declaração firmada pelo candidato
29131 resultados para declaração firmada pelo candidato
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISSERTATIVA. QUESTÃO COM ERRO NO ENUNCIADO. FATO CONSTATADO PELA BANCA EXAMINADORA E PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DE LEGALIDADE. SINTONIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NO RE 632.853/CE. ESPELHO DE PROVA. DOCUMENTO QUE DEVE VEICULAR
...EXAMINADORA E PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE. . ...FIRMADA...APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DO CANDIDATO. NECESSIDADE . ... que se pretende a declaração" de sua . nulidade ao fundamento de que\xC2"... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de que trata o § 4o, desde que ...declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à ... o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários. #Redação dada ... será efetuada por meio de declaração firmada pelo conselheiro eleito nos termos definidos pela ...
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Acórdão nº 1036057-98.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOPJE - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1036057-98.2017.8.11.0041EMENTA:DIREITO PUBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EQUÍVOCO NA INTERPETRAÇÃO DE CLÁUSULA DO EDITAL. ENTREGA DA DECLARAÇÃO EMITIDA POR OUTREM. IDONEIDADE E BOA-FÉ COMPROVADAS. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA REFORMADA. APELO...
...DECLARAÇÃO EMITIDA POR OUTREM. IDONEIDADE E BOA-FÉ ... de apresentação de declaração firmada pelo próprio candidato, o que causou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021369120174058300), 05-10-2021
PJE 0802136-91.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. CRITÉRIOS DA BANCA EXAMINADORA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Remessa oficial e apelação interposta por WAGNER GONZAGA LEMOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que concedeu parcialmente a segurança para determinar que a...
... LEMOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária ...-Graduação, depreendendo-se que a Declaração do órgão ou pessoa jurídica não é suficiente ...A declaração firmada pelo Coordenador do Curso Ministrado na ADE FEDERAL DE SERGIPE que o candidato, autor da demanda, realizara atividades como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045663920194058302), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0804566-39.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JACKELINE CRISTIANE SANTOS ADVOGADO: Ana Beatriz Ferreira De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... da admissão da inscrição de candidato não portador do diploma desde que comprovasse claração, firmada pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação, ..., pois foram acolhidos os embargos de declaração" opostos pela autora, para reconhecer que a senten\xC3"... -
nº 95.01.08866-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Mayo de 1999
CONCURSO NÍVEL SUPERIOR. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA.1. Não importa que a exigência da apresentação do diploma não tenha sido feita no ato da inscrição, que exigiu requerimento em formulário apropriado e a apresentação de documento oficial de identidade, pois o próprio Decreto n. 89.364/81 dispõe que "No ato da inscrição será exigida apenas a apresentação de documento oficial de identidade e declaração...
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Decisão monocrática Nº 1427916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. (eDOC 9, ID: 157ac170). No ...ção em confrontar a autodeclaração firmada pela recorrida com seu fenótipo, utilizando-se ... posteriores à autoidentificação pelo candidato. A possibilidade de seleção por comitês é ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
.... 2. Declaração falsa de domicílio eleitoral: art. 289 . ... 350) poderá ocorrer sempre que o candidato emitir declaração falsa à Justiça Eleitoral, ... verifique a propriedade dos bens declarados pelo requerente. . 14. Os eleitores e a sociedade ... Além disso, certo é que a declaração firmada pelo candidato não tem o condão, por si só, de ...
