declaracao medica

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  • Acórdão nº 70060060902 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    ... BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. DECLARAÇÃO MÉDICA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO TEM FINS ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. Á UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA. (Apelação Cível Nº 70060060902, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 10/07/201

  • Acórdão nº 70054939921 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR. TRATAMENTO DOMICILAR. HOME CARE. DECLARAÇÃO MÉDICA. NECESSÁRIA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DOMICILIAR. CDC. COBERTURA DEVIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70054939921, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 20/03/2014)

  • Acórdão nº 70054008479 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. DECLARAÇÃO MÉDICA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO TEM FINS ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. MINORAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. À MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70054008479, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/08/2014)

  • Acórdão nº 70045164555 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. COBERTURA DEVIDA. DECLARAÇÃO MÉDICA ATESTANDO A NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOMICILIAR. SENTENÇA MANTIDA. Apelação cível desprovida. (Apelação Cível Nº 70045164555, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 12/09/2013)

  • Acórdão nº 70051174530 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. COBERTURA DEVIDA. DECLARAÇÃO MÉDICA ATESTANDO A NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOMICILIAR. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051174530, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 29/05/2014)

  • Acórdão nº 0037729-67.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2013

    ... . AGRAVO IMPROVIDO. OBESIDADE MÓRBIDA. DECLARAÇÃO MÉDICA ACERCA DA URGÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.656/98. PRAZO DE CARÊNCIA. 24 HORAS. NÃO-COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA BENEFICIARIA. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO SE JUSTIFICA. REALIZAÇÃO POR MÉDICO NÃO CREDENCIADO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA DA CIRURGIA. RECURSO DE AGRAVO RETIDO E DE APELAÇÃO IMPROVIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE...

  • Acórdão nº 70055344261 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. DECLARAÇÃO MÉDICA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO TEM FINS ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70055344261, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/08/2014)

  • Acórdão nº 70053362554 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. DECLARAÇÃO MÉDICA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO TEM FINS ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70053362554, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/04/2014)

  • Decisão Monocrática nº 70056697832 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013

    ... o argumento de que não há qualquer declaração médica sobre a necessidade de urgência na realização do exame médico indicado à autora. É aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro, na medida em que se trata de relação de consumo, consoante traduz o artigo 3º, §2º do CDC. Inteligência da Súmula 469 do STJ. O artigo 12 da Lei nº 9.656/98 define as exigências mínimas para a contratação de planos de saúde, entre elas, a...

  • Processo nº 201200182736 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima 2ª Camara Civel, 30 de Julho de 2013

    ... OS TIPOS CONVENCIONAIS DE INSULINA ¿ DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTA QUE O CONTROLE DA GLICEMIA DA AUTORA SOMENTE SE FAZ POSSÍVEL COM O USO DOS MEDICAMENTOS RECLAMADOS ¿ RECURSO DESPROVIDO ¿ DECISÃO MANTIDA.

  • Acórdão nº 0016942-44.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO DE USO INDISPENSÁVEL À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO AUTOR. DEVER DO ESTADO. SATISFATIVIDADE DA MEDIDA. MITIGAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - É dever e responsabilidade de todos os entes da Federação, por força de disposição constitucional expressa,...

  • Acórdão nº 0052246-29.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013

    ... SAÚDE. PATOLOGIA CARDÍACA. CIRURGIA. SOLICITAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA. DOENÇA CONGÊNITA. COBERTURA. EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. DECLARAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I – Os contratos de assistência médica asseguram ao contratante, e aos seus dependentes, o tratamento e a segurança contra os riscos envolvendo a sua saúde, tendo como finalidade primordial a preservação de sua vida e do seu bem-estar. II – É ilícito à administradora do plano de saúde negar a...

  • Acórdão nº 781888 de 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTO: PERÍCIA MÉDICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 70006216246 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 10 de Dezembro de 2013

    ... ÍVEL. DESCONTO DESTINADOS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. DECLARAÇÃO DE NÃO OBRIGATORIEDADE DO DESCONTO DE 40% DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 42, A , DA LEI 7.672/82 DESTINADO À ASSISTÊNCIA MÉDICA (3,6%). POSSIBILIDADEDE DESVINCULAÇÃO. I - A decisão lançada às fls. 338-342 comporta retratação, sob a sistemática do art. 543-B, §3º do CPC, uma vez que é contrária ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso...

