira, Washington incluiu pela primeira vez o líder norte-coreano e dez dos seus funcionários na lis...
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CEO da Web Summit deixa cargo após declaração sobre guerra Israel-Hamas
Paddy Cosgrave renunciou ao cargo de CEO do Web Summit, maior evento de tecnologia e inovação da Europa, depois de comentários que fez sobre a guerra entre Israel e o Hamas. As declarações de Cosgrave geraram reação de grandes marcas, como Meta e Alp...
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Sem citar Rússia, declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia
A Cúpula da União Europeia (UE) com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) chegou ao fim nesta terça-feira sem um consenso sobre a condenação da Rússia por sua invasão na Ucrânia, que já dura quase 18 meses. O texto...
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Sem citar Rússia, declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia
A Cúpula da União Europeia (UE) com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) chegou ao fim nesta terça-feira sem um consenso sobre a condenação da Rússia por sua invasão na Ucrânia, que já dura quase 17 meses. O texto...
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Sem citar Rússia, declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia
A Cúpula da União Europeia (UE) com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) chegou ao fim nesta terça-feira sem um consenso sobre a condenação da Rússia por sua invasão na Ucrânia, que já dura quase 17 meses. O texto...
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Sem citar Rússia, declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia
A Cúpula da União Europeia (UE) com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) chegou ao fim nesta terça-feira sem um consenso sobre a condenação da Rússia por sua invasão na Ucrânia, que já dura quase 18 meses. O texto...
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Sem citar Rússia, declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia
A Cúpula da União Europeia (UE) com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) chegou ao fim nesta terça-feira sem um consenso sobre a condenação da Rússia por sua invasão na Ucrânia, que já dura quase 17 meses. O texto...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
... Art. 7º A condição de dependentes comprova-se: ... I - por meio de certidões do registro civil; ... II - por declaração expressa do ex-combatente, quando em vida; ... III - por qualquer meio de prova idôneo, inclusive mediante justificação administrativa ou ...
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'Isto é inédito', dizem especialistas sobre ataque surpresa do Hamas que gerou declaração de guerra de Netanyahu
Exatos cinquenta anos depois da Guerra do Yom Kippur, quando a inteligência de Israel foi acusada de não ter sido capaz de prever com eficácia o ataque que viria dos países vizinhos, o país se encontra novamente em uma situação similar. Leia mais: Ha...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... II - nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à ... III - declaração de inidoneidade para participar de chama- mento público ou celebrar ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, ... concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente ...
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'Ataque assim é inédito', dizem especialistas sobre ação surpresa do Hamas que gerou declaração de guerra de Netanyahu
Exatos cinquenta anos depois da Guerra do Yom Kippur, em 1973, quando a inteligência de Israel foi acusada de não ter sido capaz de prever com eficácia o ataque de uma coalizão árabe liderada pelos vizinhos Egito e Síria, o país se encontra novamente...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... I - poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação; ... II - será ... , o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Abbas classifica fechamento da Esplanada das Mesquitas de declaração de guerra
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAFPAHMAD GHARABLIJovens palestinos mascarados entram em confronto com as forças de segurança israelenses no bairro de maioria árabe Abu Tor, em Jerusalém Oriental JERUSALÉM - O presidente da Autoridade ...
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Abbas classifica fechamento da Esplanada das Mesquitas de declaração de guerra
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAFPAHMAD GHARABLIJovens palestinos mascarados entram em confronto com as forças de segurança israelenses no bairro de maioria árabe Abu Tor, em Jerusalém Oriental JERUSALÉM - O presidente da Autoridade ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... declaração de bens apresentada a repartição do impôsto de renda ... ARTIGO ... Lei os ex-Combatentes que tenham participado das operações de guerra no segundo conflito mundial, considerando-se o nível intelectual ...