declaração pública modelo

271774 resultados para declaração pública modelo

  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... autoidentificação firmada em declaração escrita desta sua v ontade dispõe do ... de Família/IBDFAM e a Defensoria Pública da União/DPU. É o relatório. O cerne do ...ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...RE 1010606 / RJ. Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de. autoridades e ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos. Direitos do Homem (em seu art. ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00136674120114058100), 04-05-2021

    PJE 0013667-41.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Remessa oficial e apelações manejadas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido expropriatório por declaração de utilidade pública de dois imóveis localizados...

    ...Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE ...
  • Acórdão Nº 1278974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DA CHEFIA DOS ÓRGÃOS DA ADVOCACIA PÚBLICA ENTRE SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO RECORRIDA DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O Tribunal de origem julgou inconstitucional o disposto nos

    ...ORGANIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA. MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DA CHEFIA DOS ÓRGÃOS DA. ...embargos de declaração, no qual foi reconhecida a ...com o modelo positivado na Constituição Federal”. Foram os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009682020204050000), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0800968-20.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI PACIENTE: SANCLE LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: João Antonio Dias Cavalcanti IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto...

    ... . Cuida-se de embargos de declaração opostos por Sanclé Lira de Medeiros contra ... PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL EM CURSO, CONTUDO OBSTACULIZADA A ... deles dessa arma e um terceiro de outro modelo de arma, do mesmo calibre), com registro vencido ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ..., artística ou científica, podendo publicá-la e divulgá-la. A correlação entre o ... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110129820204050000), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0811012-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NIVALDO MOURA DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800740-98.2020.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ...ção Étnico-racial Justificada conforme modelo disponível no Anexo VII deste edital no ... excertos das declarações da declaração da testemunha Rosângela Rosa Praxedes, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 337-22.2011.5.04.0016)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO TRT POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST

    ...FAZENDA PÚBLICA. TESE VINCULANTE . DO STF. . . ... reconhecido ao modelo, não se confunde com vantagem pessoal, uma vez ... prospectiva à declaração de inconstitucionalidade, nos seguintes termos: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...

    ..., fora convocado pela administração pública; e) alega o exercício irregular do cargo e ... os resultados estabelecidos com base no modelo de gestão por competência. Portanto, quando da ... encontravam habilitados e, conforme declaração do Coordenador, os projetos de responsabilidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075579120214050000), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807557-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818946-39.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE...

    ...ômputo em dobro por se tratar de Fazenda Pública), com fulcro no artigo 139, incido VI, do Código ... disposições processuais e abandonando o modelo rígido imposto pelo código anterior; e) quando ... ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte ...
  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....

    ...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ...mérito, à declaração de inconstitucionalidade das expressões ...professores da rede pública de ensino e se a resolução objurgada dispôs. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000782320194058405), 20-02-2020

    PROCESSO Nº: 0800078-23.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: Helainy Cristina Pereira Araújo Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....

    ... FILHO: Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO em face do acórdão que ... não há tratamento ofertado pela rede pública de saúde e em que não houve deliberação a ...ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. A matéria ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...Subsidiariamente,. requer a declaração" de inconstitucionalidade tão somente dos arts. 2\xC2"...sobre a opinião pública’ (Lax, 1989a: 4) – e o cidadão isolado e. ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
    ...III - a declaração do titular ou de todos os sócios de que o volume ... emitidos pelas microempresas obedecerão a modelo" simplificado, aprovado em regulamento, que servir\xC3"... órgãos ou entidades da administrarão pública. § 2º - (VETADO). § 3º - (VETADO). § 4º - ...
  • Acórdão Nº 5001181-88.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SIMILARES AOS UTILIZADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SC. RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA...

    ... cartório visando a aposição do carimbo modelo 45, sob pena de extinção do feito nos termos do ...ção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é ... similares aos utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, como a renda mensal ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

  • Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
    ...á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ...    Por fim, requer a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do ... e Eletrônica (ABINEE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Associação Interamericana ...
  • Acórdão Nº 5006570-82.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGES. DESCLASSIFICAÇÃO. CRITÉRIOS TÉCNICOS. ANÁLISE COM PARÂMETROS DIVERSOS DO MODELO DA LUMINÁRIA APRESENTADO. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INTUITO DE REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO.1. "Os embargos de declaração só se...

    ...órcio Concip Ip Lages da concorrência pública objeto do Edital n. 03/2021, ...á ser novamente avaliada, a partir do modelo apresentado, assim como anular os atos es, especialmente a declaração" da segunda colocada como vencedora.Sustenta, em s\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002300620164058105), 30-11-2021

    PJE 0800230-06.2016.4.05.8105 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USO DE MÁQUINA DOADA PELO GOVERNO FEDERAL. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. FORMAS DE CONTROLE DIVERSAS. LIVRE ESCOLHA DO GESTOR PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AUTONOMIA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. REMESSA PROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente

    ...Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face ... pedido formulado em sede de ação civil pública, condenando o Município de Quixadá/CE a: a) ... e relato de ocorrências, conforme modelo" do MDA; a.7 - Apresentação tempestiva dos relat\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.18.005188-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL - JUÍZO CÍVEL COMUM - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: IRDR 1.0000.17.016595-5/001: TEMA 35. 1. Em 2009 foi criado o novo subsistema do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), consoante Lei nº 12.153, de 22.12.2009, seguindo o modelo dos Juizados Federais. 2. No período de 5 (cinco) anos após a...

    ... absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), não se vislumbrando a necessidade de ... - d)Por fim, em sede de Embargos de Declaração (ED) os efeitos da tese firmada no IRDR nº ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.005188-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL - JUÍZO CÍVEL COMUM - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: IRDR 1.0000.17.016595-5/001: TEMA 35. 1. Em 2009 foi criado o novo subsistema do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), consoante Lei nº 12.153, de 22.12.2009, seguindo o modelo dos Juizados Federais. 2. No período de 5 (cinco) anos após a...

    ... absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), não se vislumbrando a necessidade de ... - d)Por fim, em sede de Embargos de Declaração (ED) os efeitos da tese firmada no IRDR nº ...
  • Princípios da administração pública
    ..., ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A empresa entregou o serviço ... deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres (motivação ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... de Menezes, advogada e servidora pública federal aposentada, “pela prática dos crimes ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...Farão declaração de voto os Desembargadores Federais WILSON ZAUHY, ...
  • Modelos (com notas explicativas)
    ... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ... veículos num determinado local da via pública, é feita por um equipamento eletrônico (radar ... de ponto e presença na firma, e declaração de seu empregador (documentos anexados), cuja ...
  • Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
    .... Segundo Christian Le Bart: . Inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a democracia moderna confere ... de transposição do arquétipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual. . Para João Victor Longhi: . A problemática ...

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