  • Acórdão nº 71004621827 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 13 de Novembro de 2013

    ... . ART. 51, INC. I, DA LEI Nº 9.099/95. DECLARAÇÃO MÉDICA QUE DIZ RESPEITO AO COMPANHEIRO DA AUTORA. PROCESSO QUE ENVOLVE TAMBÉM MATÉRIA DAFATO. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004621827, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 13/11/2013)

  • Acórdão nº 70058543612 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Maio de 2014

    ... VO. REPETIÇÃO DO DESCONTO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (3,6%). 1. Nos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, é necessária a ocorrência dos vícios previstos no artigo 535 doCódigo de Processo Civil. 2. Na hipótese, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, havendo, ao revés, nítida pretensão de rediscussão da matéria já examinada, o que se mostra inviável por meio dos embargos, até porque a questão vertida no...

  • Decisão Monocrática nº 70044498780 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 25 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADAS. OMISSÃO INTENCIONAL. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida celebrado pelo cônjuge e pai dos autores, julgada improcedente...

    ...Aliás, os documentos juntados aos autos, mormente a declaração médica de fl. 46, não comprova, de forma irrefutável, que o segurado tinha conhecimento inequívoco da ...

  • Acórdão nº 70056214802 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR COM SEGURO CONTRA FURTO E ROUBO. PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. Trata-se de apelação interposto contra sentença que, ao apreciar a ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais, na qual o autor objetiva o pagamento da...

    ...Todavia, malgrado à fl. 118 a parte tenha colacionado declaração médica dando conta de que o Sr. Martin Albino Pereira, que pelo nome presume-se ser o pai da procuradora ...

  • Acórdão nº 70059174680 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 21 de Maio de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O acórdão hostilizado negou provimento ao apelo interposto pela parte ré, desacolhendo a tese apresentada e rejeitando-a, expressamente. Mais, além das razões suficientes para fundamentar o ato de decidir não era necessário conter. 2. Cabe ao julgador a fundamentação adequada de sua decisão, não sendo necessário o exame

  • Decisão Monocrática nº 70058388638 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    ... RECONHECIDA. EFICÁCIA DE FÁRMACO. EXCLUSÃO DE MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Descabe o argumento de que não restou comprovada a segurança e eficácia do medicamento no tratamento da patologia, porquanto o Estado não pode se isentar de obrigação prevista constitucionalmente de fornecimento de medicamento àquele que necessita. No caso em tela, diante da declaração da médica da parte autora, cabível a exclusão dos medicamentos...

  • Acórdãos nº 180171 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA ALTA MÉDICA. Embargos de declaração acolhidos em parte.

  • Acórdão nº 70040577348 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

    ... MÓRBIDA. RISCO IMINENTE DE MORTE. DECLARAÇÃO MÉDICA ACERCA DA URGÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.656/98. PRAZO DE CARÊNCIA. 24 HORAS. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS CONFIGURADOS. Incumbe ao médico prescrever o tratamento de saúde e o material a ser utilizado para sua realização, sendo inviável separar-se o procedimento cirúrgico do material necessário para o êxito da intervenção. Ademais, considerando que entre as partes existia contrato de

  • Acórdão nº 70048429468 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 31 de Maio de 2012

    ... EGRE. TRATAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. INDICAÇÃO MÉDICA. ANTECIPAÇÃODE TUTELA DEFERIDA. ARTIGO 273, DO CPC. RECURSO PROVIDO. ARTIGO 557, §º 1º-A, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. Diante da declaração médica atestando a possibilidade de continuação do tratamento de saúde, no domicílio da paciente, com severas limitações, decorrentes de tetraplegia, impõe-se conceder a medida antecipatória garantindo assistência à saúde, com dignidade. AGRAVO INTERNO

  • Acórdãos nº 148089 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Agosto de 2013

    ... nos casos de urgência e emergência - Declaração médica que atesta a baixa visão da autora e a necessidade da aplicação do medicamento Lucentis - Risco de cegueira - Presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 70052527223 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... SAÚDE. UMA VEZ NÃO REALIZADA PRÉVIA INVESTIGAÇÃO MÉDICA PELA DEMANDADA, ASSUME ESTA OS POSSÍVEIS RISCOS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DA COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052527223, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 20/03/2014)