declaração universal dos direitos humanos onu 1948
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... de 1988 e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Pode-se ... , III e IV e 170, da CF) e no princípio universal que preceitua que “para o mesmo trabalho, igual ... ítico ao direito não significa a declaração de autonomia do sistema político, que, por sua ... 25.696/1948, adotou em seu preâmbulo o reconhecimento ao ...
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Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, fruto de um pacto consolidado em 1948 no âmbito da ONU e reforçado pela Conferência ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida ... ória histórica de violação de direitos humanos, em que a superação de traumas e feridas clama ... a nível internacional, a exemplo da Declaração" Universal dos Direitos Humanos (1948, art. XII): \xE2" ... -
Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... e no mestrado acadêmico “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de ... sua aplicabilidade na pesquisa com seres humanos, nos termos das Resoluções n.º 466/12 1 e n.º ... paradigmática instada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ... 1 ... 1948. Disponível em: ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... foi consolidado por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ... das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (ONU, 1948). A Declaração, apesar de não ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... diversos diplomas internacionais de direitos humanos, com destaque para os da OIT e os da ONU ... áveis documentos internacionais: a Declaração de Filadélfia, da OIT, de 1944, e a o Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948. 154 ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... que por trás dessa palavra haverá seres humanos. Quer dizer, estaremos falando individualmente do ... , e são elas: sem necessidade de declaração de ausência, quando houver probabilidade de que ... Declaração universal dos direitos humanos (ONU) ... 1. HISTÓRICO ... Direitos Humanos, aprovada em dezembro de 1948" pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), \xC3" ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... Os Estados modernos instituem os direitos civis, políticos e sociais legitimados pelo ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 foi ... , que tratam da proteção dos direitos humanos, em geral, e dos direitos das minorias e grupos ... É certo que na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 apenas irá se ... -
Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... Lei Maria da Penha. Direitos humanos. Políticas públicas ... Abstract: ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ...
- Festival cultural, projeções em prédios e debates: confira a programação em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... ão, na hipótese de colisão com outros direitos fundamentais ... 1. Delimitando o Discurso ... ódio a algum grupo que há uma clara declaração da diferença de identidades dos sujeitos, na ... merecem todas as pessoas enquanto seres humanos e a busca ao Direito à Felicidade.” (MORAES, ... de 1988 evoluiu com a da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, no âmbito ... -
Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... duas formas: primeiro, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948 e, ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 46 ... A IDEIA ... radioativas fazendo com que os Direitos Humanos sejam esquecidos em vista de um problema maior, ... a omissão da carta maior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na qual ... (ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, 1948) ... Não só esses artigos, mas todos os ... -
A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... Palavras-chave: Direito Ambiental, Direitos Humanos, Ecologia, Meio Ambiente ... THE ... a formulação do princípio 21 da Declaração de Estocolmo de 1972, posteriormente reafirmado ... ômicas expansionistas, como tal direito universal foi abordado na Declaração Universal dos os Humanos 2 de 1948? ... Pois bem, embora não tenha havido ... -
A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... no sentido fraternal, cooperativo, nos direitos e nas responsabilidades, entre outros sentidos, ... São com estes sentidos que a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece em seu ... e liberdades individuais e coletivas (ONU, 1948) ... Em relação às políticas ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... , também denominado de sistema universal ou sistema da ONU , conta com o Conselho de ... seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... -se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... -se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... constitucionalmente os seguintes direitos humanos fundamentais: a) vida (Const. Alemã, art ... Direito de Locomoção ... A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... universal, pois para além dos limites do Estado era ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constitui ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... -se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... A Declaração Universal dos Diretos Humanos da ONU, de 1948, dispôs no ...
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Decisão monocrática Nº 1450306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... ção da pena corporal por restritiva de direitos, pois o seu encarceramento resultaria em efeito ... de Janeiro rejeitou os embargos de declaração opostos pelos agravantes (e-doc. 28) ... Recurso ... previsto no artigo XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948” ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... ção, sobretudo no que concerne aos direitos trabalhistas ... Nessas circunstâncias, o ... digno, como o art. 23, § 1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos que dispõe que ... ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos ... -
O princípio da proteção integral da criança e do adolescente e seus reflexos no benefício de prestação continuada
... Pós-graduada em Direitos humanos e constitucional pela Universidade de ... humanos, como a ONU em 1945 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 ...
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Programa emprega + mulheres: benefícios e desafios para a sua efetivação
... no âmbito laboral para conquistar direitos básicos. Mesmo tendo seus direitos trabalhistas ... Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas ... o Brasil também foi signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ...