declaração novo emprego

191632 resultados para declaração novo emprego

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou ...Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ...#Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Falsa declaração de depósito em modelo ou desenho. ARTIGO 190. #Revogado pela Lei ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, ... Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e ...#Vide Decreto Lei nº 2.351, de 1987. § 3º No caso de novos municípios formados pelo desmembramento de mais de um ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:. I- da existência ou da inexistência de relação jurídica;. ...267, § 2o), o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os ... Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará. CAPÍTULO III Dos ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério ...�rios maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de ...§ 3o Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público;. n. #Revogada pelo Decreto nº 3.265, de 1999. o) o ...-se aos filhos, nas condições do inciso I, mediante declaração escrita do segurado, comprovada a dependência econômica na ... retornar à atividade poderá requerer, a qualquer tempo, novo benefício, tendo este processamento normal. Parágrafo único. ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... o prazo fixado no inciso I do caput, a criação de novo Estado a ser implantado no exercício subsequente. #Incluído ...IV- a eqüidade. § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não ...ARTIGO 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados ... é assegurada acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as ...Penalidade- multa. ARTIGO 242. Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-602-71.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    ... FÍSICO. LIMITE DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DATA DO NOVO EMPREGO DA RECLAMANTE. PREMISSA FÁTICA NÃO CONSIGNADA NO V. ACÓRDÃO REGIONAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

  • Acordão nº 00381-2008-521-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Abril de 2009

    ... processo de seleção pública, a dispensa de novo processo seletivo. Impõe-se a declaração de vínculo de emprego com o ente público que, após o advento da EC 51/06, mantém agente comunitário de saúde contratado indiretamente, mediante convênio.

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...#Vide Decreto nº 7.709, de 2012. I - geração de emprego e renda;. #Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010. II - efeito na ... da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade, ou necessidade pública ou interesse social. ... na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de avaliação ... ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da oferta pública. ...Transferência dos Bens. ARTIGO 9. Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a ...

  • Acordão nº 0327900-14.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

    DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A UNIÃO. O fato de não ter sido ajuizada ação contra a empresa SERPRO e tampouco pleiteada declaração de nulidade do contrato de emprego, torna impossível reconhecer novo vínculo de emprego relativo ao mesmo período com a União. Incide a espécie o disposto no artigo 37, XVI da Constituição Federal.

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências ...Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o ... instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;. VIII - em ...

  • Acordão nº 01225.302/97-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 1999

    ... ÁRIOS PERICIAIS, DISPENSA DO PAGAMENTO. Diante da declaração de pobreza de fl. 06, o reclamante é dispensado do pagamento dos honorários periciais, com base no parágrafo...

  • Da execução

    ... comandos: a) “Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgada, ... condenação, houver a necessidade de alegar e provar fato novo; n) na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber ... processar e julgar matéria pertinente à relação de emprego (art. 877-A da CLT). TRT 2ª R., RO 00012259520135020009, 4ª T., ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ... da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de ...

  • Modalidades de contrato de trabalho

    ... de contrato por prazo determinado, para que seja celebrado novo contrato com o mesmo empregado, é necessário um intervalo de, ...VALIDADE. O princípio da continuidade da relação de emprego faz presumir que os contratos de trabalho são firmados por tempo ... formalizada com o autor, pelo que entendo correta a declaração da nulidade do contrato por prazo determinado - por obra certa." ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ..., remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações ... o Escrivão ou funcionário designado, o seguinte declaração a ser lançada no modelo de requerimento; "Atestamos que a ...§ 1º O requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do escrivão ou de ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... construtor amador, permitindo-se na sua construção o emprego de materiais referidos no parágrafo anterior. § 3° Compete à ... a investigação não trouxer proveito à prevenção de novos acidentes ou incidentes aeronáuticos, sem prejuízo da ... do Tesouro Nacional - OTN por quilo, salvo declaração especial de valor feita pelo expedidor e mediante o pagamento de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-31734/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Outubro de 2005

    ... ação Jurisprudencial nº 256 da SDI-1. Embargos de declaração acolh...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... condenação, houver a necessidade de alegar e provar fato novo (art. 509, II, CPC/15); n) na liquidação pelo procedimento ...A declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor ... processar e julgar matéria pertinente à relação de emprego (art. 877-A da CLT). TRT 2ª R., RO 00012259520135020009, 4ª T., ...

  • Acordão nº 00024-2008-402-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Junho de 2009

    ... DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO NOVO VÍNCULO DE EMPREGO. Em virtude da declaração pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do parágrafo 2º do art. 453 da CLT, a aposentadoria espontânea deixou de ser causa de extinção do contrato de trabalho, mormente na hipótese presente, em que não restou provado o interesse do autor em sair. Devida a multa de 40% incidente sobre o FGTS do contrato, também relativamente ao...

  • Acordão nº 00216-2008-304-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2009

    RECURSO DA RECLAMADA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Consoante declaração expressa da autora, ela abriu mão do direito à garantia provisória, por ter conseguido um novo emprego no curso do aviso prévio. Recurso da reclamada provido.