declaração universal dos direitos humanos comentado

4017 resultados para declaração universal dos direitos humanos comentado

  • Dos contratos em espécie
    ... Bilateral ou sinalagmático: estabelece direitos e deveres para ambas as partes (reciprocidade ) ... para fazer a compra e expô-la na declaração de imposto de renda ... A extraversão é ... Doação universal: é nula a doação de todos os bens sem ... 7º, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Recurso ... Código Civil comentado. Artigos 693 a 817. São Paulo: Atlas, 2003, ...
  • Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
    ... a Convenção Europeia de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, ... 2 A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização ... a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de ... Código de Processo Civil Comentado ... São Paulo: Revista dos ... Tribunais, 1975, ...
  • Direito Penal
    ... constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa Rica) que ... e princípio da justiça universal ... (C) Mário poderá ser responsabilizado, ... ao crime anterior, ou ainda a declaração de sua extinção, e a prática do novo crime, a ... de Souza Nucci, Código Penal Comentado , 13. ed., p. 807) ... Gabarito “C” ...
  • Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
    ... 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser ... jurídico, em virtude do caráter universal do CDC, como instrumento de proteção dos ... ípio da máxima efetividade dos direitos humanos invoca o reconhecimento de legitimidade ao maior ... coletividade, inevitável será a declaração de litispendência ou de coisa julgada, conforme ... de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed. Rio ...
  • Magistratura TJBA 2019
    ... ção unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e ... legítima, por configurar ato ilícito a direitos da personalidade ... (D) Em demanda ... (D) acessibilidade. (E) desenho universal ... 31. A explicação do crime como ... ( ... )” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ªed., p. 101). Na jurisprudência: “Sendo ... ão grave e sistemática a direitos humanos e constatada a imprescindibilidade da atuação ...
  • O melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar

    A presente pesquisa busca analisar a utilização do princípio do melhor interesse da criança no Superior Tribunal de Justiça, buscando verificar os princípios sentidos atribuídos a ele, bem como extrair possíveis parâmetros usados para determinação dele nos casos concretos que envolvam o direito à convivência familiar. A pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira parte, foi realizada uma...

    ... gerais da Convenção Internacional dos Direitos" da Criança de 1989 (CIDC/1989), 2 cujo objetivo \xC3" ... DO ALTO COMISSARIADO PARA OS DIRETOS HUMANOS ... Folheto informativo n. 10. Disponível em: ... modificada com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Esse ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado ... Belo Horizonte: Del Rey: 2004, p. 34-35 ...
  • Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
    ... enfrentamento dos grandes violadores dos direitos" transindividuais. Não há dúvidas de que a atua\xC3" ... Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8ª Ed. Rio de ... ensejar a invalidade do julgado ou declaração de ineficácia em relação ao membro ausente ... -se, hodiernamente, uma prática universal. 433 ... Este instrumento democrático tem ... ligadas à educação e aos direitos humanos, com vistas à construção e a disponibilidade ...
  • Teoria geral da execução trabalhista
    ... credor trabalhista e de efetividade dos direitos sociais ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira ... após a 2 a Guerra Mundial, os direitos humanos passam a ?gurar de forma mais contundente e ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no ... direitos, por meio dos processos de declaração e de execução ... @@@3.2.7. Disponibilidade ... Código de Processo Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: RT, 2012. p. 715-716 ...
  • Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana

    Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil

    ... ção Francesa, notadamente na Declaração dos direitos do homem e do cidadão ... 10 De modo ... comentado capítulo de Origens do totalitarismo , ... Somente se existirem seres humanos ... um sistema político que se pretende universal consegue falhar tão miseravelmente no ...
  • 2022.2 - XXXV Exame de ordem
    ... defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais concorreu a nenhum ... 18 ... O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), assim denominado pela Lei nº 12.986/14 e ... (D) a juntada da declaração de imposto sobre a renda da pessoa jurídica e a ... comunhão parcial de bens, ou comunhão universal de bens, e inexistindo descendentes ... (D) ... SIMULADO OAB 200 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: A: ...
  • Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
    ... significar violação à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais da pessoa ... admitido a ser feito sob a forma de declaração verbal, mas nas estritas condições previstas na ... sucessor ou dos sucessores (a título universal e a título singular), do acervo hereditário ... Código Civil comentado. v. XX. São Paulo: Atlas, 2004, p. 36 ...
  • Processo
    ... no Direito Civil, como titular de direitos e deveres). É uma capacidade de direito ... hoje é considerada no rol dos direitos humanos. Vale lembrar que o artigo 12 da Convenção ... Código Civil y Comercial de la Nación comentado / Gustavo Caramelo ; Sebastián Picasso ; Marisa ... e culturais reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Convenção ...
  • Do Contrato de Trabalho
    ... (67) MARTINS, Sergio Pinto. Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol ... ário em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao discorrer ... federações desportivas: anotado e comentado ... 1. ed. Lisboa: Vida Económica, 2016. p ...
  • Princípios dos Recursos Trabalhistas
    ... da lei para proteção dos direitos adquiridos etc. 29 ... Na clássica definição ... após a 2ª Guerra Mundial, os direitos humanos passam a figurar de forma mais contundente e ... 897, da CLT); ... f) Embargos de declaração (art. 897-A, da CLT); ... g) Agravo Regimental ... É o que estabelece o dispositivo ora comentado, quando defere ao tribunal o conhecimento da ... A Declaração Universal dos Direitos, a Constituição Federal em seu ...
  • Reparação dos danos e indenização punitiva
    ... , considerado o princípio de validade universal fundado na razão e na justiça. Muitos códigos ... definidas: a) no caso de violação dos direitos fundamentais do cidadão por parte da ... , se aplica grave lesão aos seres humanos e, em resposta a isso se impõe tão somente ... O primeiro deles reside na declaração contida no Restatement of Contracts no sentido ... Código Civil comentado, doutrina e jurisprudência. 3. ed. rev. São ...
  • Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
    ... LXXIV da CF, diicultam a efetividade dos direitos constitucionais e infraconstitucionais do ... Todavia, a declaração de inconstitucionalidade emanada do STF não ... 790, já comentado), se vê com receio de acessar o Judiciário e de ... restrições, eis que atingem direitos humanos e fundamentais do trabalhador e restringem a ... de base à elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, já previa um direito ...
  • Parte geral
    ... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática ... árias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos ... novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / cleyson de ... que o desprovimento dos embargos de declaração a ela opostos implicara inobservância aos ... do direito de ação e o princípio universal do acesso à justiça ... Com a modernização ...
  • A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code

    No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...

    ... regulamentação clara e ordenada dos direitos reais, adotando a teoria objetiva de Ihering no ... pelo bem comum, pela destinação universal, sempre anterior a qualquer uso particular. Deste ... segundo “a grande variedade de assuntos humanos”. Mas desde que os direitos humanos sejam ... Novo Código Civil Comentado. FIÚZA, Ricardo (Coord.) 4. ed. São Paulo : ... direito dos posseiros de requerer a declaração do seu direito, previsto em lei, através da ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... Súmula: “ Por que retirar tantos direitos do empregado se a empresa teve igual ... ável, deve interpor embargos de declaração" com o objetivo de sanar a lacuna ... IV \xE2\x80" ... , que é o contido no Verbete ora comentado. Consulte-se também a Súmula n. 253, a qual ... rede, onde localizar o sítio: URL — Universal Resource Locator. Na última alteração feita, ... usada significa “Diretoria de Recursos Humanos”. Por meio do documento, o então titular da ...
  • Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
    ... E, no entanto, a doutrina universal tem sustentado, desde meados do século XX, que o ... ou assegurem desigualdade entre seres humanos (como nos tipos penais segregatórios ou de ... " artigo 6º ... São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a ... Código Penal comentado. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Refiro-me, por exemplo, à Declaração dos Direitos da Criança (1959), à ...
  • Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
    ... 7º DO PACTO ... INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, ART. 5.2 DA ... CONVENÇÃO MERICANA DE DIREITOS HUMANOS E ART. 3.1, “I”, ... DO TRATADO DE ... “[a]lém da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o ... direito à ... comentado. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1985, p. 336) ...
  • Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
    ... do Projeto de Lei 3.179/2012, que será comentado mais adiante ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL ... , a forma de exercício de seus direitos e a importância de seus deveres, permitindo a ... as relações entre as pessoas, seres humanos ‘fundamentalmente organizados’ para viverem ... Refletem ideal já expressado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que, em ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A ... não se esgota com o reconhecimento (declaração") dos direitos, mas também com a sua concretiza\xC3" ... que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua ... sindical brasileiro; i) tendência universal do acesso à Justiça para a defesa dos ... (49) Código de Processo Civil comentado. 16. ed. São Paulo: RT, 2016. p. 266 ... A ...
  • Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
    ... Na sequência, o estudo discute os direitos da personalidade. Entende-se que os direitos da ... a fome e o abandono que esses seres humanos estão sofrendo ... Direito, Estado e ... de melhores condições de vida, como comentado acima, também devem ser tratados com toda a ... Declaração Universal dos Direitos Humanos traz em seu artigo ...
  • O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo

    O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.

    ... as deficiências no reconhecimento de direitos na via administrativa e a pouca utilização dos ... como um dos principais Direitos Humanos e está presente como garantia constitucional em ... instrumentos normativos da proteção universal dos Direitos Humanos estão a Carta das Nações Unidas, de 1945; a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; o Pacto ... Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante ... 11. ed. São Paulo: ...

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