declaração pobreza pessoa jurídica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-37.2016.5.06.0412), 08-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... No caso, a declaração de pobreza e a demonstração de resultado de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.188337-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para o deferimento do pedido de justiça gratuita formulado por pessoa física, basta a declaração de que não possui condições de arcar com as...
... hipossuficincia econmica financeira da pessoa jurdica (doc. de ordem 48). Sustentam os ... renda, fatos que infirmam a declarao de pobreza por ele firmada. J o agravante ANTNIO JORGE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-67.2017.5.06.0182), 09-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... No caso, a declaração de pobreza e a demonstração de resultado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000082-71.2017.5.06.0251), 19-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000313-22.2015.5.06.0008), 20-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AS EMPRESAS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000663-46.2016.5.06.0017), 19-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000199-69.2017.5.06.0281), 19-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... No caso, a declaração de pobreza e a demonstração de resultado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000681-16.2015.5.06.0401), 25-07-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000463-25.2019.5.06.0311), 22-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... , não bastando para tanto a mera declaração de hipossuficiência econômica. Precedente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010910-62.2014.5.06.0371), 05-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes, a...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica. Sendo o empregador pessoa física ou icroempresa, exige-se a declaração de pobreza, nos termos da lei; nos demais casos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000156-52.2015.5.06.0201), 07-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EMPREGADOR. MICROEMPRESA. POSSIBILIDADE. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito
... ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO PESSOA DE MIRANDA, FILIPE ÁLVARES DA SILVA LIRA, ... empregador individual, ainda que pessoa jurídica, ou microempresa, caso haja a declaração de ... do CPC; que, na época, a declaração de pobreza poderia ser feita pelo procurador habilitado, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000997-29.2015.5.06.0401), 25-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... ídica ou microempresa, caso haja a declaração de pobreza; ou mesmo às demais empresas, de ... -
Acórdão Nº 0623151-11.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2017
... Agravante: Valdemir Pessoa de Almeida - ME ... Agravado: Banco do Brasil S/A ... JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE ... POBREZA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO ...
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Acórdão Nº 0629804-92.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-04-2019
... JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE ... POBREZA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO ...
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Acórdão Nº 0629036-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE ... POBREZA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000182-33.2017.5.06.0281), 18-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... No caso, a declaração de pobreza e a demonstração de resultado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-28.2015.5.06.0391), 24-10-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000245-58.2017.5.06.0281), 20-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... No caso, a declaração de pobreza e a demonstração de resultado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100923-32.2019.5.01.0061)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. LEI 13.467/17. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463, II, DO TST. ENTIDADE FILANTRÓPICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO DE REVISTA E DO AGRAVO DE...
... GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463, II, DO TST. ENTIDADE ... jurídica, não é suficiente a mera declaração de pobreza, mas, sim, a necessária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001592-18.2016.5.06.0102), 07-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... No caso, a declaração de pobreza e a demonstração de resultado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000897-92.2015.5.06.0201), 12-12-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000989-93.2015.5.06.0161), 20-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000552-15.2015.5.06.0141), 30-01-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002680-94.2015.5.06.0371), 25-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... No caso, a declaração de pobreza e a demonstração de resultado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-51.2015.5.06.0192), 04-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....
... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ...