declaracao hipossuficiencia juridica modelo pessoa
-
A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... na constrição patrimonial de bens de pessoa física, como o contraditório. Como se verá ... a desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A da CLT, acrescentado pela ... 2015 ...
-
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ...
-
Magistratura TJMS 2020
... (B) A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade ... do recurso correspondente à situação jurídica dos autos ... (D) o princípio da ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ável no sentido de não pertence a uma pessoa com exclusão de outras, ou seja, não pode ser ... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... o tema quando disse que a “segurança jurídica da coletividade futura que enfraquece e mitiga, ...
-
Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... elemento de validade de qualquer norma jurídica ... Cuidou-se de processo legislativo voltado ... 1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas ... jurídico, tomando em conta, pois, o modelo adotado para os servidores da União e de suas ...
-
A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... quase meio século de antecedência qual o modelo totalitarista de sociedade do mundo regido pelo ... pessoa", mas a pessoa fabricada para o produto. As estrat\xC3" ... ém o tipo de interesse ou situação jurídica envolvida. Procure na sua família e ou busque ...
-
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... , que são o princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva e o da adequação ... sindical é um direito fundamental da pessoa humana, além disso, é responsável por apoiar a ... jurídicas de direito privado atuando num modelo de unicidade sindical (NASCIMENTO, 2011, p. 186) ...
-
Das disposições gerais
... Sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho ainda se travam ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o ...
-
A defensoria pública enquanto agente facilitador da eliminação da vulnerabilidade de pessoas com deficiência
... custos vulnerabilis na defesa da pessoa com deficiência – 5. Conclusão ... 1 ... , é de suma importância a compreensão do modelo de deficiência adotado na atualidade, que é o ... ático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em ...
-
Direito Constitucional
... ão foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... O item II está errado, porque a pessoa jurídica de direito público não pode impetrar ...
-
Preliminares
... O modelo previdenciário brasileiro apresenta-se ... tem de se impor como ciência jurídica e técnica científica, observando regras, ... pessoa humana no desfrute de uns tantos direitos ...
-
Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... do ordenamento jurídico: a segurança jurídica da parte que optou pela arbitragem versus o ... Em um segundo momento, o modelo de autotutela 3 foi substituído pela ... indica seu significado: “diz-se de, ou pessoa que é economicamente fraca, que não é ... -
Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... pessoal deste, sem se estender à pessoa jurídica para a qual trabalhe. 4 O profissional ... 5 , sendo que culpa é “ o desvio do modelo ideal de conduta, ... 1. Segundo Bruno Miragem ...
-
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... Notadamente, é essa pessoa jurídica brasileira, com sede no Rio de Janeiro, ... Tomando como modelo legal ... 376 Rubens Requião. Curso de ...
-
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... , na categoria Direito, pela melhor obra jurídica", nos anos de 2013 e 2016. Tem experiência atuaç\xC3" ... relevância as normas que definem o modelo europeu de proteção de dados, em especial o ... º, X, da CF (LGL\1988\3)), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF (LGL\1988\3)) e ...
-
Supremo Tribunal Federal e 'pejotização': o rei está nu!
Supremo Tribunal Federal e 'pejotização': o rei está nu!
... , constitui o próprio trabalhador uma pessoa" jurídica para, através dela, prestar seus servi\xC3" ... ção de emprego, principalmente quando tal modelo sequer traria vantagem para o próprio ... -
Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... 2. A posição jurídica da fornecedora de veículos automotores para ... VEÍCULO 2006 COMERCIALIZADO COMO MODELO 2007. LANÇAMENTO NO MESMO ANO DE 2006 DE NOVO ... , com a remuneração do corretor é a pessoa com quem ele se vinculou, ou seja, o incumbente ...
-
Sentença nº 1000632-13.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... , com base nos princípios da segurança jurídica (art. 525, § 13, do CPC), da não surpresa das ... do ordenamento jurídico a “dignidade da pessoa humana”. Assim, por meio da Lex ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ...
-
Casamento
11 c AsAmento ... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, ... a comprovação, com segurança jurídica, da alteração do estado civil dela decorrente, ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código de Processo Civil brasileiro não ... , ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer da sentença para juiz ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
-
Princípios da execução trabalhista
... ões particulares acerca da obrigação jurídica em circunstâncias específicas, mas ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... A execução não incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seus bens, conforme o ...
-
Do contrato individual do trabalho
... E é aceitável essa presunção jurídica porque, tomando das palavras de GABRIEL SAAD, ... somente pode ser considerado empregado a pessoa física que presta serviços de natureza não ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ...
-
Do direito das famílias
... Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem ... 13.5.2. Natureza jurídica ... Há três teorias que a tentam explicar: ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
-
A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... na constrição patrimonial de bens de pessoa física, como o contraditório. Como se verá ... : Desafios e Possibilidades sonalidade jurídica (art. 855-A da CLT, acrescentado pela Lei n ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (D) A pessoa jurídica está correta em relação a Pedro e a ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...