declaração universal dos direitos humanos comentado

4017 resultados para declaração universal dos direitos humanos comentado

  • ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a ... -Geral da República busca a declaração de inconstitucionalidade, com pedido de medida ... que são engendrados entre seres humanos e que são regulados, mas com regras que levam ... ’, tipifica o crime comentado , pois concretiza maus-tratos contra os ... ário, semelhante à Declaração Universal ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado “processo cautelar”, ... ão de natureza declaratória visa à declaração da nulidade da decisão, não tendo prazo ... no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; ... II – o terceiro ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ... pública: na perspectiva dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 166 ...
  • Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
    ... Luiz Paulo Dammski Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro ... Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado artigo por artigo ... Salvador: Ed. JusPodivm, ... 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ...
  • A proteção dos direitos infanto-juvenis na esfera internacional como estrutura basilar para efetivação do direito à educação na primeira

    O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança,...

    ... Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a ... de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança ... ção de Genebra de 1924; 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; 6 A Declaração ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado ... São Paulo : Malheiros, 1992, p. 12 ... 20 ...
  • A prática do novo júri
    ... pode requerer para tutela de seus direitos o sequestro e os interditos possessórios, assim ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... imanente à consciência jurídica universal, que paira acima dos códigos, como conquista da ... Código de Processo Penal Comentado. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. p.p ... Por outro lado, jurados, como seres humanos que são, podem errar e nada impede que o ...
  • Princípios do direito das famílias
    ... Declaração Universal dos ... 209 DANOS MORAIS. ABANDONO ... , respeitando seus limites, buscando seus direitos, exercendo plenamente sua cidadania. A Min ... um espaço privilegiado para que os seres humanos se complementem e se completem. Abandona-se, ... Código Civil comentado, XV, São Paulo: Atlas, 2003, p. 22-38 ... A ...
  • Título III - Disposições finais e transitórias
    ... que impedem a realização de seus direitos ... § 1º O Cadastro-Inclusão será ... pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas ... X – desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e ... O dispositivo ora comentado traz também normas processuais ... Já o ... que ela seja, não sendo exigida uma declaração formal, mas bastando que traduza sua vontade por ...
  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... , em conteúdo, ao catálogo de direitos humanos constitucio-nalizados, tudo a fazer superada a ... físico (que corresponde à declaração da vontade ) ... Os pressupostos (ou ... previdenciária – constitucionalmente universal 1154 – e da expectativa de redução de ... comentado por Clovis Bevilaqua. Rio de Janeiro: Editora ...
  • Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
    ... , apontando para a equiparação dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro. Muitas ... foi pela rejeição dos embargos de declaração", aduzindo que “[n]ão há que se falar em omiss\xC3" ... (1) o valor intrínseco de todos os seres humanos, assim como (2) a auto-nomia de cada indivíduo, ... Código Civil comentado ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 2008) ... de habitação, se casado por comunhão universal, ou usufruto vidual, quando o regime fosse outro ...
  • The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
    ... : com quase 70 anos de Declaracao Universal dos Direitos Humanos da ONU, muitos direitos ... , no livro A Constituicao da Liberdade, comentado por Pierre Dardot e Christian Laval: ... A busca ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... civil, é a aptidão para adquirir direitos e obrigações. Adquirida a personalidade com o ... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso sentir, ... A Declaração Universal dos Direitos, a Constituição Federal em seus ... 190 ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 189 ... : o processo e a efetividade dos direitos humanos ...
  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
    ... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... "A reclamada se insurge contra a declaração de nulidade da justa causa que aplicou ao ... Serviu de base à Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU ... A ... Mas se o dispositivo constitucional comentado determina a igualdade de direitos entre o ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso sentir, o ... lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio processo civil, de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... ência, o meio de solução de confiitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder ... Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ...
  • O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência

    Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...

