declaracao embargos integrado protocolo

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. RESOLUÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1 - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO VIA PROTOCOLO INTEGRADO. IMPUGNAÇÃO A ACÓRDÃO DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. AFERIÇÃO. DATA DE PROTOCOLO NA SECRETARIA DESTA CORTE. RECURSO INTEMPESTIVO. PRECEDENTES. 1. Aos recursos que impugnam decisões proferidas pelo STJ não se aplica a possibilidade de utilização do...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. ÓBICE DA SÚMULA 256/ST

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. CONVÊNIO TJ/MG E ECT. ACOLHIMENTO. 1. O parágrafo único do art. 547 do CPC permite a descentralização do serviço de protocolo, a critério do tribunal, o que, no âmbito da Justiça do Estado de Minas Gerais, foi...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ. PROTOCOLO INTEGRADO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 536 do CPC. 2. Na linha da jurisprudência desta Corte, a tempestividade dos recursos interpostos para impugnar decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. SÚMULA 216/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...

• Códigos

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL, FORMULADO EM EXPEDIENTE AVULSO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - TRÂNSITO EM JULGADO DA DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE. 1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente...

• Códigos

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. INTEMPESTIVOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1.- Conforme entendimento desta Corte, a tempestividade de recursos interpostos para impugnar decisão proferida pelo STJ é aferida pelo protocolo da secretaria (Súmula n. 216/STJ), não se admitindo o protocolo integrado (EDcl no AgRg no Ag 1.

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. SÚMULA 256 DO STJ. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. OPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. CANCELAMENTO DA SÚMULA 256/STJ. ADMITIDA A UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO PARA RECURSOS DIRIGIDOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Há erro material no decisum vergastado no...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de falhas na prestação jurisdicional.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Acolhidos os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de falhas na prestação jurisdicional.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de falhas na prestação jurisdicional.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de falhas na prestação jurisdicional.