declaração pobreza pessoa jurídica

214026 resultados para declaração pobreza pessoa jurídica

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001213-80.2015.5.06.0371), 14-03-2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000353-86.2015.5.06.0401), 18-01-2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza, ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000333-81.2015.5.06.0341), 01-02-2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... física ou microempresa, que prestar declaração de pobreza, sob as penas da lei. No caso dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000435-65.2014.5.06.0171), 30-11-2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... Advogados      :   Bruno Pessoa de Melo Maia ... espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a declaração de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010518-62.2014.5.06.0391), 23-11-2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... PESSOA DO AGUIAR ... Advogados      : Daniel George ... espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a declaração de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-23.2015.5.06.0371), 26-10-2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000209-51.2015.5.06.0292), 29-02-2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000651-71.2015.5.06.0371), 26-10-2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000181-25.2014.5.06.0161), 29-02-2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão Nº 0625313-08.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
    ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA ... JURÍDICA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000846-18.2014.5.06.0007), 23-05-2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... ção às quais é suficiente a mera declaração, para as pessoas jurídicas é necessária a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001176-61.2014.5.06.0412), 07-12-2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010473-90.2014.5.06.0251), 09-11-2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010804-03.2014.5.06.0371), 18-01-2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011438-96.2014.5.06.0371), 18-01-2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001074-40.2015.5.06.0271), 23-05-2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade, no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiência do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... ção às quais é suficiente a mera declaração, para as pessoas jurídicas é necessária a ...
  • Acórdão Nº 0628521-63.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
    ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA" ... NATURAL E JURÍDICA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇ\xC3"ÃO DE POBREZA ... VERACIDADE ... CONSTITUCIONAL DO ACESSO À ... gratuita se dê apenas pela declaração de hipossuficiência apresentada, todavia, a ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.599255-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO AFASTADA PELOS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS - CONCESSÃO - PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE - SÚMULA 481 DO STJ. 1. A declaração de pobreza firmada por pessoa física, desde que não desautorizada pelos demais dados constantes dos autos,...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010014-28.2015.5.06.0001), 28-03-2016

    EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa" jur í dica ou microempresa, caso haja a declara \xC3"ç ã o de pobreza; ou mesmo à s demais empresas, de maneira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001816-67.2015.5.06.0141), 13-06-2016

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO OBSTADO NA ORIGEM POR DESERÇÃO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À MICROEMPRESA. POSSIBILIDADE. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... ção de microempresa e presente a declaração de insuficiência econômica, restam atendidos os ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.009745-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - PRECEDENTES STJ - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO COMPROVADA - DESCABIMENTO.- O Superior Tribunal de Justiça solidificou entendimento no sentido de que a assistência judiciária pode ser deferida à pessoa jurídica, desde que comprovada, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcar com os ônus processuais sem prejuízo da sua

  • Acórdão nº 1.0525.12.001576-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES DO STJ. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DESCABIMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça solidificou entendimento no sentido de que a assistência judiciária pode ser deferida à pessoa jurídica, desde que comprovada, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcar com os ônus processuais sem prejuízo da sua...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001699-41.2013.5.06.0143), 30-11-2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... ídica ou microempresa, caso haja a declaração de pobreza; ou mesmo às demais empresas, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001340-07.2014.5.06.0192), 13-06-2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....

    ... em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou microempresa, caso haja a pobreza; ou mesmo às demais empresas, de maneira ... ídica ou microempresa, caso haja a declaração de pobreza; ou mesmo às demais empresas, de ...
  • Decisão Monocrática Nº 0623931-82.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
    ... ÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE ... POBREZA PRESTADA POR PESSOA JURÍDICA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT