declaratoria nulidade titulo executivo
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Em vigor
Código de Processo Civil
...LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... todas as decisões, sob pena de nulidade". Parágrafo único. Nos casos de segredo de justi\xC3"...É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ...executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1226333 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TÍTULO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL SOBRE A RAV. REAJUSTE JÁ EFETUADO. BIS IN IDEM. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no entendimento de que a existência de ação de execução em curso não impede o ajuizamento de ação declaratória visando declarar a...
...EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TÍTULO. POSSIBILIDADE. ... visando declarar a nulidade do título executivo. 2. Na compensação que sempre foi determinada ... -
Acórdão nº 2010/0230016-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TÍTULO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL SOBRE A RAV. REAJUSTE JÁ EFETUADO. BIS IN IDEM. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no entendimento de que a existência de ação de execução em curso não impede o ajuizamento de ação declaratória visando declarar a...
...EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TÍTULO. POSSIBILIDADE. ... visando declarar a nulidade do título executivo. 2. Na compensação que sempre foi determinada ... -
Acórdão nº 2013/0128410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ENDOSSO. CIÊNCIA PELOS ENDOSSATÁRIOS DO VÍNCULO AO CONTRATO MATRIZ. EFEITOS. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS PELO DEVEDOR CONTRA OS ENDOSSATÁRIOS....
...ÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE . ... -
Acórdão nº 2006/0137111-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 283 E 284 DO CPC. REEXAME DE PROVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL AJUIZADA DURANTE A TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte firmou-se
...REEXAME DE PROVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL AJUIZADA ..., para ver declarada a nulidade do título executivo ou a inexistência da obrigação. ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 1991, das contribuições instituídas a Título de substituição e das contribuições devidas a .... . . . . . . . ". "Art. 68-A. O Poder Executivo poderá elevar para até R$ 100,00 (cem reais) os ... inconstitucionalidade ou em ação declaratória" de constitucionalidade;. 2 - tenha tido sua execu\xC3"..., o acordo ou a transação, sob pena de nulidade, dependerá de prévia e expressa autorização ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da ...É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ...I- ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;. II- ao réu, reputar-se-á revel;. ... perdas e danos, valendo como título executivo. SEÇÃO IV Do Chamamento ao Processo. ARTIGO 77. ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...TÍTULO I Disposições Preliminares. CAPÍTULO I ..., pública e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim, equiparam-se às áreas ... de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação ...-á o domínio, mediante sentença declaratória devidamente transcrita. ARTIGO 99. A ...
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Decisão Monocrática nº 50003699220168210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO EMITIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. APRECIAÇÃO DAS CONTAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL. AUSÊNCIA. NULIDADE DO TÍTULO. APELO PROVIDO.
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Nº 0303592-37.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MÁCULAS NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Os embargos de declaração estão restritos às
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ... -
Acórdão nº 1.0145.12.052098-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARÂMETROS DIVERSOS. DISPARIDADE DE VALORES. ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE. As alegações da apelante e as provas dos autos não infirmam a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial que fundamenta a ação de execução ajuizada...
...39, que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Título Executivo Extrajudicial, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.292169-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - COMPARACEIMENTO ESPONTÂNEO E PRECLUSÃO LÓGICA - REVELIA - INOCORRÊNCIA -AGRAVO RETIDO - NÃO PROVIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO DO FEITO - ERROR IN JUDICANDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE - TEORIA DA CAUSA MADURA - INAPLICABILIDADE -...
...29), que nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Título e Negócio Jurídico ... reflexos diretos no julgamento do feito executivo... -
Acórdão Nº 0302470-86.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MÁCULAS NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Os embargos de declaração estão restritos às
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.214835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - REDISCUSSÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA - MESMAS PARTES - COISA JULGADA - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DECISÃO SURPRESA - NÃO OCORRÊNCIA - EFICÁCIA PRECLUSIVA DO JULGADO. - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que "o processo é um caminhar para...
... O apelante (ordem 47) argui nulidade da sentença por ausência de intimação do ... sendo possível alguém ser executado por título extrajudicial inquinado de vícios insanáveis, ... de improcedência da Ação Declaratória nº 3482364-47.2013.8.13.0024 e posterior ... pretende rediscutir nulidade de título executivo extrajudicial, objeto de sentença transitada em ... -
Acórdão Nº 0000027-72.2010.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DA DUPLICATAS DE NÚMEROS 66211/1 E 66212/1. APELAÇÃO DA PROMOVIDA NOVA AMÉRICA MERCANTIL LTDA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AFRONTA AO
...: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE. TÍTULO EXECUTIVO C/C ... -
Processo nº 0415610-13.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO QUE NÃO DEVE PROSPERAR. Inadequado uso da ação declaratória para, por via transversa, obstar os efeitos da execução, o que evidencia a falta de interesse...
...RIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECU-. ...uso da ação declaratória" para, por via . transversa, obstar os\xC2"... de nulidade de título executivo . ... -
Acórdão nº 2015/0142868-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. 1. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. 2. RECONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO...
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Acórdão nº 2012/0005290-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISSQN. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE A QUO, A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOBRE QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. A...
...ância que redundaria na nulidade" do título . executivo, nos moldes \xC2"...declaratória". ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os\xC2"... -
Decisão Monocrática N° 07054414820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INOVAÇÃO
...DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ... -
Acórdão nº 1.0694.09.055318-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO - CHEQUE - PREENCHIMENTO POSTERIOR - VALIDADE PERANTE TERCEIRO - ERRO SUBSTANCIAL NÃO COMPROVADO - EXIGIBILIDADE DA CÁRTULA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
... DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO - CHEQUE - ... -
Acórdão Nº 0014510-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO QUE SANEOU O FEITO E DETERMINOU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. PARTE AUTORA QUE FIGUROU ENQUANTO AVALISTA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO IMPUGNADA. INSURGÊNCIA QUANTO À ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 297 DO STJ. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.AG
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DE TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO QUE ... -
Acordao N° 1358250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Imissão na posse. Ausência de apreciação pelo juízo de origem. Supressão de instância. Não conhecimento. Título executivo. Ação declaratória de nulidade. Demonstração de plausibilidade. Ausente. Ação executiva. Suspensão. Descabimento. Decisão reformada. 1. A matéria devolvida a esta instância recursal deve guardar congruência lógica com os...
...NÃO. CONHECIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ... -
Decisão Monocrática Nº 0000702-35.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA.JUÍZOS CÍVEIS. 22ª e 20ª VARA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA.COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Conflito Negativo de Competência instaurado pelo Juízo da 20ª Vara Cível em
...22ª e 20ª. VARA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DE TÍTULO EXECUTIVO. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 70084037761 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO PELO TCE. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE MULTA PAGA. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ. (IR)REGULARIDADE DAS CONTAS. EXERCÍCIO DE 2009. 1. Preliminar de não conhecimento do recurso. Afastamento. Razões recursais que atacam devidamente os fundamentos da sentença. 2. Cabível a análise da legalidade - e da regularidade...
... . . APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO ... -
Acórdão nº 1.0498.13.001331-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Não há que se invalidar o título executivo levado a protesto se não demonstrada a falta de certeza, exigibilidade e liquidez que lhe foi atribuída pela lei.V.V.AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO NEGÓCIO QUE DEU ORIGEM AO LITÍGIO - INCAPACIDADE DA...
... V O T O Cuida-se de "ação declaratória de inexistência e nulidade de título de ... fito de verificar a nulidade do título executivo, razão pela qual se mostra prescindível a prova ...