declaração novo emprego
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Brasil - RFB de uma única declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de ... de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - ... I - inovação: a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... do Ministério das Comunicações, a declaração" de utilidade pública, para fins de desapropriaç\xC3" ... ódigo de acesso do usuário e informar o seu novo código ... ARTIGO 152 ... O ... radiofreqüência serão considerados o emprego racional e econômico do espectro, bem como as ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... suas finalidades, e desde que obtida declaração de isenção exigida no artigo 2.da Lei nº ... desde que não se destinem a comércio, a emprego na industrialização ou no acondicionamento de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... prática desportiva, para efeito de permitir novo registro em entidade de administração do ... fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição ... IV - apresentar declaração sobre valores recebidos a Título de patrocínio ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... de Identificação Social - NIS não caberá novo" cadastramento ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da ... § 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de ... § 4º Não caberá novo recurso da decisão do recurso previsto neste ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego ... ARTIGO 26 ... Considera-se ... § 4º O cometimento de novo" crime doloso ou falta grave implicará a revogaç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e das oportunidades de investimento e de emprego; ... VII – coordenação, articulação e ... de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de ... V – a declaração" de utilidade pública, para fins de desapropriaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... atividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas ... § 2º O ... respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação, salvo quando estiver ... e II é contada a partir da data da posse no novo cargo até o regresso à Força Armada a que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... , por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente ... I - mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração ... XI - declaração expressa de revogação de dispositivos ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de ... no caput deste artigo por meio da Declaração" de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jur\xC3" ... na modalidade de seguro-garantia de novo empreendimento de geração de energia elétrica, ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ... declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das ... , ou delegado a terceiros, mediante novo contrato ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... próprios ou mediante a contratação de novo financiamento, a critério do agente financeiro, ... Financiamento assumirão, mediante declaração de responsabilidade dos valores atestados pelas ... no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER Rural, inclusive aquelas ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus ... estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato ... , devendo esta determinar a realização de novo exame pericial sobre a amostra em poder do ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... emprego dos bens na prestação de serviços a terceiros ... "Art. 553. A declaração de importação será obrigatoriamente instruída ... 728; ... b) será lavrado novo auto de infração para aplicação da sanção ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... no mercado interno ou do registro da Declaração de Importação, conforme o caso, referentes às ... -se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a ... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... da aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição: ... I - ... fruição do benefício, a habilitação do novo titular do projeto fica condicionada a: ... I - após o emprego ou utilização dos bens adquiridos ou importados ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... êsses capitais serão incluídos na declaração de rendimentos ... CAPÍTULO IV. Das deduções ... de multa que lhe foi imposta, fixando novo prazo para o cumprimento da exigência ... § ... , ou no exercício do oficio eu emprego ...
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Indeferido
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Para admisso ao emprego dever o empregado domstico apresentar: ... I ... 2001 ... ARTIGO 6-D ... Novo seguro-desemprego s poder ser requerido a cada ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... sancionatórias, com eventual declaração de caducidade da concessão, assegurado o direito ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ... , ou delegado a terceiros, mediante novo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... § 2º A preferência do emprego pelo regime desta Lei deve ser manifestada em ... ão fazê-lo, a qualquer tempo, em declaração homologada pela Justiça do Trabalho, ...