declaraçao exercicio atividade rural

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034473420198250074), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003447-34.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....

... improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas razões recursais, a ... rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002571620164058204), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000257-16.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DAS DORES DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: Suenia Cruz De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia...

... , pessoas que jamais haviam exercido atividade rurícola em regime de economia familiar tinham ... que os agentes do referido sindicato rural se associaram, de forma estável, numa verdadeira ... pela edição de declarações de exercício de atividade rural ideologicamente falsas, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007529220198150061), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800752-92.2019.8.15.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO NOBRE FIALHO ADVOGADO: IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ARARUNA - PB JUIZ: CLARA DE FARIA QUEIROZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE...

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004368320188060066), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000436-83.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YANDRA PEIXOTO DANTAS ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

... provas suficientes para comprovar o exercício da atividade rural pelo tempo de carência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017797720208250014), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0001779-77.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANILDA MACHADO DE LIMA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO...

... ário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Alega a recorrente, em síntese, que ... documentos: 1) Declaração de Exercício de Atividade Rural datada em 20 de janeiro 2016; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00604155320188060202), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0060415-53.2018.8.06.0202 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Clínio De Oliveira Memória Cordeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA...

... da condição de trabalhadora rural, para fins de concessão de aposentadoria rural ... Coreaú/CE, considerando comprovado o exercício da atividade rural pelo período de carência, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00059505620168060108), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0005950-56.2016.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: Rafael Girao Britto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VSRA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - CE JUIZ: ALEX CAETANO DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAl....

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Sentença recorrida: Julgou ... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO RAZOÁVEL DE ... sendo agricultor; b) declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00110512120198060124), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0011051-21.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Arleide Severo Da Silva ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA ARLEIDE SEVERO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA VANESSA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria

... ário de pensão por morte de trabalhador rural ... Condenou a parte autora ao pagamento das ... a produzir pães em sua residência, atividade exercida concomitantemente com o trabalhou na ... b) Declaração do exercício da atividade rural emitida pelo sindicato dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....

... julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas razões recursais, o ... rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00073766420168060121), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007376-64.2016.8.06.0121 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON ARAGAO SIMPLICIO ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR...

... 25% ao autor, na qualidade de trabalhador rural, desde a data do requerimento administrativo ... para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias ... insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000802420184058309), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800080-24.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: LUIZ FERREIRA FILHO e outro ADVOGADO: Jussielmo André Saraiva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...

... -se na ocasião de Declaração de Exercício de Atividade Rural - DEAR emitida pelo Sindicato ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003972620164058309), 03-10-2019
PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 171, PARÁGRAFO 3º, C/C O ART. 14, DO CÓDIGO PENAL. DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL IDEOLOGICAMENTE FALSA. EMISSÃO PARA POSSIBILITAR A OUTREM O RECEBIMENTO FRAUDULENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO ILÍCITO PROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE...

... de Pernambuco, uma Declaração de Atividade Rural - DEAR ideologicamente falsa, com a qual, ... (ID 4058309.4145322), pois informava o exercício rural de Angelita Maria da Silva, durante um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006683220128170250), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000668-32.2012.8.17.0250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSINO PEREIRA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: HENRIQUE MARCULA LIMA E OUTRO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO - PE JUIZ: THIAGO FELIPE SAMPAIO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR...

... a ação tratava de aposentadoria rural por idade, que em decorrencia do óbito da autora ... TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004192220178172250), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000419-22.2017.8.17.2250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AUREA ADELIA NOGUEIRA ADVOGADO: Manoel Nogueira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... procedente pedido de aposentadoria rural por idade, acrescido de juros de mora e de ... de ser comprovado o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00047898120178060041), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004789-81.2017.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves CURADOR: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...

... própria autarquia quando homologou o exercício de atividade rural. Requer a reforma da sentença ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011929420178150211), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801192-94.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELINE COSTA MENDES ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA...

... atividade rural anteriores ao requerimento administrativo, ... - está a depender da comprovação do exercício de atividade rural nos últimos dez meses ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002891620188150311), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800289-16.2018.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELENA BARBARA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CICERO DE SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... início de prova material do exercício da atividade rural em regime de economia familiar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026029720188060160), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0002602-97.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HILDEBRANDO GUERRA ANDRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA CARÊNCIA EXIGIDO. MATÉRIA DECIDIDA EM

... concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, em razão da ausência de início de rova material do exercício de atividade rurícola durante todo o período de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003870820188060045), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000387-08.2018.8.06.0045 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACQUELINE TEMOTEO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO...

... 101 ... Para a comprovação da atividade rural, requer a lei: ... "Art. 106. A exercício de atividade rural será feita, alternativamente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069307120128060163), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0006930-71.2012.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FRANCO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CÉSAR MOURÃO BEZERRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO - CE JUIZ: CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAl. APOSENTADORIA POR IDADE...

... ário de aposentadoria de trabalhador rural por idade ... Sentença: Julgou improcedente o ... (CID 10 G58.9), que o incapacita para o exercício de suas atividades laborativas (agricultura), por ... (cento e oitenta) meses de exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026720820198250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002672-08.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILDE VIEIRA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO...

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062791620198060059), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0006279-16.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA GOMES DE LIMA ADVOGADO: Priscila Macedo Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO

... o pedido de aposentadoria por idade rural, visto que compreendeu que o início de prova ... suficiente para comprovar o efetivo exercício de labor rural, ainda que de forma descontínua ... de economia familiar aquele que exerce atividade na qual o trabalho dos membros da família é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055418920188060050), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...

... no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005341820188173120), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000534-18.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MADALENA FRANCA BASILIO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... 4. Foi demonstrada a atividade rurícola da falecida através da apresentação ... agricultor; III) Declaração do exercício de atividade rural em que consta o exercício da ...
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

... a que se refere este artigo, no exercício de suas funções, devem exibir a carteira ... o estabelecimento localizado em propriedade rural destinado à fabricação de queijos ... afetem direta ou indiretamente a sua atividade ... § 2º Estabelecimentos de mesmo grupo ...