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Decisão monocrática Nº 1382601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... DE VERIFICAÇÃO DA COTA RACIAL – CANDIDATO APROVADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO ... Opostos os embargos de declaração, foram rejeitados. No recurso extraordinário ..., verificar a veracidade da declaração firmada pelo candidato.§ 1.º A declaração para ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... social, das atividades desenvolvidas pelo Sistema;. III - autorizar o funcionamento de ... dados necessários à localização do candidato a receptor, a indicação do procedimento, os ...13. Art. 19. Após a declaração da morte encefálica, a família do falecido ... reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 39817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
...0810902- 56.2019.4.05.8400) e pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região ..., na etapa de heteroidentificação, o candidato foi considerado não cotista. Ato contínuo, ... que dispunha para corroborar sua declaração, havendo afronta, destarte, ao entendimento do ... falsidade/inconsistência da declaração firmada" pelo candidato. 06. Deveras, a referida declaraç\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 39817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
...0810902- 56.2019.4.05.8400) e pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região ..., na etapa de heteroidentificação, o candidato foi considerado não cotista. Ato contínuo, ... que dispunha para corroborar sua declaração, havendo afronta, destarte, ao entendimento do ... falsidade/inconsistência da declaração firmada" pelo candidato. 06. Deveras, a referida declaraç\xC3"...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de Direito da Comarca, um representante dos ... f deste artigo é feita mediante declaração do respectivo Sindicato.”. “Art. 663 – A ...Para poder ingressar na carreira, o candidato deve ser bacharel em direito e possuir três ...67;. h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual ...
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Decreto nº 86.364 de 14/09/1981. DISPÕE SOBRE CONCURSOS PUBLICOS E PROVAS DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
... ou Indireta, e nas Fundações instituídas pelo Poder Público Federal serão observadas as ... de documento oficial de identidade e declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de ...
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Acórdão Nº 951052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. TEMA 476 DA REPERCUSSÃO GERAL. DISTINGUISHING. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. A moldura fática...
...1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para. reforma do ...candidato investido em cargo público por força de liminar ...firmada" pelo STF no Tema 476 da sistemática da repercuss\xC3"... -
Os tribunais de contas só têm a ganhar com o controle pelo CNJ
Os tribunais de contas só têm a ganhar com o controle pelo CNJ
... residido nos últimos cinco anos e declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da ... -
Acórdão Nº 2047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA RESCINDIR DECISÃO QUE HAVIA DETERMINADO A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOMEADOS SEM CONCURSO. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS DECORRENTES DE EXONERAÇÃO E APOSENTADORIAS. RESSALVA DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE...
...RESSALVA DOS EFEITOS DA. DECLARAÇÃO. DE. INCONSTITUCIONALIDADE. DOS. PROVIMENTOS EM ...justificar a manutenção no cargo de candidato admitido sem concurso. público”, conforme tese de repercussão geral firmada no julgamento do. último precedente mencionado. ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
...008/2016, por mais 12 (doze). meses pelo período de 25 de abril de 2018 a 24 de abril. ...do Sul. 1.3. A inscrição do candidato no Concurso Público de Provas e Títulos – ...c) encaminhar a Declaração de Reserva de Vaga para Negro ou Índio. ... de verificação, a declaração firmada pelo candidato no momento da. sua inscrição ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de Direito da Comarca, um representante dos ... f deste artigo é feita mediante declaração do respectivo Sindicato.". "Art. 663 - A ...Para poder ingressar na carreira, o candidato deve ser bacharel em direito e possuir três ...67;. h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de Direito da Comarca, um representante dos ...declaração do respectivo Sindicato. Art. 663 - A investidura ...Para poder ingressar na carreira, o candidato deve ser bacharel em direito e possuir três ...67;. h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual ...
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Decisão Monocrática nº 5039898-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2017
... Federal Catarinense, no qual ingressou pelo regime de cotas raciais e já havia cursado o ...ção da sua raça, apenas uma declaração firmada pelo próprio candidato. Nada obstante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004727820194058001), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800472-78.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATRYSSON CAVALCANTE BARROS ADVOGADO: Tiago Soares Vicente APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR....
... BARROS contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária ... em decisão unânime, não considerou o candidato como pessoa negra, indeferindo sua ... parecer a autodeclaração étnico-racial firmada no ato de pré-matrícula no Processo Seletivo ... "na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo ... -
Secretaria convoca 600 professores para a rede estadual de ensino
... do Rio de Janeiro estão sendo chamados pelo governo do estado para tomar posse nos cargos de ... votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra te com a Justiça Federal, declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes ...
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Secretaria convoca 600 professores para a rede estadual de ensino do Rio
... ensino do Rio de Janeiro está sendo chamada pelo governo do estado para tomar posse nos cargos de ... votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra te com a Justiça Federal, declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes ...