declaração universal dos direitos humanos onu 1948
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Projetos parentais ectogenéticos: da necessidade de limites ao exercício da autonomia no planejamento familiar a partir do uso das técnicas de reprodução assistida
... ética e do biodireito na promoção dos direitos humanos. 3. A concretização dos projetos ... Oportunamente, ressalta-se como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, organizada pela NU em 1948, assim como os Pactos dos Direitos Humanos ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... constitucionalmente os seguintes direitos humanos fundamentais: a) vida (Const. Alemã, art ... Direito de Locomoção ... A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em ...
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Atuação sindical e trabalho decente
... ção Internacional do Trabalho na Declaração sobre os princípios e direitos fundamentais no ... que se convencionou denominar de Direitos Humanos, e que, por sua vez, constituem os direitos ... no trabalho, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948 e, ...
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Referências
... Revista do CNMP: água, vida e direitos humanos, n. 7, Brasília, 2018. Disponível em: ... ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948 ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... ões governamentais de concretização de direitos fundamentais, dentre os quais o direito à ... pelos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) logo após ... -
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... Palavras-chave: Cidadania. Direitos" Humanos. Globalização. Estado-Nação. Organiza\xC3" ... formulação da ideia de uma cidadania universal baseada na afirmação de que todos os ... ” universais, materializados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 — não ... -
Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... pública com vistas ao respeito aos direitos fundamentais. Uma das maiores causas da crise ... desafios à concretização dos direitos humanos fundamentais a partir da ideia de desenvolvimento ... Declaração Universal de 1948, não deve haver distinções ... -
Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
Buscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia....
... foi positivado, expressamente, na Declaração das Nações Unidas de 1986, que lhe deu ... principalmente a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada, em 1948 ... -
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... internacionais, tais quais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Protocolo dos ... dos Direitos Humanos , de 10 de dezembro de 1948 ... -
Princípios do direito das famílias
... Declaração Universal dos ... 209 DANOS MORAIS. ABANDONO ... , respeitando seus limites, buscando seus direitos, exercendo plenamente sua cidadania. A Min ... um espaço privilegiado para que os seres humanos se complementem e se completem. Abandona-se, ... das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948), no artigo XVI, nº 1, diz que “homens e ...
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Corrupção organizada e regime fechado
... Jurisdicional e Direitos" Humanos pela UFT/ESMAT ... Combate à Corrupç\xC3" ... , estão aqueles enunciados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... ONU. Declaração Universal ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948 ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... conjunto diferenciado dos denominados “direitos sociais” (direitos sociais do trabalho, ... México: Nacional, 1948, p. 470-471 ... Cඝකඛ ඌඍ ... em vigor, esterilizando-se por declaração de inconstitucionalidade ... Nesse quadro de ... que a história, no âmbito dos fatos humanos, é um dos mais satisfatórios critérios para se ... , ilustrativamente, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ...
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Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
... a vida social, atribuindo aos seres humanos, que a constituem, uma reciprocidade de poderes, ... um é o direito dos outros e todos estes direitos são respeitados, por força dos deveres, que ... Nesse caminho, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, ainda no no de 1948, já havia consignado o direito à moradia como ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... em vigor, esterilizando-se por declaração de inconstitucionalidade ... Nesse quadro ... finalmente, à declaração de direitos. Tais temas (e respectivos princípios e regras) ... que a história, no âmbito dos fatos humanos, é um dos mais satisfatórios critérios para se ... , ilustrativamente, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia eral das Nações Unidas (ONU), em 1948. Essa declaração universal da ONU, de 1948, ...
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Percepção das mulheres sobre a efetividade da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha: uma revisão de literatura
... ção em Educação em Gênero e Direitos Humanos (NEIM/UFBA) ... judiciais, é ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, p.4) ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... eivada de sobrecargas, mitigação de direitos e carência de autonomia, além de delinear de ... , conforme preceitua o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser ... 1948) ... Já mais recentemente, em 2015, cita-se ... -
Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... escravidão, comprovando um desacato aos direitos previstos no ordenamento jurídico, sendo ... ãos Internacionais a favor dos direitos humanos é de suma importância no combate a essa ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela ssembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948 (SAKAMOTO, 2020) ... O Estado brasileiro já ...
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Decisão do Supremo Tribunal Federal e Direitos dos Pares. Homoafetivos: Uma (Re)Leitura à Luz dos Direitos Humanos
... -se refletir sobre a influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como de ... Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948, é documento básico dentre os instrumentos ...
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Acórdão Nº 0020676-71.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA BRADESCO. PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DE 2015. O lançamento do referido plano no curso do aviso prévio enseja o direito à adesão e à percepção das vantagens nele previstas. Inteligência do art. 487, §1º, da CLT.
... decisão que apreciou embargos de declaração, recorrem as partes ... O réu, em recurso ... 5º, XXXVI, CF), que, como direitos fundamentais, são cláusulas pétreas que não ... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual ... -
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... em estudo; e (3) a leitura crítica dos direitos humanos e sua relação com o direito à ... ção e à nutrição adequadas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 2 , bem ... -
Globalização e direitos humanos
O presente artigo trata da interação entre globalização e direitos humanos, sem a pretensão de estabelecer conclusões absolutas, haja vista que o tema ainda está em construção e transformação. É perceptível que a globalização tem sido um importante vetor de mudança e atualização da tradicional ideia de direitos humanos, tanto na sua universalização como na maior cobrança de seu cumprimento. A...
... (1945) e, posteriormente, pela Declaração Universal dos Direitos ... 8 LAFER, Celso. A ... p. 19 ... Humanos em (1948). 9 Desse modo, visou-se dar efetividade à ... -
Redes sociais e contrato de trabalho: equacionamento entre o direito fundamental à liberdade de expressão dos trabalhadores e o poder disciplinar do empregador
... colisão entre poder empregatício e os direitos fundamentais de proteção de dados, privacidade, ... ão como direito fundamental: a Declaração Universal dos Diretos Humanos da ONU, de 1948, em ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... diversos diplomas internacionais de direitos humanos, com destaque para os da OIT e os da ONU ... áveis documentos internacionais: a Declaração de Filadélfia, da OIT, de 1944, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948. 140 ...
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A Dispensa Coletiva e a Reforma Trabalhista
... a efetivação de todos os demais direitos e garantias trabalhistas; valoriza o trabalho, ... maléficos efeitos econômicos, sociais e humanos” que será publicado no livro Coordenado pela ... princípio –, que goza de vigência universal, segundo a OIT (22) -, deve-se dar maior ... 2º, 7º e 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948; ...
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Direito das culturas e identidade: a prática da vaquejada como direito cultural segundo voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da ADI 4.983
... cultural e a proteção jurídica aos direitos das culturas. O problema de pesquisa que orienta ... , que teve como objeto de debate a declaração de inconstitucionalidade de um dispositivo legal ... ças e os costumes e, ainda, os aspectos humanos", materiais e espirituais 13 ... Com isso, em conson\xC3" ... como sua matriz o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, mais precisamente ...