declaracao hipossuficiencia juridica modelo pessoa
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... érsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida ... IV. O Tribunal de ... ão executiva em face dos sócios da pessoa jurídica executada. Assentou que, constituídos ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso...
... do trabalho: aspectos da subordinação jurídica disruptiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p ... – qualquer outro tempo que não o da pessoa que está julgando. Assim, suas necessidades são ... A continuidade de um modelo de flexibilidade, omissão e desproteção ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... analítico entre a sua fundamentação jurídica e os acórdãos impugnados. Agravo de ... Yarshell, Fábio Guidi Tobosa Pessoa. - Salvador : Juspodivm, 2016, p. 157-158) ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos tribunais ... , bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador ... De outro lado, a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... fundamentação; reuniões da prática jurídica(pedido 9.5, item d); atividades do núcleo de ... , por entender que o autor não é pessoa pobre nos termos da lei. Diz que o autor não ... ou que não se enquadravam no novo modelo ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ária Gratuita e Simples Afirmação de Pessoa Natural. Tratando-se de pessoa física, a ... jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Da Execução Forçada
... Olvida que a pessoa mais importante no processo é o juris-dicionado ... entre si por força de relação jurídica da qual decorrem direitos e obrigações, haja ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte em ... âneo, com suporte na “análise jurídica" sistemática do tratamento da violência e do ass\xC3" ... na organização do trabalho fundada no modelo toyotista de gestão que expõe trabalhadores a ...
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A judicialização do direito à saude
... que envolvem o tema – dignidade da pessoa humana, reserva do possível, mínimo ... e, também, por pessoa física ou jurídica" de direito privado .” ... A j U DICIALIZ Aç\xC3" ... solidária, deveria ser construído um modelo de cooperação e de coordenação de ações ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... , porque delimitada em matéria, valor, pessoa ou mesmo competência do juízo, tudo sob o manto ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... 106. No sistema federativo, a ordem jurídica ampla é dividida em sistemas parciais, ... e pelos vetores da dignidade da pessoa humana. Podemos dizer, de forma categórica, que ... por influenciar ou mesmo determinar o modelo pelo qual o Direito reconhece e protege essa ...
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Modelo de agravo de instrumento
... PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ... A ausência de causa jurídica aceitável para cobrança, acarreta excessiva ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 13 A personificação jurídica da empresa permitiu que indivíduos se reunissem ... íduos que passaram a utilizar o véu da pessoa jurídica para cometer ilícitos e fraudes ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... pessoa com idade superior a 80 anos, fazendo jus ao ... ça fática e plausibilidade jurídica. A verossimilhança fática representa " a ... busca e apreensão do bem: veículo marca/modelo HONDA/FIT LX 1.5 16V, placa OZT8C07, cor prata, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , bem como resguardar a dignidade da pessoa" humana do trabalhador ... De outro lado, a fun\xC3" ... ça do Trabalho e também a uma ordem jurídica justa ... Também milita em prol da autonomia ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... que estejam estruturados segundo um modelo de organização social que assegure a todos os ... ões concretas de sua realização enquanto pessoa humana. e que seu ordenamento jurídico contenha ... 12 A natureza jurídica do inquérito civil é inquisitiva e seu objetivo ...
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
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Jurisprudência e Ementário
... ância econômica, política, social ou jurídica. Não bastam, portanto, para que seja atendido o ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. A pessoa" jurídica de direito privado, prestadora de servi\xC3" ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1231-82.2017.5.05.0493)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a controvérsia a definir se a simples...
... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... deduzida por pessoa natural. A partir da interpretação sistemática ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... e suas mais evidentes repercussões para a pessoa consumidora e identificados os fundamentos, ... Ambas as ciências a econômica e a jurídica – têm por objeto o comportamento humano. Se os ... precisaram “vir acompanhado de um modelo contratual”, um instrumento contratual entre ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... A relação jurídica material estabelecida entre trabalhador e tomador ... princípios fundamentais: a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. A grosso modo, ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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Alimentos
... famílias; 2.1 Princípio da digni-dade da pessoa humana; 2.2 Princípio da solidariedade ou do ... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... são termos polissêmicos na literatura jurídica brasileira, embora um e outro sejam relevantes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20472-53.2019.5.04.0702)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ UNIÃO (PGU). LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR. INSURGÊNCIA DA RÉ. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a...
... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... deduzida por pessoa natural. A partir da interpretação sistemática ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Agravado: Ranulfo Santos Oliveira ... ípio, densos sinais de relevância jurídica e que justificam, consequentemente, o deferimento ... SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Dos modelos de escrituras
... VIII – Aconselhamento e assistência jurídica: Pelo(a) advogado(a) constituído(a) pelos dois ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... sobrinhos, irmãos) – INFORMAR O NOME DA PESSOA QUE VAI RECEBER A DOAÇÃO , nos termos do ...