    ... das leis restritivas de direitos fundamentais 1 , no controle dos atos ... não seja uma "interdição perpétua e universal" 159 , uma vez que, nesse caso, significaria a ... critério definido e seguro para a declaração da validade ou nulidade nessas convenções, ... Dos direitos humanos aos di-reitos fundamentais. Porto Alegre: ... Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2007 ... NOHARA, Irene ...
  • Da aplicação da Lei Penal
    ... ) político (garantia constitucional dos direitos humanos fundamentais; b) jurídico em sentido ... b) Princípio da Justiça penal universal ... Preconiza o poder de cada Estado de punir ... da infância subscritos pelo Brasil: Declaração" Universal dos Direitos da Criança (1959), Conven\xC3" ... Guilherme de Souza. Código Penal Comentado ...
  • Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
    ... e privadas, o que impacta diretamente os direitos ... 1. LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos ... Código Civil Comentado. 11.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... A partir de uma perspectiva universal da norma, sua realidade demonstra uma solução ... da escala mundial da rede, os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o ... com a relevância data ao tema pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 17º). Neste ...
  • Processos
    ... ções ou conflitos de interesses ou direitos. Por isso, destacam-se em relação aos demais e ... existe sob a premissa de que os seres humanos, sozinhos, não são capazes de promover e ... Esse relatório tem a natureza de declaração e parecer administrativo. Nele, o órgão de ... , de natureza abstrata (ou seja, universal quanto ao assunto) e geral (universal quanto aos ... 64-B da LPA, comentado a seguir ... Em termos gerais, o instrumento ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... õe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José de Costa Rica, no art. 7, ... Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 129 ...
  • Reflexos da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Dispositivos Processuais do Estatuto da Criançae do Adolescente
    ... e do Adolescente, em adstrição à Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959 e à ... de crianças e adolescentes e os direitos humanos , Barueri: Manole, 2003 ... NERY JUNIOR, ... Código civil comentado e legislação extravagante ... 3. ed. São Paulo: ...
  • Defesa de Direitos Trabalhistas
    ... ídas as decisões em embargos de declaração ... Art. 20. As disposições contidas nos ... sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes eleitos ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: ... duas vezes, “a proteção dos direitos humanos de terceira geração exige a criação das ...
  • Direito empresarial
    ... 13 ... Por conta da gravidade da declaração de falência, todos os seus pressupostos hão de ... que os tratados internacionais de direitos humanos que tratam da matéria derrogaram as ... ção judicial nos termos do artigo ora comentado." ... Todas essas considerações revelam que, ... essa recuperação torna-se juízo universal , pois será só dele a competência para ...
  • Autonomia e Liberdade Sindical
    ... direitos ou contrário a esta lei, emanado da Diretoria, ... a liberdade sindical é um dos direitos humanos ou fundamentais massivamente reconhecidos nas ... ão ser substituídos pelo número da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de ... defesa e forma de pressão histórica e universal. No Brasil, Edgar Rodrigues passa em revista ... comentado pelos autores do anteprojeto ... Rio de Janeiro: ...
  • Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno

    Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...

    ... Em 1944, a Declaração de Filadélfia havia afirmado que a paz somente ... ção, ocorrendo ainda redução dos direitos trabalhistas dos assalariados clássicos ... assim não está colocando todos os seres humanos como protagonistas e destinatários de todos os ... comentado por Supiot, essa lógica mostra uma inversão de ... humano, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da Organização ...
  • ARTS. 11 A 25
    ... Com a clareza do texto do art. 12 ora comentado, as controvérsias acerca do tema mudaram de ... do sistema jurídico, mister equiparar direitos e garantias assegurados a todos que merecem ... Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e ... Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos estabelece em seu art. 19 o dever dos ... 2005, p. 588 ... 44. A Declaração" Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos prev\xC3" ...
  • ARTS. 11 A 25
    ... Com a clareza do texto do art. 12 ora comentado, as controvérsias acerca do tema mudaram de ... do sistema jurídico, mister equiparar direitos e garantias assegurados a todos que merecem ... Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e ... Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos estabelece em seu art. 19 o dever dos ... 2005, p. 588 ... 44. A Declaração" Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos prev\xC3" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT