declaraçao exercicio atividade rural
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da ... VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança: ... a) ... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002483420178150101), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800248-34.2017.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCILENE MONTEIRO CORDEIRO ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL....
... ário-Maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada pecial, com o exercício de atividade rural em regime de economia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013042720198060066), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0001304-27.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IRISMAR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL....
... de segurada especial, trabalhadora rural, nos termos do art. 487, I, do CPC ... Houve ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001774720198250059), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000177-47.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIVALDO DANTAS DE LIMA ADVOGADO: Ana Thaise De Siqueira Costa Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO
... no que diz respeito ao desempenho de atividade rural pela parte demandante ... Houve ... ão profissional, que lhe possibilite o exercício de outra atividade que lhe garanta a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... § 1º No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, os limites de que ... e) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; ... f) Contribuição Provisória ... , e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003548820188172380), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000354-88.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUISA DE JESUS SILVA ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL.
... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060434320158060176), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006043-43.2015.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA - CE JUÍIZA: FÁBIO RODRIGUES SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO...
... dias de sua força de trabalho em outra atividade sem perder a qualidade de segurado especial; ... direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador ... TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013729620168150141), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001372-96.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZABEL MOTA LINHARES ADVOGADO: Guilherme Fernandes De Alencar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO...
... de segurada especial, trabalhadora rural, nos termos do art. 487, I, do CPC ... Houve ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004252420174058309), 15-12-2020
EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ART. 171, §3º C/C ART. 14 DO CP. TENTATIVA DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE SINDICATO COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. MEIO INIDÔNEO PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. PROVIMENTO DO APELO. 01. Apelação interposta pelo réu em face da sentença que o condenou como incurso na prática...
... prestação em razão de ter exercido atividade de natureza urbana - metalurgia - te ao período de atividade rural. Ressaltou o julgador, outrossim, que o crime só ... com informações falsas acerca do exercício da atividade rural ... Consta na denúncia (fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074670820184058304), 29-06-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pela ré, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Apelante denunciada por haver obtido dois benefícios irregulares de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial (NB 80/145.213.225-6 e NB 80/150.183.180-9), que foram sacados, respectivamente, até
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026227620198250014), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002622-76.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALINE DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃ
... ário-maternidade" é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada ... rural, cumpre que seja demonstrado o exercício de atividade rural, por um período legalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003441020188060130), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0000344-10.2018.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Alves Linhares Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE...
... concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, em razão da ausência de início de rova material do exercício de atividade rurícola durante todo o período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001537920188250018), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000153-79.2018.8.25.0018 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLENE COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: Bruna Regina Teles Barreto Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA
... suficiente para demonstrar o efetivo exercício de atividade rural em regime de economia familiar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00080989320198060121), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0008098-93.2019.8.06.0121 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...
... de segurada especial, trabalhadora rural, nos termos do art. 487, I, do CPC ... Houve ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001758020204058310), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0800175-80.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SEBASTIAO DE BRITO BEZERRA ADVOGADO: Glauber Maciel Pires APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO. ART. 171 C/C ART. 14, II,...
... DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - DEAR. DOLO NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087570720194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0808757-07.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIENE PEREIRA BORGES TIAGO ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO
... ário Maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada pecial, com o exercício de atividade rural em regime de economia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00013749720108150231), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0001374-97.2010.8.15.0231 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINETE SILVA DE LIMA ADVOGADO: Roseno De Lima Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. DENEGAÇÃO DO
... como agricultores, declaração de exercício de atividade rural e ficha de associada a ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio ... infantil, estando privadas da rica atividade nesses ambientes nada menos que 54% das ... ão essas, certamente, pré-escolas da zona rural. Mais grave é que 58% das crianças freqüentam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055547420158060121), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... benefício previdenciário (aposentadoria rural por idade) ... A apelante assevera que os ... são suficientes para comprovar o exercício da atividade rural no período de carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000533120198250070), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000053-31.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS LIMA ADVOGADO: Lais Lima Rosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....
... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9063, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... "Art. 106. Para comprovação do exercício de atividade rural será obrigatória, a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015691120154059999), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001569-11.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REIJANES LIMA SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...
... ário Maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada pecial, com o exercício de atividade rural em regime de economia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010135820208150211), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801013-58.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERIANE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÌCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO...
... NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÌCIO DE PROVA MATERIAL ... dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007237320158170380), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000723-73.2015.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINETE ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: Joao Lindolfo Gomes De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...
... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... no que diz respeito ao desempenho de atividade rural pela parte demandante ... Houve ... ão profissional, que lhe possibilite o exercício de outra atividade que lhe garanta a ...