declaração novo emprego
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de ... I - a declaração de extinção de punibilidade, de que trata o § ... ção, proceder-se-á à lavratura de novo laudo de constatação de reparação do dano ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado; ... acompanhado de exame de testagem, comprovar a contaminação pelo novo coronavírus ... § 1º Na hipótese de repactuação, será garantido o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do ... equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência ... novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando ... ência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; ... , bem como as informações referentes ao novo" lacre utilizado ... § 5º O lacre rompido dever\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... IV - declaração de bens, assinada pelo candidato; ... V - ... , a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes ... pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 1º No ato de destituição, o juiz nomeará novo administrador judicial ou convocará os suplentes ... a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, ... venha a substituir o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º ... , direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva ... ou o demandado ficará impedido de celebrar novo acordo pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... III poderá ser feita mediante declaração do idoso ou, no caso de sua incapacidade para os ... , o procurador fica obrigado a apresentar novo instrumento de mandato na localidade de destino ... ou de outro regime, a sua admissão em emprego ou a percepção de renda de qualquer natureza ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... múltiplos durante a vigência da declaração de situação crítica de escassez de recursos ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ... vigentes, com vistas à transição para o novo modelo de prestação; ... VI – licitação ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... trata este artigo, deverá constar declaração em separado do consumidor, de que tem ... quando da admissão do consumidor titular em novo emprego ... #Incluído pela Medida ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de ... de Identificação Social - NIS não caberá novo cadastramento.” (NR) ... “Art ... IX – declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de ... família, exceto se demonstrado na declaração anual simplificada da microempresa individual ... -desemprego poderá ser retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas as condições ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da ... público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no ... III - declaração" de inidoneidade para participar de chama- mento p\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... geral a preservação e geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, as seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , conforme o caso, propostas de declaração de utilidade pública; ... #Redação dada ... e as condições contratuais, desde que o novo titular atenda aos requisitos a que se refere o ... EMPREGO ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pelo Tribunal será cientificado para, em novo e improrrogável prazo estabelecido no Regimento ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ... Parágrafo ... IV - exercer profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Os documentos instrutivos de declaração aduaneira ou necessários ao controle aduaneiro ... no manifesto é da autoridade aduaneira do novo destino, que comunicará o fato à unidade com ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ção nacional que promoverá o registro do novo partido ... § 2º No caso de ... nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário, ressalvados os filiados a ... deste artigo, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Brasil - RFB de uma única declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de ... de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - ... I - inovação: a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... do Ministério das Comunicações, a declaração" de utilidade pública, para fins de desapropriaç\xC3" ... ódigo de acesso do usuário e informar o seu novo código ... ARTIGO 152 ... O ... radiofreqüência serão considerados o emprego racional e econômico do espectro, bem como as ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... suas finalidades, e desde que obtida declaração de isenção exigida no artigo 2.da Lei nº ... desde que não se destinem a comércio, a emprego na industrialização ou no acondicionamento de ...