declaração pis
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1244469 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE ...
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Acórdão nº 2003/0079810-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO - ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - SELIC ... A Primeira Seção do Superior Tribunal ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1265439 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 98778 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. EXCEPCIONALIDADE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. SAQUE DE PIS E FGTS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS ...
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Acórdão nº 2003/0213937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS. COOPERATIVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1. O PIS e a Cofins não devem incidir sobre os atos cooperativos, nos termos da Lei 5.764/71 ... 2. Embargos ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS E COFINS. BASE DECÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO. TESE FIRMADA PELO STF. MODULAÇÃO DOSEFEITOS. FATO NOVO. OCORRÊNCIA.1. Aos embargos de declaração podem ser dados efeitos infringentesquando ocorrer fato novo capaz de influir no julgamento da lide.2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona nosentido de que o fato superveniente só pode ser...
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Acórdão nº 2008/0075719-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PIS/COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS. TAXA SELIC. PRESCRIÇÃO. OFENSA AO ART. 535, ...
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Acórdão nº 2006/0229856-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1203802 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE PIS E COFINS. ART. 3º DAS LEIS 10.637⁄02 E ...
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Acórdão nº 2009/0053839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. SÚMULAS 68 E 94⁄STJ. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0170934-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (PIS. INCONSTITUCIONALIDADE DOS DL'S Nº 2.445 E 2.449/88. PRESCRIÇÃO. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão nº 2006/0278143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título da contribuição do Programa de Integração Social - PIS, em vista da declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Lei n. 2.445 e 2.449, ambos de 1988 ... 2. Quanto à forma de compensação, a legislação que rege o direito ...
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Acórdão nº 2006/0278143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título da contribuição do Programa de Integração Social - PIS, em vista da declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Lei n. 2.445 e 2.449, ambos de 1988 ... 2. Quanto à forma de compensação, a legislação que rege o direito ...
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Acórdão nº 2009/0035168-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. LEI 9.718⁄98, MP 66⁄2002 E LEI 10.637⁄02. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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Acórdão Nº 639929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS E CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INOCORRÊNCIA: TEMA 939 DE REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO A CRÉDITO DECORRENTE DE DESPESA FINANCEIRA: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DECISÃO...
... : JOAO JOAQUIM MARTINELLI ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS E ... CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... específicas de cada tributo ou contribuição, não poderão ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração referida no § 1º: ... III - os débitos ...
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Acórdão nº 2005/0145077-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, exclusivamente para determinar indevida a incidência tributária, in casu, COFINS e PIS, sobre atos ...
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Acórdão nº 2008/0030719-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PIS. DECLARAÇÃO DO DÉBITO PELO CONTRIBUINTE. FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE DE QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA DO FISCO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0295557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PIS/COFINS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. LEI 9.718/98, ART. 3º, § 1º. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1208643 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0280877-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DEVIDOS NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. IPI, PIS E COFINS. AUSÊNCIA DE CRÉDITOS CONSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ARTIGO 74, § 3º, II E § 12, I, DA LEI ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 971338 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REPETIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE PIS (DECRETOS-LEIS 2.445 E 2449, ...
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Acórdão nº 2006/0247136-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contra a União objetivando a devolução de valores recolhidos indevidamente a título de PIS, em razão da declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Leis n. 2.445 e 2.449, proclamada pelo STF, corrigidos monetariamente pelo IPC/FGV e juros calculados pela taxa ...
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Acórdão nº 2005/0145190-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, exclusivamente para determinar indevida a incidência tributária, in casu, COFINS e PIS, sobre atos ...