declaratória união estável post mortem polo passivo

2246 resultados para declaratória união estável post mortem polo passivo

  • Decisão Monocrática nº 50019432120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO.1. O ESPÓLIO É ENTE JURÍDICO DESPERSONALIZADO QUE OSTENTA CAPACIDADE CIVIL TRANSITÓRIA E LIMITADA A ATOS DE CUNHO PATRIMONIAL.2. A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM DEVE SER PROPOSTA EM FACE DOS SUCESSORES DA PESSOA NATURAL, E NÃO DO ESPÓLIO. PRECEDENTES.3.

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... que se constata em relação ao polo passivo processual não pode ser superada. Isso ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033248520198150751), 10-08-2021

    PROCESSO Nº: 0803324-85.2019.8.15.0751 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA PIRES ADVOGADO: Maria Angelica Figueiredo Camargo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. COMPANHEIRA....

    ... prova material e testemunhas, que vivia em união estável com o instituidor na data do óbito. ... da ação de declaração de união estável post mortem.Contrarrazões apresentadas.É o ... apenas com base em sentença declaratória de união estável pos mortem proferida pela 3ª ..., que a autarquia federal não integrou o polo passivo da ação declaratória, não podendo, ...
  • Relatório e Voto com número 5021535-48.2019.8.09.0149 da 6ª Câmara Cível, 03-11-2022

    EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. 1. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. 1.1. No caso em debate, verifica-se que o pedido de reconhecimento de união estável é mero pressuposto à habilitação da autora perante a autarquia...

    ...RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PARA FINS. PREVIDENCIÁRIOS. ... DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. 1.1. No caso em debate, verifica-se que ... da Silva, nos autos da ação declaratória de reconhecimento. de união estável post mortem ...
  • Acordao N° 1752112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Ações de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Presença dos parentes colaterais. Desnecessidade. Companheiro casado. Litisconsórcio necessário com a ex-esposa. Não ocorrência. Particularidade do caso concreto. Falta de justa causa para declaração de nulidade. Sentença mantida. 1. Citação é ato...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DECLARATÓRIA". DE NULIDADE. AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\xC3"ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. PRESENÇA DOS PARENTES COLATERAIS. ...citação de litisconsorte passivo necessário. 2. Não há que se falar em nulidade ...inclusão de parentes colaterais no pólo passivo das demandas de reconhecimento e ...
  • Acórdão Nº 0700199-84.2019.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-08-2022

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR MARIA JOSÉ SILVA CORREIA (FLS. 183/195). PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO. TESE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PELO JUÍZO A QUO, PARA REQUERER A INCLUSÃO DA ORA APELANTE, NA ÉPOCA, CASADA COM ODIREITO...

    ...FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA PELA ...NA ÉPOCA, CASADA COM O FALECIDO, NO POLO PASSIVO DA. LIDE, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ...
  • Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
    ... família, relação de matrimônio ou de união estável e que, em virtudes dessas ...ção, será quanto à fecundação post mortem , quando já falecido o marido, doador do ...declaratória de nulidade de registro civil. . 114 . . Nada ...Litisconsórcio passivo necessário”. BRASIL. STJ. REsp 693.230/MG, 3ª ... de defesa, necessária a presença, no polo passivo de ação investigatória de paternidade, ...
  • Decisão Monocrática nº 50853534420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.  DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ...PEDIDO DE retificação do polo passivo da demanda. DETERMINAÇÃO ... da demanda, pois o mesmo convivia em união estável com a agravante, desde o ano de 1996, e ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ...
  • Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...

    ... PEIXOTO DA SILVA ajuizaram Ação Declaratória de Nulidade ( Querela Nullitatis ) contra ... foi o reconhecimento de sociedade de fato (União Estável) post mortem discutida no Proc. nº ...SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ... a apreciação de eventual ilegitimidade do polo passivo na ação declaratória de união ...
  • Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...

    ... PEIXOTO DA SILVA ajuizaram Ação Declaratória de Nulidade ( Querela Nullitatis ) contra ... foi o reconhecimento de sociedade de fato (União Estável) post mortem discutida no Proc. nº ...SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ... a apreciação de eventual ilegitimidade do polo passivo na ação declaratória de união ...
  • Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...

    ... PEIXOTO DA SILVA ajuizaram Ação Declaratória de Nulidade ( Querela Nullitatis ) contra ... foi o reconhecimento de sociedade de fato (União Estável) post mortem discutida no Proc. nº ...SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ... a apreciação de eventual ilegitimidade do polo passivo na ação declaratória de união ...
  • Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...

    ... PEIXOTO DA SILVA ajuizaram Ação Declaratória de Nulidade ( Querela Nullitatis ) contra ... foi o reconhecimento de sociedade de fato (União Estável) post mortem discutida no Proc. nº ...SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ... a apreciação de eventual ilegitimidade do polo passivo na ação declaratória de união ...
  • Direitos da Personalidade
    ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Todavia, a admissão de ... conferidos aos legitimados para a tutela post mortem dos direitos da personalidade, nos termos ... familiar, equiparando-a à união estável. . 7.11.1.6 Instalação de microchips em seres ... uma suposta orgia sadomasoquista ocorrida no polo da universidade em Rio das Ostras, na região dos ... posição jurídica de titular ativo e passivo, de credor e, a um só tempo, devedor de direitos ...
  • Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
    ...ível o reconhecimento da multiparentalidade post mortem. . Enfatize-se, desde já, que o ...ão Paulo possui julgado no sentido de que o polo passivo não deve ser composto pelos herdeiros do ... . A união estável foi reconhecida constitucionalmente como ...ência do pedido de uma ação declaratória de multiparentalidade post mortem, eventual ...
  • Conde�ba - Vara c�vel
    ....8.05.0066 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Condeúba Requerente: M. ... Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, em cujo polo passivo deve figurar o(s) sucessor(es) do ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO. ... POSSUIDOR, COM A INCLUSÃO POSTERIOR AO POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM .... Impossibilidade de tutela declaratória de situação futura e hipotética . ü RECURSOS ...ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... designação casuística ou manipulação post factum da competência -, tal poder vem ...RECURSO ESPECIAL. PECÚLIO POST MORTEM. DIREITO RECONHECIDO COM BASE EM LEI LOCAL. ...
  • Despacho com número 5264512-84.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. 1. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. 1.1. No caso em debate, verifica-se que o pedido de reconhecimento de união estável é mero pressuposto à habilitação da autora perante a autarquia previdenciária para

    ...Autos n°.: 5264512-84.2023.8.09.0164. Polo Ativo: Maria Zelia Vicente De Lima. Polo Passivo: ... -> Reconhecimento e Extinção de União. Estável. DESPACHO. Trata-se de Ação de ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ...
  • Conde�ba - Vara c�vel
    ... a presente Execução Fiscal movida pela UNIÃO - Fazenda Nacional. . Sem ônus para as partes. ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Condeúba Requerente: M. N. V. ... Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, em cujo polo passivo deve figurar o(s) sucessor(es) do ...
  • Conde�ba - Vara c�vel
    ....8.05.0066 Reconhecimento E Extinção De União EstávelJurisdição: CondeúbaRequerente: M. N. ...; } DESPACHOCuida-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, em cujo polo passivo deve figurar o(s) sucessor(es) do ...
  • Uba�ra - Vara c�vel
    ... exclusiva do Município, ainda que a União tenha o dever legal de prestar assistência ... a inércia do genitor, sequer incluiu ele no polo passivo da demanda e tampouco colacionou nos ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Ubaíra Requerente: S. V. D. S. ... . . . . Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ...
  • Retirol�ndia - Vara c�vel
    .... . Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E DÉBITO c/c ... Tratando-se de ação declaratória de união estávelpost mortem” é pacífico o mento de que deve figurar no polo passivo da demanda todos os herdeiros do ...
  • Ibicaraí - Vara cível
    ....8.05.0091 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Ibicaraí Requerente: J. .... . Tratando-se de ação declaratória de união estávelpost mortem” é pacífico o entendimento de que deve figurar no polo passivo da demanda todos os herdeiros do ...

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