declaratória inexigibilidade

226982 resultados para declaratória inexigibilidade

  • Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.

    ... ESPECIAL.  ... DECLARATÓRIA  ... INEXIGIBILIDADE  ... REPETIÇÃO  ...
  • Em vigor Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
    ... aos últimos cinco exercícios, ressalvados os casos de inexigibilidade e dispensa de sua comprovação, previstos no art. 20 da Lei no 9.393, de ... de imóvel rural, após o trânsito em julgado da sentença declaratória, o juiz intimará o INCRA de seu teor, para fins de cadastramento ...
  • Acórdão nº 2014/0191847-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE GASES. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. HIPOSSUFICIÊNCIA E ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 05, E, 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE ILIDIR A DECISÃO AGRAVADA. DECIS&#

    ... FORNECIMENTO  ... DE  GASES.  ... AÇÃO  DECLARATÓRIA.  ... INEXIGIBILIDADE  ... DE  DÉBITO.  HIPOSSUFICIÊNCIA  ...
  • Ação declaratória de inexigibilidade de tributos municipais cumulada com pedido cautelar de antecipação de tutela e indenização por abalo moral contra município (de autoria do advogado Dr. Aquiles Garcia)
  • Acórdão nº 2015/0319675-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  TÍTULO  DE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DO PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS EXECUTIVOS. DUPLICATA EMITIDA E CEDIDA POSTERIORMENTE. MERCADORIA NÃO RECEBIDA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO À COMPRA E VENDA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ.

    ... PROTESTO  C/C  DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C PEDIDO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  ORDINÁRIA  DECLARATÓRIA  ... DE  INEXIGIBILIDADE  DE  OBRIGAÇÃO  C/C  PEDIDO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0078135-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame

    ... ESPECIAL.  ... DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  DÉBITO  C/C  INDENIZAÇÃO  POR  ...
  • Acórdão nº 2010/0061650-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. 1. A falta de combate a fundamento...

    ... AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DÉBITO  –  ...
  • Acórdão nº 2014/0307210-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EXTRA PETITA. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PROPRIEDADE RURAL. INVASÃO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST). FORÇA MAIOR. REQUISITOS. ART. 393, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. ...

    ... SÚMULAS  NºS  283  E  284/STF.  AÇÃO  DECLARATÓRIA"  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  ... DÉBITO.  CÉDULA  DE  CRÉDITO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0196252-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. IPVA. COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A pretensão de simples reexame de provas, encontra &#x

    ... DECLARATÓRIA  ... INEXIGIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0246092-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO...

    ... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0094349-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A indenizaç&

    ... AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  DÉBITO  ...
  • Acórdão nº 2009/0190320-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE...

    ...   INTERNO.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  ... INEXIGIBILIDADE.  ... PRESCRIÇÃO.  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPVA. VENDA NÃO COMUNICADA PARA FINS DE ALTERAÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES. PENALIDADE INCIDENTE SOMENTE NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. 1. Hipótese em que, por meio de decisão monocrática, foi dado provimento ao Recurso Especial pelo particular de modo a fazer incidir no caso a jurisprudência do...

    ... TRIBUTÁRIO.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  ...
  • Acórdão nº 2006/0261382-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  TÍTULO  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0030198-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, do CC/2002. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ...

    ... DECLARATÓRIA"  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  COBRANÇA  C/C  ... REPETIÇÃO  DO\xC2" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E CONDENATÓRIA. PROTESTO NÃO OCORRIDO. LIMINAR OBTIDA NA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS NÃO OCORRIDA. SUBSISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NÃO ATACADO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  DUPLICATAS.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  ... INEXIGIBILIDADE  ... CONDENATÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0062457-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO ESPECIAL FUNDADA NO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DANO MORAL AFASTADO NA ...

    ... CPC/73.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0261465-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... declaratória  de  inexigibilidade  de  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO JULGADA PROCEDENTE. CONTRATO DE FRANQUIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE...

    ... DECLARATÓRIA  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  DÍVIDA  CUMULADA  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO.  ... ENDOSSANTE  ... ENDOSSATÁRIO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0178251-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0039057-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado nº

  • Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais

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